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O Banco Central Europeu

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O Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE) é o banco central da zona euro e é uma instituição independente da União Europeia (UE) que representa o núcleo do Eurosistema, que conduz a política monetária na zona euro, e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

ATO

Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, em anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

SÍNTESE

O Banco Central Europeu (BCE) é o banco central da zona euro e é uma instituição independente da União Europeia (UE) que representa o núcleo do Eurosistema, que conduz a política monetária na zona euro, e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

O Eurosistema é composto pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos países da zona euro, ao passo que o SEBC é composto pelo BCE e pelos BCN de todos os países da UE. O Eurosistema e o SEBC coexistirão enquanto existirem países da União que não façam parte da zona euro.

O objetivo primordial do BCE é a manutenção da estabilidade dos preços, ou seja, a salvaguarda do valor do euro. Sem prejuízo do seu objetivo primordial, apoia também as políticas económicas gerais na UE.

As atribuições básicas do BCE são:

a definição e execução da política monetária da zona euro;

a realização de operações cambiais;

a detenção e gestão das reservas cambiais oficiais dos países da zona euro;

a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

Além disso, o BCE colige informação estatística para o desempenho das suas atribuições em cooperação com os BCN e tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de banco em euros na UE.

Juntamente com os supervisores nacionais, o BCE também realiza a supervisão bancária na zona euro e noutros países participantes no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). Esta responsabilidade foi-lhe atribuída em 2014 para que pudesse contribuir para a segurança e a solidez das instituições de crédito e para a estabilidade do sistema financeiro.

Os órgãos de decisão do BCE são o Conselho do BCE, a Comissão Executiva e o Conselho Geral. O Conselho do BCE, o principal órgão de decisão, é composto pelos membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos BCN da zona euro. A Comissão Executiva, responsável pela execução da política monetária e pelas operações quotidianas, é composta pelo presidente, pelo vice-presidente e por quatro vogais. O Conselho Geral, que exerce as funções que o BCE é obrigado a desempenhar até que todos os países da UE tenham adotado o euro, é composto pelo presidente e pelo vice-presidente e pelos governadores de todos os BCN da zona euro.

A Comissão de Supervisão foi instituída no contexto do MUS e exerce as funções relacionadas com a supervisão bancária. É composta pelo presidente, pelo vice-presidente, por quatro representantes do BCE e por um representante de cada uma das autoridades nacionais de supervisão dos países participantes no MUS.

O BCE foi criado em 1998 e está localizado em Frankfurt am Main, na Alemanha.

CONTEXTO

O Banco Central Europeu, criado em 1 de junho de 1998, é uma instituição de pleno direito da UE. Em 2009, foi-lhe conferida personalidade jurídica (artigo 282.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

Para mais informações, consulte:

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

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JO C 326 de 26.10.2012, p. 230-250

Última modificação: 12.05.2015

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