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Comité Europeu do Risco Sistémico

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Comité Europeu do Risco Sistémico

 

SÍNTESE

No rescaldo da crise financeira mundial de 2008, a União Europeia (UE) introduziu legislação para reforçar as disposições da UE em matéria de supervisão do setor financeiro. Estas visam restituir a confiança no sistema financeiro e prevenir quaisquer riscos que possam desestabilizar o sistema financeiro mundial.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) como parte do novo Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), que também inclui:

as autoridades de supervisão dos países da UE.

A nova arquitetura de supervisão inclui ainda um regulamento que confere ao Banco Central Europeu (BCE) algumas atribuições específicas para apoiar o ESRB.

PONTOS-CHAVE

Mandato, objetivos e atribuições

O ESRB tem a sua sede em Frankfurt am Main (Alemanha). É responsável por monitorizar e analisar os riscos no sistema financeiro no seu todo (também conhecida como «supervisão macroprudencial»). Neste sentido, o ESRB deve, em particular:

identificar os riscos sistémicos e definir o respetivo grau de prioridade

emitir alertas sempre que os riscos sistémicos sejam considerados significativos e, se necessário, torná-los públicos

recomendar medidas corretivas em resposta aos riscos identificados;

dirigir um alerta confidencial e uma análise ao Conselho, quando considerar que pode surgir uma situação de emergência;

acompanhar as medidas tomadas em resposta aos alertas e recomendações;

coordenar as suas ações com as das organizações financeiras internacionais, em particular o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF).

Organização

O ESRB tem a seguinte estrutura:

um Conselho Geral que assegura o exercício das atribuições ao tomar as decisões necessárias

um Comité Diretor que assiste no processo de tomada de decisões;

um Secretariado responsável pelo funcionamento quotidiano e que presta apoio;

um Comité Científico Consultivo e um Comité Técnico Consultivo que prestam aconselhamento e assistência.

O ESRB tem um presidente que representa o ESRB no exterior e dois vice-presidentes. O Banco Central Europeu (BCE) presta apoio analítico, estatístico, logístico e administrativo ao ESRB ao assegurar o Secretariado do ESRB.

Alertas e recomendações

Se existirem riscos sistémicos significativos para a realização do seu objetivo, o ESRB emite alertas e, se for caso disso, formula recomendações para a adoção de medidas corretivas, incluindo, se necessário, iniciativas legislativas. Estes alertas ou recomendações são dirigidos, designadamente:

à UE no seu conjunto;

a um ou mais países da UE;

a uma ou mais autoridades europeias de supervisão;

a uma ou mais autoridades nacionais de supervisão; ou

à Comissão Europeia no que respeita à legislação aplicável da UE.

Os destinatários das recomendações devem segui-las ou apresentar justificações em caso de omissão. Se o ESRB constatar que a sua recomendação não foi seguida ou que os destinatários não justificaram apropriadamente a sua omissão, informa do facto, de modo confidencial, os destinatários, o Conselho e, se for caso disso, a Autoridade Europeia de Supervisão em causa.

Prosseguimento da evolução do sistema europeu de supervisão

Com o evoluir da crise financeira e na sequência do agravamento da crise da dívida soberana na área do euro em 2010-2011, tornou-se necessária uma maior integração dos sistemas bancários da área do euro. Por conseguinte, com base no roteiro da Comissão para a criação de uma união bancária, as instituições europeias criaram:

um Mecanismo Único de Supervisão (MUS), destacando o BCE como o supervisor central dos bancos da área do euro (cerca de 6 000 bancos). Os países não pertencentes à área do euro também podem optar por aderir;

um Mecanismo Único de Resolução (MUR), cujo objetivo consiste em assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência abrangidos pelo MUS, sem recorrer ao dinheiro dos contribuintes.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 16 de dezembro de 2010.

CONTEXTO

ATO

Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 1092/2010

16.12.2010

-

JO L 331 de 15.12.2010, p. 1-11

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 162-164)

Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120-161). Consulte a versão consolidada.

última atualização 26.10.2015

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