Help Print this page 
Title and reference
Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento europeus - OICVM

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Multilingual display
Text

Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento europeus - OICVM

Populares junto dos pequenos investidores e dos financiadores, os organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) irão desenvolver-se ainda mais, graças à atualização das regras relativas a estes fundos nos termos da Diretiva 2009/65 da União Europeia.

ATO

Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (texto relevante para efeitos do EEE) [ver atos modificativos].

SÍNTESE

A Diretiva 2009/65/UE relativa aos OICVM foi adotada em 13 de julho de 2009 e é aplicável desde 1 de julho de 2011. Define regras à escala da União Europeia para a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento europeus.

Os fundos de investimento são criados com o objetivo de investir, coletivamente, o capital dos investidores através de uma carteira de instrumentos financeiros como ações, obrigações e outros valores mobiliários. Introduzidos na década de 1980, os OICVM são uma forma europeia de fundos de investimento, representando mais de 5 biliões de euros de ativos em 2009, o equivalente a metade do produto interno bruto da União Europeia.

Esta diretiva atualiza as regras relativas aos OICVM. Tem como principais objetivos:

  • oferecer aos investidores uma maior escolha de produtos a custos mais baixos através de um mercado dos OICVM mais eficiente na União Europeia, de melhor informação aos investidores e de uma supervisão mais eficiente dos fundos;
  • manter o setor de investimento da Europa competitivo mediante a adaptação das regras à evolução do mercado.

O texto introduziu as seguintes alterações:

  • melhor informação aos investidores, graças a um documento de informação sintética normalizado. As informações fundamentais destinadas aos investidores alcançam o equilíbrio entre a legibilidade e a quantidade de informação exigida pelos investidores;
  • um passaporte europeu genuíno para as sociedades gestoras de OICVM: concebido para reduzir a burocracia, permite a uma sociedade gestora localizada num país da União Europeia gerir fundos noutros países;
  • uma comercialização mais fácil de OICVM noutros países, graças à simplificação dos processos administrativos;
  • fusões de OICVM mais fáceis noutros países, permitindo um aumento da dimensão média dos fundos europeus;
  • agrupamento de ativos mais fácil, resultando, por exemplo, numa maior proteção dos investidores, criando um enquadramento para o sistema de estruturas de tipo OICVM principal/OICVM de alimentação (master/feeder) através do qual um fundo investe mais de 85% dos seus ativos num outro fundo;
  • reforço da supervisão dos OICVM e das respetivas sociedades gestoras, graças à cooperação reforçada entre os supervisores.

A Diretiva 2009/65/UE é a quarta versão da legislação em matéria de OICVM e substitui a Diretiva 85/611/CEE relativa aos OICVM.

Foram feitas melhorias à Diretiva OICVM em 1 de julho de 2010, com a adoção de quatro atos de execução pela Comissão. Estes procuram melhorar ainda mais a proteção dos investidores, reduzir a burocracia e tornar os fundos de investimento da UE ainda mais competitivos.

A Diretiva OICVM foi alterada pela Diretiva 2013/14/CE de 21 de maio de 2013. As alterações visam proteger os investidores, nos sistemas de investimento coletivo, contra a dependência excessiva das notações de risco. Por exemplo, as sociedades gestoras ou de investimento são convidadas a fazer a sua própria avaliação da qualidade creditícia das sociedades, não se baseando exclusiva ou mecanicamente em notações de risco emitidas por agências de notação de risco.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2009/65/CE

7.12.2009

30.6.2011

JO L 302 de 17.11.2009

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2010/78/UE

4.1.2011

31.12.2011

JO L 331 de 15.12.2010

Diretiva 2011/61/UE

21.7.2011

22.7.2013

JO L 174 de 1.7.2011

Diretiva2013/14/UE

20.6.2013

21.12.2014

JO L 145 de 31.5.2013

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 2009/65/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Regulamentos de execução

Regulamento (UE) n.o583/2010 da Comissão, de JO L 176 de 10.7.2010 ]. 1 de julho de 2010 - condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores/prospeto num suporte duradouro [JO L 176 de 10.7.2010].

Este regulamento visa normalizar as informações fundamentais destinadas aos investidores, definindo regras relativas a:

  • quais as informações a fornecer sobre os objetivos da política de investimento.
  • de que forma o risco e a remuneração são apresentados (exigindo a utilização de uma escala numérica de 1 a 7).
  • a forma como os encargos são apresentados e explicados.

Aplica-se, além disso, a estruturas especiais de OICVM compostos por dois ou mais compartimentos de investimento.

Regulamento (UE) n.o584/2010 da Comissão, de JO L 176 de 10.7.2010 ]. 1 de julho de 2010 - minuta de carta de notificação e certidão dos OICVM, utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes [JO L 176 de 10.7.2010].

Este regulamento visa harmonizar o procedimento de notificação da comercialização de unidades de participação de OICVM num outro Estado-Membro.

Especifica a forma e o conteúdo da minuta de carta de notificação a utilizar pelos OICVM. Define, além disso, a forma e o conteúdo da certidão a utilizar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para confirmar que o OICVM preenche as condições previstas na Diretiva 2009/65/CE. O regulamento estabelece também um procedimento para a transmissão eletrónica do processo de notificação entre autoridades competentes.

Estipula igualmente os procedimentos de supervisão das atividades fronteiriças dos gestores de fundos.

Diretivas

Diretiva 2010/43/UE , de 1 de julho de 2010 , no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora [ JO L 176 de 10.7.2010 ].

Diretiva 2010/44/UE , de 1 de julho de 2010 , no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação [ JO L 176 de 10.7.2010 ].

Propostas

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE relativa aos OICVM no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções [COM(2012) 350 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 21.01.2014

Top