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Cooperação com os países industrializados (2001 - 2006)

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Cooperação com os países industrializados (2001 - 2006)

A Comunidade Europeia prossegue a promoção da cooperação e das relações comerciais com os países industrializados * da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia.

ACTO

Regulamento (CE) n. ° 382/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à execução de projectos de promoção da cooperação e das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1035/1999 [Ver Actos Modificativos].

Revogado pelo Regulamento (CE) n.° 1934/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento [Jornal Oficial L 405 de 30.12.2006].

SÍNTESE

Com base nos artigos 133º e 308° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comunidade assegura a execução de acções de promoção da cooperação e das relações comerciais com os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia.

O presente regulamento proporciona um quadro jurídico para a realização de acções de cooperação desse tipo. Inscreve-se, no entanto, no contexto das relações bilaterais já estabelecidas com os seguintes países:

  • Estados Unidos da América. As relações assentam na Declaração Transatlântica de 1990, (EN), na Nova Agenda Transatlântica de 1995 (EN), na Parceria Económica Transatlântica de 1998 (EN) e na Declaração de Bona de 1999.
  • Canadá. As relações assentam no Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica de 1976, Declaração sobre as relações entre a Comunidade Europeia e o Canadá de 1990, no Plano de Acção Conjunto e na Declaração de Política Conjunta de 1996 e na Agenda de Parceria da Cimeira de Otava, adoptada em 18 de Março de 2004.
  • Japão. As relações assentam na Declaração Conjunta de 1991 e no Plano de Acção UE-Japão de 2001(EN).
  • República da Coreia. As relações assentam no Acordo-Quadro sobre Comércio e Cooperação que entrou em vigor em 2001.
  • Austrália. As relações assentam na Declaração Conjunta de 1997, revista em 2003.
  • Nova-Zelândia. As relações assentam na Declaração Conjunta de 1999, revista em 2004.

O presente regulamento tem por objectivo apoiar a cooperação no âmbito dos diversos instrumentos bilaterais existentes entre a UE e os países parceiros, criando um clima propício à consecução e ao desenvolvimento destas relações.

O financiamento previsto abrange, em especial, os seguintes tipos de actividades:

  • Educação e informação do público sobre as relações bilaterais.
  • Reforço dos laços culturais, académicos e interpessoais.
  • Promoção do diálogo entre parceiros políticos, económicos e sociais.
  • Trabalhos de estudo e de investigação destinados a contribuir para o trabalho da Comissão.
  • Projectos de cooperação nos domínios da ciência e tecnologia, da energia, dos transportes e do ambiente.
  • Reforço da cooperação aduaneira.
  • Reforço da visibilidade da UE nos países parceiros.
  • Projectos-piloto susceptíveis de induzir o financiamento de novas actividades.

O financiamento dos projectos de cooperação é inteiramente imputado ao orçamento comunitário ou assume a forma de co-financiamento com outras fontes dos países parceiros e /ou da UE.

Além disso, certos projectos dizem directamente respeito a particulares, por exemplo nos domínios da educação e da formação. Neste caso, podem ser concedidas subvenções, nomeadamente bolsas de estudos, a pessoas singulares.

Relativamente ao Japão e, em menor medida, à Coreia, a Comunidade executa um programa de medidas e de acções específicas destinado a melhorar a presença comercial dos Estados-Membros nos mercados japonês e coreano. O presente regulamento prevê o apoio a diversas acções, designadamente:

  • Participação de quadros comerciais europeus em acções realizadas no Japão e na Coreia ("programas de formação de quadros/Executive Training Programme") (EN).
  • Recolha de informações e pareceres políticos sobre questões relacionadas com o comércio com o Japão.
  • Conferências e seminários de promoção das relações comerciais e do investimento.
  • Recrutamento, formação, preparação para missões destinadas a facilitar o acesso das empresas comunitárias ao mercado japonês (« Gateway to Japan »).(EN).

Para a execução de acções no domínio das relações comerciais, a Comissão é assistida por um comité.

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório bienal sobre a execução do regulamento. Além disso, a Comissão avalia as acções e os programas em questão a fim de determinar se foram atingidos os seus objectivos.

O Regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2007. De facto, este regulamento é objecto de uma prorrogação na pendência de um novo quadro jurídico.

Palavras-chave do acto

  • Países industrializados: Estados Unidos da América, Canadá, Japão, República da Coreia, Austrália, Nova-Zelândia.

Referências

Acto

Entrada em vigor - Data do termo de vigência

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 382/2001

20.03.2001 - 31.12.2006

-

JO L 57 de 27.02.2001

Acto(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) nº 1900/2005

12.12.2005

-

JO L 303 de 22.11.2005.

Última modificação: 10.07.2007

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