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Summaries of EU Legislation

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Os direitos das crianças e os conflitos armados

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Os direitos das crianças e os conflitos armados

SÍNTESE DE:

Diretrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados

SÍNTESE

PARA QUE SERVEM ESTAS DIRETRIZES?

As diretrizes refletem o empenho da União Europeia (UE) em abordar o impacto dos conflitos armados sobre as crianças a curto, médio e longo prazo.

Visam persuadir os governos e as organizações de todo o mundo a aplicar o direito humanitário e os direitos humanos que protegem as crianças dos efeitos dos conflitos armados.

Procuram, além disso, acabar com o recrutamento de crianças para as forças armadas e com a impunidade para quem comete crimes contra crianças.

PONTOS-CHAVE

O Grupo dos Direitos do Homem (COHOM), juntamente com outras partes relevantes, determina em que locais é necessária ajuda com base em relatórios dos chefes de missão da UE, dos comandantes militares e dos representantes especiais da União Europeia, em relatórios e recomendações das Nações Unidas (ONU) e em informações da Comissão Europeia sobre projetos financiados pela UE destinados a crianças em situações de conflito armado (e à reabilitação pós-conflito).

A fim de promover e proteger as crianças afetadas por conflitos armados, a UE utiliza instrumentos nas suas relações com os países não pertencentes à União, tais como iniciativas diplomáticas, diálogo político, cooperação multilateral, formação sobre proteção das crianças e gestão de crises.

A Estratégia de Implementação Revista da UE sobre estas diretrizes põe-nas em prática.

A UE investiu no reforço das suas capacidades de proteção das crianças, nomeadamente através da iniciativa conjunta, em 2014, com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Child Rights Toolkit: Integrating Child Rights in Development Cooperation (integrar os direitos das crianças na cooperação para o desenvolvimento). Além disso, a UE apoia e contribui para a campanha «Crianças, não soldados» , que foi lançada em 2014 e visa acabar com o recrutamento e a utilização de crianças nos conflitos até 2016.

CONTEXTO

De acordo com o UNICEF, uma em cada dez crianças no mundo vive em zonas afetadas por conflitos armados, que ameaçam a sua sobrevivência, o seu desenvolvimento e as oportunidades de vida. Existe legislação internacional que procura abordar este problema, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), cujo protocolo facultativo visa contrariar situações em que as crianças sejam afetadas por conflitos armados.

A UE e os países da UE pretendem ter em conta e coordenar as suas ações com outros organismos, como o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para Crianças e Conflitos Armados e o Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Crianças e Conflitos Armados, a fim de maximizar o seu impacto. Outras normas relevantes dos direitos humanos e do direito humanitário que orientam a ação da UE para proteger as crianças afetadas por conflitos armados encontram-se enumeradas no anexo às diretrizes.

ATO

Atualização das diretrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados. Conselho «Assuntos Gerais» de 16 de junho de 2008

última atualização 25.09.2015

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