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Repelentes de insetos, desinfetantes e outros produtos químicos industriais (biocidas) seguros na UE

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Repelentes de insetos, desinfetantes e outros produtos químicos industriais (biocidas) seguros na UE

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

SÍNTESE

Os produtos biocidas (desinfetantes domésticos, inseticidas e outros produtos químicos) são utilizados para eliminar pragas (parasitas, fungos, bactérias, etc.) ou para proteger materiais. Contudo, uma vez que as suas propriedades podem pôr em risco os seres humanos, os animais e o ambiente, são regidos a nível da União Europeia (UE).

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento harmoniza as regras da UE relativas à venda e à utilização de produtos biocidas, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e animal e do ambiente.

PONTOS-CHAVE

Aprovação

Para que possam ser vendidos na UE, os produtos biocidas necessitam de uma licença. As substâncias ativas que contêm também requerem aprovação.

A avaliação das substâncias ativas dos biocidas é realizada a nível da UE. Para cada substância ativa que necessita de ser avaliada, um país da UE é nomeado «relator» . Este é responsável pela elaboração de um relatório de avaliação que é posteriormente debatido por todos os países da UE, com vista a alcançar uma decisão ao nível da UE no sentido de aprovar (ou não) a substância.

As substâncias ativas que preenchem os critérios de exclusão não são aprovadas. Estas são substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, desreguladoras do sistema endócrino, persistentes *, bioacumuláveis* e tóxicas* (PBT) ou muito persistentes e muito bioacumuláveis (mPmB). No entanto, são possíveis derrogações se os riscos forem negligenciáveis.

Os riscos associados aos biocidas com nanomateriais* devem ser avaliados individualmente.

A aprovação de uma substância ativa é concedida por um prazo máximo de 10 anos.

As substâncias ativas aprovadas encontram-se enumeradas no sítio webda Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

Autorização

Depois de uma substância ativa ser aprovada, as empresas devem pedir autorização para colocarem os seus produtos no mercado:

através da apresentação de um pedido de autorização da UE junto da ECHA: se o produto for considerado seguro, pode ser vendido diretamente em toda a UE, sem a necessidade de obter uma autorização nacional específica;

ou através da apresentação de um pedido de autorização nacional, se o produto se destinar a ser vendido num único país. Se a autorização for concedida, as empresas podem colocar o produto no mercado de outros países da UE com base no princípio de reconhecimento mútuo da autorização do produto.

Existe ainda um procedimento de autorização simplificado para os produtos menos nocivos que cumpram determinados critérios, como os que não contêm substâncias potencialmente perigosas ou nanomateriais.

Partilha de dados

Para reduzir ao mínimo os custos e a utilização de ensaios em animais, o regulamento requer a partilha de dados sobre substâncias aprovadas e produtos autorizados na UE. Para o efeito, a Agência criou um sistema de informação (Registo de Produtos Biocidas).

Objetos tratados

O regulamento abrange os artigos que tenham sido tratados com um produto biocida ou que incorporem um produto biocida (como mobiliário e embalagens de alimentos). Os artigos só podem ser tratados com substâncias ativas que tenham sido aprovadas na UE e devem ser rotulados em conformidade.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 1 de setembro de 2013.

CONTEXTO

PRINCIPAIS TERMOS

* Persistentes: produtos químicos que persistem no ambiente (ou seja, não se decompõem) e, consequentemente, podem ser nocivos para a saúde humana. O pesticida DDT é um exemplo.

* Bioacumuláveis: a acumulação de uma substância, como um produto químico, num organismo. A bioacumulação ocorre quando esta substância é absorvida pelo organismo a um ritmo mais acelerado do que o da sua eliminação.

* Tóxicas: substâncias que podem ser nocivas para o ambiente ou para a saúde em caso de inalação, ingestão ou absorção através da pele.

* Biocida com nanomateriais: um biocida produzido utilizando um nanomaterial. Os nanomateriais são substâncias químicas ou materiais que são fabricados e utilizados numa escala muito pequena. Os nanomateriais possuem características únicas e mais pronunciadas em comparação com o mesmo material sem elementos em nanoescala (fonte: Agência Europeia dos Produtos Químicos).

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 528/2012

17.7.2012

JO L 167 de 27.6.2012, p. 1-123

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 736/2013

20.8.2013

JO L 204 de 31.7.2013, p. 25

Regulamento (UE) n.o 837/2013

23.9.2013

JO L 234 de 3.9.2013, p. 1-2

Regulamento (UE) n.o 334/2014

25.4.2014

JO L 103 de 5.4.2014, p. 22-32

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 283/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis às substâncias ativas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 93 de 3.4.2013, p. 1-84)

Regulamento (UE) n.o 284/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 93 de 3.4.2013, p. 85-152)

Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4-13)

Regulamento de Execução (UE) n.o 88/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 32 de 1.2.2014, p. 3-5)

última atualização 26.10.2015

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