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Sistema europeu de normalização

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Sistema europeu de normalização

SÍNTESE DE:

COM(2011) 311 final — Uma visão estratégica para a normalização europeia

Regulamento (UE) n.o 1025/2012

SÍNTESE

INTRODUÇÃO

A comunicação sublinha a importância das normas* para a economia e para a sociedade europeias.

Apresenta uma estratégia destinada a acelerar, simplificar e modernizar os processos de normalização europeus, a fim de permitir que a normalização se adapte às rápidas mudanças na cena e na envolvente económica mundiais.

O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 rege o modo de funcionamento do processo de normalização europeia e o modo como as várias organizações envolvidas nesse processo (a nível da União Europeia e a nível nacional) colaboram entre si.

PONTOS-CHAVE

As normas europeias devem:

Apoiar a política industrial e a inovação, sobretudo os novos produtos e serviços.

Dar resposta a desafios de ordem societal, como as alterações climáticas e a criação de um mercado europeu para produtos ligados à segurança.

Envolver todas as potenciais partes interessadas, em particular as PME e os representantes do público, no processo de normalização.

Desempenhar um papel mais proeminente no desenvolvimento do mercado único dos serviços.

Assegurar a interoperabilidade entre diferentes dispositivos de tecnologias da informação e comunicação, aplicações, repositórios de dados, serviços e redes.

Aumentar a competitividade global da União Europeia (UE) servindo de base para as normas internacionais.

A visão estratégica apresenta 29 medidas de caráter legislativo e não-legislativo que permitem alcançar estes objetivos.

O Regulamento (UE) n.o 1025/2012, adotado em outubro de 2012, desenvolve esta visão estratégica. Introduz procedimentos destinados a acelerar a adoção das normas europeias, bem como a obrigação da Comissão Europeia de identificar as prioridades estratégicas para a normalização para os anos seguintes.

Na reunião do Conselho Europeu de março de 2014, os líderes da UE reconheceram, nas suas conclusões, o papel importante que as normas podem desempenhar para reforçar a competitividade industrial da UE a nível mundial. Apelaram a medidas destinadas a promover normas e regulamentação europeias e internacionais.

Em maio de 2015, a Comissão publicou o relatório final de uma revisão independente do sistema de normalização europeu.

PRINCIPAIS TERMOS

* Norma: documento de caráter voluntário que define requisitos técnicos ou de qualidade aplicáveis a produtos, processos e serviços.

CONTEXTO

As normas estavam normalmente limitadas aos produtos. No entanto, são cada vez mais utilizadas para processos e métodos de produção e abrangem um amplo conjunto de domínios. Desempenham um papel crucial em domínios que vão do apoio à competitividade europeia à defesa do consumidor, passando pela melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência e idosas.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu — Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020 [COM(2011) 311 final de 1 de junho de 2011]

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12-33) As sucessivas alterações e correções do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

Conclusões do Conselho Europeu de 20e 21 de março de 2014

Revisão independente do sistema de normalização europeu — Relatório final, Comissão Europeia, 20 de maio de 2015 (apenas em inglês).

última atualização 02.12.2015

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