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Cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos da América

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Cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos da América

O acordo de cooperação científica e tecnológica celebrado entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE) visa incentivar, desenvolver e promover atividades de cooperação científica e tecnológica entre as duas partes no acordo. Permite, nomeadamente, a participação de investigadores norte-americanos e europeus nas atividades de investigação e desenvolvimento respetivas, numa base de reciprocidade.

ATOS

98/591/CE: Decisão do Conselho de 13 de outubro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América.

2009/306/CE: Decisão do Conselho, de 30 de março de 2009, relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América.

2014/240/UE: Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América.

SÍNTESE

A Decisão 2014/240 /UE tem como objetivo prorrogar, por um período adicional de cinco anos, o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia (CE) e o Governo dos Estados Unidos da América (EUA), assinado em 5 de dezembro de 1997, em Washington.

O seu objetivo é reforçar a cooperação entre as duas partes nos domínios prioritários comuns em que desenvolvem atividades de investigação e desenvolvimento de natureza científica e tecnológica. Os domínios de atividade de cooperação são os seguintes:

  • ambiente (nomeadamente a investigação sobre o clima);
  • biomedicina e saúde (nomeadamente a sida, as doenças infecciosas e a toxicodependência);
  • agricultura;
  • ciência haliêutica;
  • investigação no domínio da engenharia;
  • energia não nuclear;
  • recursos naturais;
  • ciências dos materiais (nomeadamente a nanotecnologia) e metrologia;
  • tecnologias da informação e das comunicações (TIC);
  • telemática;
  • biotecnologia;
  • ciências e tecnologias marinhas;
  • investigação no domínio das ciências sociais;
  • transportes;
  • investigação no domínio da segurança;
  • investigação no domínio espacial;
  • política e gestão no domínio das ciências e tecnologias, formação e mobilidade dos investigadores.

As ações realizadas no âmbito do acordo dizem respeito à execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração através da promoção da cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades dos EUA e dos países da UE. Visam, além disso, incentivar a formação e a mobilidade dos investigadores, bem como a divulgação e a otimização dos resultados da investigação, em conformidade com a proteção da propriedade intelectual.

Ambas as partes facilitam a entrada nos respetivos territórios dos investigadores e equipamentos envolvidos nas atividades abrangidas pelo presente acordo. A coordenação é assegurada por um Grupo Consultivo Comum (GCC) que se reúne, regra geral, uma vez por ano. Este grupo é composto por um número limitado e igual de representantes de cada uma das partes. É responsável pela avaliação e o acompanhamento da aplicação do acordo. A sua missão comporta igualmente a determinação dos setores onde a cooperação poderá ser reforçada, bem como a definição das prioridades de investigação.

Contexto

O acordo celebrado entre a UE e os EUA estabelece um quadro de cooperação oficial no que se refere à investigação científica e tecnológica. Foi assinado em 5 de dezembro de 1997 por um período inicial de cinco anos. Pode ser prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos. Para mais informações, consulte o sítio Web da Direção-Geral da Investigação e da Inovação da Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de Transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Decisão 98/591/CE

13.10.1998

-

JO L 284 de 22.10.1998, p. 35-36.

Decisão 2009/306/CE

30.3.2009

-

JO L 90 de 2.4.2009, p. 20-21.

Decisão 2014/240/UE

14.4.2014

-

JO L 128 de 30.4.2014, p. 43-44.

23.09.2014

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