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Summaries of EU Legislation

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O representante para as PME

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O representante para as PME

 

SÍNTESE DE:

Comunicação (COM(2008) 394 final) – «Think Small First» Um «Small Business Act» para a Europa

O representante para as pequenas e médias empresas (PME) atua como interface entre a Comissão Europeia e a comunidade de PME e desempenha um papel duplo, agindo no âmbito da Comissão e interagindo com o mundo exterior em simultâneo. O representante escuta as preocupações das PME e representa os seus interesses no processo legislativo da UE. Além de dar à Comissão um rosto humano nas suas relações com as PME europeias, incluindo novas empresas e empresas em expansão, o representante salienta a sua importância para o crescimento económico e a criação de empregos na Europa.

A competitividade da União Europeia (UE) depende fundamentalmente do bem-estar das suas PME. Os 23 milhões de PME da UE totalizam 99 % de todas as empresas da UE e representam a maioria dos novos postos de trabalho criados. Por conseguinte, as PME são uma fonte essencial de crescimento, maior emprego e melhores postos de trabalho na economia europeia, que constituem objetivos fundamentais da estratégia de Lisboa.

Apesar de serem afetadas por muitas políticas da UE, as PME têm dificuldades em darem a conhecer as suas opiniões.

Para lhes dar uma oportunidade de se expressarem e com o intuito de implementar na prática o princípio «Think Small First» (pensar primeiro em pequena escala) previsto na Carta Europeia das Pequenas Empresas adotada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em junho de 2000, a Comissão Europeia decidiu nomear um representante para as PME.

A nível interno, a função do representante consiste em melhorar a sensibilização da Comissão para os problemas enfrentados pelas PME. O representante examina as políticas da UE que poderão afetar as PME e garante que os seus interesses e necessidades específicas são tidos em conta durante a elaboração de políticas.

A tarefa do representante faz parte do sistema de avaliação do impacto destinado a garantir que as propostas da Comissão são sujeitas a avaliação prévia dos seus efeitos económicos, ambientais e sociais. O principal contributo do representante para as PME consiste em defender o caso das PME numa fase precoce do processo legislativo, antecipando assim os efeitos das novas leis.

Deste modo, o trabalho do representante aumenta a coordenação no âmbito da Comissão quanto às questões referentes às PME.

A nível externo, o representante é uma pessoa de contacto visível que é reconhecida pela comunidade de PME. A função do representante consiste em ouvir, através de contacto direto, tanto regular quanto informal, com as PME e as organizações que as representam. Além de reunir informações, o representante mantém as PME informadas sobre os programas e financiamento da UE, podendo responder diretamente às suas questões. Ao estabelecer um diálogo entre a UE e as empresas europeias, o representante contribui para a melhoria da governação na Europa.

O primeiro representante para as PME foi nomeado em 2001.

A atual representante da UE para as PME é Elżbieta Bieńkowska, Comissária da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Interno, a Indústria, o Empreendedorismo e as PME.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

«Rede de representantes para as PME» no sítio da Comissão Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Think Small First» Um «Small Business Act» para a Europa [COM(2008) 394 final de 25 de junho de 2008]

Pode contactar o representante para as PME da UE através do seguinte endereço: SME Envoy European Commission, DG Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, Unit GROW.H1 – COSME Programme and SME Envoy Network B-1049 Brussels Belgium, ou por correio eletrónico: grow-sme-envoy@ec.europa.eu.

última atualização 01.12.2016

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