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Comité Europeu do Risco Sistémico

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Comité Europeu do Risco Sistémico

A crise financeira de 2008 veio tornar patentes importantes deficiências na supervisão financeira. A fim de compensar estas deficiências, a Comissão Europeia implementou medidas legislativas que substituem o atual sistema por um Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), cujo objetivo é restituir a confiança dos cidadãos europeus e prevenir os ricos de desestabilização do sistema financeiro mundial.

ATO

Regulamento (UE) n.o1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico.

SÍNTESE

Este regulamento cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB). Faz parte do pacote de medidas implementado com vista a reformar o Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), que cria três autoridades de supervisão das atividades financeiras:

Este pacote reforma ainda a legislação existente em matéria financeira através da Diretiva Omnibus e inclui o Regulamento que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas.

A supervisão do sistema financeiro da União Europeia (UE) é ainda reforçada:

  • pelo Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão;
  • pelas autoridades competentes ou de supervisão dos Estados-Membros.

Objetivos do ESRB

O ESRB é responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro na UE. Um dos seus principais objetivos consiste em prevenir ou atenuar os riscos sistémicos que podem prejudicar a estabilidade financeira da UE. Neste sentido, o ESRB deve, em particular:

  • determinar e recolher as informações necessárias para o exercício das suas atribuições;
  • identificar os riscos sistémicos e definir o respetivo grau de prioridade;
  • emitir alertas e, se for caso disso, torná-los públicos;
  • recomendar a adoção de medidas em resposta aos riscos identificados.

Organização do ESRB

O ESRB é constituído por:

  • um Conselho Geral que assegura o exercício das atribuições;
  • um Comité Diretor que presta assistência no processo de tomada de decisões;
  • um Secretariado responsável pelo funcionamento quotidiano do ESRB;
  • um Comité Científico Consultivo e um Comité Técnico Consultivo que prestam aconselhamento e assistência.

O Presidente do Banco Central Europeu (BCE) preside ao ESRB por um mandato de cinco anos. O Presidente desempenha as suas funções assistido por dois Vice-Presidentes, sendo o primeiro Vice-Presidente eleito pelos membros do Conselho Geral do BCE e de entre esses membros e o segundo é o Presidente do Comité Conjunto.

Os membros do ESRB têm a obrigação de obedecer aos princípios da imparcialidade e do sigilo profissional no desempenho das suas funções, mesmo após a cessação das suas funções.

As reuniões do Conselho Geral realizam-se quatro vezes por ano e são precedidas por reuniões do Comité Diretor. O Presidente do ESRB pode convocar reuniões extraordinárias.

O ESRB também pode solicitar, se for caso disso, o aconselhamento do setor privado.

Alertas e recomendações

O ESRB pode emitir alertas e formular recomendações para a adoção de medidas corretivas ou até mesmo de iniciativas legislativas. Tais recomendações podem ser dirigidas:

  • à UE;
  • a um ou mais Estados-Membros;
  • a uma ou mais Autoridades Europeias de Supervisão;
  • a uma ou mais autoridades nacionais de supervisão.

As recomendações relativas a medidas a adotar devem ser emitidas de acordo com um código de cores que varia consoante o nível de risco. Se o ESRB constatar que as suas recomendações não foram seguidas, informa do facto, de acordo com regras de confidencialidade, os destinatários, o Conselho e, se for caso disso, a Autoridade Europeia de Supervisão em causa.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o1092/2010

16.12.2010

-

JO L 331 de 15.12.2010

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico [Jornal Oficial L 331 de 15.12.2010].

Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) Texto relevante para efeitos do EEE [JO L 331 de 15.12.2010].

Retificação da Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). [Jornal Oficial L 54 de 22.2.2014].

Última modificação: 20.05.2014

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