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Regras da UE relativas aos contratos de derivados

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Regras da UE relativas aos contratos de derivados

Os derivados do mercado de balcão (derivados OTC) (*) são geralmente negociados de forma privada. Consequentemente, só as partes contratantes dispõem de informações a eles respeitantes, o que torna difícil identificar a natureza e o nível dos riscos envolvidos. Este regulamento visa aumentar a transparência, a eficiência e a segurança dos mercados de derivados OTC.

ATO

Regulamento (UE) n.o648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações.

SÍNTESE

Os derivados do mercado de balcão (derivados OTC) (*) são geralmente negociados de forma privada. Consequentemente, só as partes contratantes dispõem de informações a eles respeitantes, o que torna difícil identificar a natureza e o nível dos riscos envolvidos. Este regulamento visa aumentar a transparência, a eficiência e a segurança dos mercados de derivados OTC.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento (conhecido como «EMIR» - Regulamento Infraestrutura do Mercado Europeu) estabelece regras relativas aos contratos de derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, em consonância com os compromissos assumidos pelo G20 em Pittsburgh, em setembro de 2009.

PONTOS-CHAVE

A fim de aumentar a transparência no mercado OTC, o regulamento prevê que todas as informações sobre todos os contratos de derivados europeus têm de ser comunicadas a repositórios de transações e postas à disposição das autoridades de supervisão, incluindo a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

Para reduzir o risco de crédito de contraparte (*), o regulamento define rigorosos requisitos prudenciais, de organização e de exercício da atividade aplicáveis às contrapartes centrais (CCP), devendo os contratos de derivados padrão ser compensados pelas CCP.

Para reduzir os riscos operacionais (*), o regulamento requer que sejam utilizados meios eletrónicos para a confirmação atempada dos termos dos contratos de derivados OTC.

As obrigações de compensação* e comunicação são aplicáveis a:

instituições financeiras, por exemplo bancos e companhias de seguros;

instituições não financeiras, por exemplo empresas de energia e companhias aéreas, com posições de elevado montante em derivados OTC.

A ESMA é responsável por identificar contratos que estejam sujeitos à obrigação de compensação, isto é, que sejam normalizados e tenham de ser submetidos à CCP. A ESMA supervisiona também os repositórios de transações (*) e elabora normas técnicas vinculativas para a aplicação do regulamento.

A Comissão Europeia adotou uma série de medidas, incluindo normas técnicas, para aplicar e reforçar as disposições do regulamento. As normas técnicas, desenvolvidas pela ESMA, abrangem uma série de temas, por exemplo os requisitos de capital das CCP e os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações. A Comissão adotou, além disso, decisões em matéria de «equivalência» dos regimes regulamentares das CCP em determinados países não pertencentes à UE.

Em 3 de fevereiro de 2015, a Comissão Europeia publicou um relatório que recomenda que os fundos de pensões beneficiem de uma derrogação por um período de dois anos da obrigação de compensação centralizada para as suas operações de derivados OTC. O relatório concluiu que as CCP precisam deste tempo para encontrar soluções para os fundos de pensões.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 16 de agosto de 2012.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Um derivado é um contrato financeiro associado ao valor ou estado futuro da entidade subjacente à qual diz respeito. Esta entidade pode ser, por exemplo, um ativo, um índice ou uma taxa de juros.

(*) Um derivado OTC é um derivado não negociado na bolsa, mas de forma privada entre duas contrapartes, por exemplo um banco e um fabricante.

(*) Risco de crédito de contraparte é o risco de que uma contraparte, isto é, a outra parte numa transação financeira, não cumpra o pagamento.

(*) Uma CCP é uma entidade que se interpõe entre duas contrapartes numa transação, agindo como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores. O principal objetivo de uma CCP é gerir o risco que pode surgir se uma contraparte não puder efetuar os pagamentos exigidos no momento em que são devidos, isto é, em caso de incumprimento.

(*) Riscos operacionais são os riscos de perdas resultantes de uma inadequação ou deficiência de procedimentos internos ou de acontecimentos externos, como fraude, erro humano ou terrorismo.

(*) Compensação designa todas as atividades desde o momento em que é assumido um compromisso relativo a uma transação até à sua liquidação.

(*) Um repositório de transações é um centro de dados centralizado ao qual são comunicadas as informações relativas às transações de derivados. Os repositórios de transações são empresas comerciais. Existem repositórios de transações globais para crédito, taxas de juros e derivados OTC de capital próprio (*).

(*) Um derivado de capital próprio é uma classe específica de derivado, como opções ou futuros.

Para mais informações, consulte as páginas sobre derivados/EMIR no sítiowebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o648/2012

16.8.2012

-

JO L 201 de 27.7.2012, p. 1-59

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o153/2013

15.3.2013

-

JO L 52 de 23.2.2013, p. 41-74

Regulamento (UE) n.o575/2013

28.6.2013.Aplicação: a partir de 1.1.2014, com exceção de determinadas disposições.

-

JO L 176 de 27.6.2013, p. 1-337

Regulamento (UE) n.o1002/2013

8.11.2013

-

JO L 279 de 19.10.2013, p. 2-3

Diretiva 2014/59/UE

2.7.2014

31.12.2014

JO L 173 de 12.6.2014, p. 190-348

Regulamento (UE) n.o591/2014

5.6.2014

-

JO L 165 de 4.6.2014, p. 31-32

Regulamento (UE) n.o600/2014

2.7.2014

-

JO L 173 de 12.6.2014, p. 84-148

Regulamento (UE) n.o1317/2014

15.12.2014

-

JO L 355 de 12.12.2014, p. 6-7

Diretiva (UE) 2015/849

25.6.2015

26.6.2017

JO L 141 de 5.6.2015, p. 73-117

Regulamento (UE) 2015/880

12.6.2015

-

JO L 143 de 9.6.2015, p. 7-8

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 85.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, sobre a avaliação do progresso e dos esforços feitos pelas CCP no desenvolvimento de soluções técnicas para a transferência por regimes de pensões de garantias não monetárias a título de margem de variação, bem como a necessidade de medidas que facilitem tal solução [COM(2015) 39 final de 3.2.2015].

Última modificação: 26.06.2015

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