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Estratégia regional para a Ásia 2007-2013

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Estratégia regional para a Ásia 2007-2013

O documento de estratégia regional para a Ásia identifica as prioridades da cooperação entre a União Europeia e a região para o período de 2007 a 2013, nomeadamente o incentivo da cooperação e da integração regional, da cooperação fundada na política e o saber-fazer em matéria de ambiente, educação e saúde, bem como o apoio às populações asiáticas desenraizadas. Permite assim orientar a assistência em função de acções identificadas para realizar estas prioridades, ao mesmo tempo que define as modalidades de aplicação no programa indicativo regional para o período de 2007 a 2013.

ACTO

Comissão Europeia – Documento de Estratégia Regional 2007-2013 para a Ásia.

SÍNTESE

O Documento de Estratégia Regional (DER) define os objectivos e as prioridades da cooperação entre a União Europeia (UE) e a Ásia para o período de 2007 a 2013. Estão incluídos os seguintes países da Ásia: Afeganistão, Bangladesh, Butão, Camboja, China, Coreia do Norte, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Maldivas, Mongólia, Birmânia, Nepal, Paquistão, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia e Vietname.

Desafios da Ásia

A nível político, a Ásia, que regista a emergência da China e da Índia, dispõe de múltiplos sistemas de governação. Enfrenta diversos desafios em matéria de segurança, proliferação nuclear, democratização, respeito dos direitos humanos, desemprego, saúde, situações de fragilidade (Afeganistão, Paquistão, Sri Lanka e Nepal), fluxos importantes de refugiados e de imigrantes, normas de trabalho, catástrofes naturais e protecção do ambiente.

Nos últimos vinte anos, a Ásia registou um forte crescimento económico graças a uma maior abertura e a reformas económicas de grande envergadura. Sendo actualmente o primeiro parceiro comercial da UE, a maior parte dos países é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a sociedade civil encontra-se bem desenvolvida e está a emergir uma classe empresarial dinâmica. Contudo, apesar destes progressos, a subida dos indicadores socioeconómicos deu origem a disparidades de rendimentos, a criação de emprego diminuiu em muitos países, os resultados do crescimento são repartidos de forma desigual e as deficiências institucionais, as catástrofes naturais e a fraqueza das infra-estruturas continuam a entravar o desenvolvimento.

A protecção social é fraca na Ásia; o trabalho infantil, a situação das mulheres e a pobreza são os grandes problemas ainda por resolver, bem como a mortalidade materna, a subnutrição das crianças, a violação dos direitos humanos, a protecção social, o aumento das doenças transmissíveis, as ameaças para a saúde, o desequilíbrio entre géneros, a discriminação, etc. A Ásia do Sul progrediu no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), contrariamente à Ásia Oriental, com um desenvolvimento menos acentuado.

A Ásia dispõe de uma grande diversidade geográfica. No entanto, o seu meio ambiente ressente-se da pressão demográfica, do crescimento económico rápido, da industrialização, da inadequação da legislação e dos investimentos, bem como da reduzida aplicação das medidas de protecção, o que acarreta uma utilização não duradoura dos recursos naturais. Além disso, as alterações climáticas podem vir a agravar a instabilidade geológica e climática.

Domínios prioritários da estratégia regional para 2007-2013

Fomentar a cooperação e a integração regional constitui a primeira prioridade da estratégia. Para o efeito, a UE apoia o trabalho e o diálogo com a Reunião Ásia – Europa (ASEM), a Fundação Ásia-Europa (ASEF), a rede de informação Trans-Eurásia (TEIN), a Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS), a zona de comércio livre da Ásia do Sul (AFTA) e a Associação das Nações da Ásia do Sudeste (ASEAN).

A segunda prioridade tem por objectivo fomentar a cooperação baseada na política e no conhecimento em matéria de ambiente, educação e saúde. Destina-se a promover o consumo e a produção sustentável, os intercâmbios de bens e de serviços ambientais, assim como a aplicação dos regulamentos florestais, da governação e das trocas comerciais (FLEGT). Coloca igualmente a tónica na promoção da igualdade de oportunidades e nos valores da democracia, Estado de Direito, bem como no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Presta apoio à região na gestão da gripe aviária e das doenças emergentes e altamente patogénicas, e propõe-se instaurar uma cooperação sanitária transfronteiriça.

A terceira prioridade tem por objectivo apoiar as populações asiáticas desenraizadas, ajudando-as a regressar e a estabelecerem-se no seu país de origem ou num país terceiro. Este apoio estabelece laços entre a ajuda, a reintegração e o desenvolvimento, procurando reduzir a diferença entre a ajuda de emergência aos refugiados e a ajuda prestada a longo prazo. As actividades são realizadas em coordenação com o ECHO e no respeito das operações instauradas no quadro dos programas por país. Progressivamente, serão constituídas parcerias locais e criadas capacidades de desenvolvimento.

Alguns temas transversais serão tratados a nível regional ou, se pertinente, integrados no conjunto do programa (direitos humanos, democracia, governação, etc.).

Modalidades

Para o período de 2007 a 2013, o orçamento atribuído à Ásia ascende a 5 187 milhões de euros, dos quais 81 % dizem respeito ao desenvolvimento dos países, 16 % à assistência regional e 3 % são mantidos a título de reserva. O presente DER inclui um Programa Indicativo Plurianual regional (PIP), que constitui o documento de programação para a assistência, com base nas acções definidas para realizar as prioridades identificadas no DER. O primeiro PIP é estabelecido para o período de 2007-2010 (400 milhões de euros); um segundo PIP será estabelecido para o período de 2011-2013 (375 milhões de euros). O DER completa os documentos de estratégia nacional elaborados para cada país da Ásia bem como o DER para a Ásia Central. O Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) constitui o quadro principal do financiamento da assistência concedida a título do presente DER.

As actividades apoiadas são as seguintes: programas, contactos, reuniões, actividades de promoção, diálogo, intercâmbio de boas práticas, reuniões de peritos, cooperação regional e triangular, seminários, conferências, ateliers, investigação, geminações, encontros, estudos, formações, viagens de estudo, programas de intercâmbios universitários e harmonização das normas e da legislação. Serão igualmente definidas outras actividades durante as fases de identificação.

Serão definidos indicadores de desempenho que permitam avaliar a eficácia das actividades realizadas. Esses indicadores especificam: o objectivo que se pretende alcançar com a intervenção, o resultado e as vantagens para os grupos-alvo, os efeitos directos, bem como as actividades a realizar para alcançar os objectivos fixados. Os resultados das actividades serão medidos de forma qualitativa e quantitativa, através de indicadores mas também de critérios de verificação e de outros mecanismos de aplicação. A aplicação de todos os programas será supervisionada e controlada. Está previsto um controlo intercalar da totalidade do programa (2009).

Contexto

A cooperação entre as duas regiões inscreve-se no quadro da ComunicaçãoEuropa e Ásia e do Consenso Europeu para o Desenvolvimento, que definiu a erradicação da pobreza como um objectivo primordial. O presente DER garante assim a continuidade das prioridades, dos resultados e da experiência baseadas no anterior DER 2005-2006.

03.03.2015

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