Financiar o crescimento das PME

É essencial garantir às pequenas e médias empresas (PME) melhor acesso aos capitais próprios e aos financiamentos através de empréstimos, permitindo-lhes assim explorar plenamente o seu potencial. Para a União Europeia (UE) e os Estados-Membros, o objectivo é criar condições que permitam, até 2013, triplicar os investimentos em capital na fase de arranque.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 29 de Junho de 2006, intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Financiar o crescimento das PME - Promover a mais-valia europeia» [COM(2006) 349 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O desafio do financiamento para as pequenas e médias empresas (PME)

Melhorar o acesso das PME às fontes de financiamento, especialmente no que diz respeito à entrada inicial e à injecção constante de fundos, é indispensável para que estas empresas possam explorar o seu potencial de crescimento e de inovação. Ora, há inúmeras PME da União Europeia (UE) que se confrontam com um défice de fundos próprios.

Quando a sua entrada inicial de capital se esgota, os empresários devem obter meios de financiamento externo para desenvolverem os respectivos projectos. No entanto, o financiamento das PME é frequentemente considerado demasiado arriscado devido às baixas taxas de rendibilidade, designadamente em fase de arranque. A falta de investidores providenciais («business angels») e fundos de capital de risco dispostos a investir em jovens PME inovadoras faz-se sentir agudamente.

A incapacidade de obter investimentos em fase de arranque impede muitas PME de conseguirem atingir uma dimensão que lhes permita atrair capitais para se desenvolverem, paralisando assim o seu crescimento.

Este tipo de empresas, enquanto fontes de inovação e criação de postos de trabalho, constituem motores do crescimento europeu. Daí que permitir-lhes arrancar, desenvolver-se e explorar plenamente o respectivo potencial se inscreva decisivamente no processo de Lisboa.

Incentivar o financiamento das PME

A Comissão Europeia sugere diferentes medidas para incentivar o financiamento das PME.

• Suscitar mais investimento em capital de risco

Encorajar os investimentos em capital de risco corresponde a realizar um mercado interno do capital de risco. Trata-se, nomeadamente, de paliar a fragmentação do mercado e permitir que os diferentes operadores procedam a investimentos transfronteiriços, sem ficarem sujeitos a um tratamento fiscal discriminatório.

Deverá também prestar-se maior atenção à estratégia de saída (momento em que o investidor pode recuperar os seus fundos, cedendo a sua participação). Dado que a admissão a cotação em bolsa constitui uma excelente opção natural de saída para os investidores de capital de risco, é essencial dotar os mercados europeus de títulos com elevado crescimento de maior liquidez e melhor desempenho.

A UE tem, aliás, de incrementar uma cultura do crescimento e do investimento. Os empresários que tenham conseguido bons resultados devem, assim, ser instados a investir, por seu turno, e a tornar-se investidores providenciais («business angels»).

• Fomentar os financiamentos através de empréstimos às PME

A UE tem de incentivar o financiamento bancário tradicional da inovação. Organizar-se-á uma reflexão conjunta dos bancos e das PME, a fim de melhorar as perspectivas em matéria de relações bancárias a longo prazo, promover os microcréditos (empréstimos inferiores a 25 000 euros) e os financiamentos «mezzanine» (que combinam empréstimos e fundos próprios), assim como avaliar o interesse de sistemas de redução de impostos para jovens empresas inovadoras.

• Acentuar o contributo comunitário para o financiamento das PME

A UE tem de afectar mais fundos ao financiamento das PME.

Os principais instrumentos existentes neste sentido são o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) (2007 - 2013), a iniciativa JEREMIE («Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas»), que decorrem da política regional da UE, e o sétimo Programa-Quadro para a Investigação (2007 - 2013).

Além disso, a UE reviu a sua regulamentação em matéria de auxílios estatais para os fundos de capital de risco, designadamente a favor das PME inovadoras.

• Instaurar uma melhor governação à escala nacional

Cabe igualmente aos Estados-Membros garantir que o enquadramento normativo e fiscal incentiva o acesso das PME ao capital de risco e aos financiamentos através de empréstimos. Alguns Estados-Membros já conseguiram fazê-lo com êxito. Torna-se, pois, fundamental identificar e divulgar as boas práticas.

Por outro lado, recomenda-se aos Estados-Membros a elaboração de programas que sensibilizem os empresários para as preocupações dos investidores e os preparem para apresentarem melhor os respectivos projectos.

Contexto

A presente comunicação inscreve-se no âmbito da Estratégia de Lisboa e, com as suas propostas, completa a comunicação sobre uma política moderna para as PME.

A Comissão Europeia apresentará em 2009 um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de financiamento das PME, em articulação com o relatório sobre os progressos da Estratégia de Lisboa renovada.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de Novembro de 2005, intitulada «Aplicar o programa comunitário de Lisboa - Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego» [COM(2005) 551 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas [Jornal Oficial L 124 de 20.05.2003].

See also

Para informações mais gerais, consultar a síntese sobre o acesso das empresas ao financiamento.

Última modificação: 15.01.2007