Help Print this page 

Summaries of EU Legislation

Title and reference
Aromas alimentares

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Languages and formats available
Multilingual display
Text

Aromas alimentares

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 1334/2008 relativo aos aromas utilizados nos e sobre os géneros alimentícios

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

Este regulamento estabelece requisitos gerais para o uso seguro de aromas (*) nos géneros alimentícios.

Num dos seus anexos contém uma lista das substâncias aprovadas.

Define também regras para a rotulagem que têm de ser respeitadas.

PONTOS-CHAVE

Os aromas, com base nos dados científicos disponíveis, não devem representar um risco de segurança para os consumidores nem os induzir em erro.

A União Europeia (UE) adotou uma lista de aromas aprovados em 1 de outubro de 2012. Apenas estes aromas podem ser utilizados e vendidos na UE. A lista é periodicamente atualizada.

O regulamento contém uma lista de substâncias, como o ácido cianídrico, que não podem ser adicionadas aos géneros alimentícios.

Para algumas substâncias, como o estragol, naturalmente presentes nos aromas em artigos tão variados como as bebidas alcoólicas e não alcoólicas, pastilhas elásticas, sopas e produtos de pesca, são definidos níveis máximos.

Os aromas vendidos de empresa a empresa ou ao público geral têm de cumprir regras de rotulagem específicas. Por exemplo, a sua embalagem ou recipiente deve incluir a menção «para alimentos» ou «utilização limitada em alimentos» .

O termo «natural» para descrever um aroma apenas pode ser utilizado para substâncias derivadas diretamente de materiais de origem animal ou vegetal.

A Comissão Europeia pode solicitar aos produtores ou utilizadores de aromas que a informem das quantidades que utilizam durante um período de 12 meses.

A legislação não se aplica aos aromas que apresentem exclusivamente um sabor doce (por ex., açúcar), salgado (por ex., sal) ou ácido, a géneros alimentícios crus ou misturas, como sejam especiarias e/ou ervas frescas, secas ou congeladas, ou a misturas de chás e misturas para infusões.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento entrou em vigor em 20 de janeiro de 2009.

CONTEXTO

Aromas alimentares: regras da UE (Comissão Europeia)

Aromas (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos)

PRINCIPAIS TERMOS

(*)Aromas: substâncias utilizadas para melhorar ou modificar o cheiro e o sabor dos géneros alimentícios. As regras e normas comuns da UE garantem que não representam uma ameaça para a saúde humana e que podem ser utilizados em qualquer país da UE.

ATO

Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34-50)

As sucessivas alterações e correções dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 26.11.2015

Top