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Autoridade Bancária Europeia (EBA)

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Autoridade Bancária Europeia (EBA)

A crise financeira de 2008 revelou deficiências na supervisão financeira europeia. Com sede em Londres, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) foi criada em 2010 para salvaguardar a estabilidade e resistência do sistema bancário europeu.

ATO

Regulamento (UE) n.o1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão.

SÍNTESE

A crise financeira de 2008 revelou deficiências na supervisão financeira europeia. Com sede em Londres, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) foi criada em 2010 para salvaguardar a estabilidade e resistência do sistema bancário europeu.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

A EBA foi criada através de um regulamento com o objetivo de reforçar a coordenação entre as autoridades nacionais de supervisão bancária e garantir a aplicação coerente da legislação bancária da União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

Aplicação coerente da lei

A EBA elabora normas técnicas e de regulamentação para especificar a legislação bancária adotada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Tem ainda competência para emitir recomendações e orientações no que respeita à aplicação da legislação europeia.

Testes de esforço

A EBA é responsável por coordenar, com as autoridades nacionais encarregadas de supervisionar os bancos, a realização de «testes de esforço» para avaliar a capacidade de resistência dos bancos a choques financeiros. Em especial, visa assegurar a aplicação de uma metodologia coerente, a nível nacional, na realização destes testes. Além disso, a EBA acompanha e avalia as tendências de crédito e do mercado.

Incumprimento da legislação

A EBA tem competência para investigar as alegações de aplicação incorreta, por parte de uma autoridade nacional de supervisão, da legislação financeira e bancária da UE (nomeadamente, quando não consegue garantir que um banco cumpra os requisitos dispostos na legislação).

A EBA pode dirigir uma recomendação à autoridade nacional de supervisão em questão. Caso a autoridade nacional competente não siga a recomendação, a Comissão deverá então ser competente para emitir um parecer formal, tendo em conta a recomendação da EBA.

Se uma autoridade nacional insistir no seu incumprimento da lei, a EBA pode adotar decisões diretamente dirigidas ao banco. Esta competência só pode ser utilizada em circunstâncias excecionais.

Supervisão financeira europeia

A EBA faz parte integrante do Sistema Europeu de Supervisão Financeira criado em 2010, que é composto por outras três organizações de supervisão:

a autoridade de supervisão responsável pelo setor dos seguros e pensões, com sede em Francoforte (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, EIOPA);

a autoridade de supervisão responsável pelos mercados financeiros, com sede em Paris (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, ESMA);

o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) responsável pela supervisão geral da estabilidade financeira na UE, com sede em Francoforte.

QUANDO SE APLICA O REGULAMENTO?

A partir de 16 de dezembro de 2010.

Para mais informações, consulte o sítiowebda EBA.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o1093/2010

16.12.2010

JO L 331 de 15.12.2010, p. 12-47

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o1022/2013

30.10.2013

JO L 287 de 29.10.2013, p. 5-14

Diretiva 2014/17/UE

20.3.2014

JO L 60 de 28.2.2014, p. 34-85

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 162-164).

Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120-161).

Última modificação: 20.03.2015

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