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Summaries of EU Legislation

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Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Europeia

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Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2009/65/CE — Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da UE (OICVM)

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

  • A diretiva estabelece regras uniformes em matéria de fundos de investimento na UE, permitindo a oferta transfronteiriça de fundos de investimento regulamentados a nível da UE.
  • Estabelece o principal quadro regulamentar da UE aplicável aos OICVM*.

PONTOS-CHAVE

Os principais objetivos da diretiva são:

  • oferecer aos investidores uma maior escolha de produtos a custos mais baixos através
    • de um mercado dos OICVM mais eficiente na UE,
    • de melhor informação aos investidores e
    • de uma supervisão mais eficiente dos fundos; e
  • manter o setor de investimento da UE competitivo mediante a adaptação das regras à evolução do mercado.

Em particular, a presente diretiva estabelece regras relativas:

  • a informações aos investidores através de um documento de informação sintética normalizado que visa tornar o produto mais compreensível para o consumidor;
  • a um passaporte europeu genuíno para as sociedades gestoras de OICVM, que permitirá a uma sociedade gestora localizada num país da UE gerir fundos noutros países da UE;
  • à comercialização de OICVM noutros países, nomeadamente através da simplificação dos processos administrativos;
  • a fusões de OICVM noutros países;
  • ao reforço da supervisão dos OICVM e das respetivas sociedades gestoras, por exemplo através da cooperação reforçada entre as autoridades nacionais de supervisão dos serviços financeiros.

A Diretiva 2009/65 é a quarta versão da legislação em matéria de OICVM e substitui a Diretiva 85/611/CEE relativa aos OICVM.

A Diretiva 2009/65 foi alterada pela Diretiva 2014/91/UE (OICVM V), que introduziu novas regras relativas aos depositários dos OICVM (a entidade responsável pela guarda dos ativos), por exemplo, as entidades elegíveis para assumir este papel, as respetivas funções, os mecanismos de delegação e a responsabilidade dos depositários.

Foi complementada pelo Regulamento (UE) n.o 2016/438, que aborda os riscos que não sejam riscos de mercado relacionados com as atividades dos depositários. Abrange aspetos dos deveres dos depositários como:

  • a guarda de ativos dos OICVM,
  • obrigações de fiscalização (por ex. verificar se os investimentos dos OICVM são coerentes com as suas estratégias de investimento, conforme descritas no regulamento e nos documentos de oferta do OICVM, ou assegurar que os OICVM não infringem as suas restrições em matéria de investimento); e
  • a responsabilidade pelos ativos.

O Regulamento (UE) n.o 2016/438 também estabelece obrigações de devida diligência para a proteção contra a insolvência dos ativos dos OICVM, bem como requisitos de independência pormenorizados aplicáveis aos gestores e detentores de custódia dos OICVM.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 7 de dezembro de 2009. Os países da UE tiveram de a transpor para o direito nacional até 30 de junho de 2011.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

* PRINCIPAIS TERMOS

Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM): veículos de investimento que acumulam o capital dos investidores e que investem esse capital coletivamente através de uma carteira de instrumentos financeiros, como ações, obrigações e outros valores mobiliários.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32–96)

As sucessivas alterações da Diretiva,2009/65/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

Retificação

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web (JO L 176 de 10.7.2010, p. 1–15)

Regulamento (UE) n.o 584/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes (JO L 176 de 10.7.2010, p. 16–27)

Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora (JO L 176 de 10.7.2010, p. 42–61)

Diretiva 2010/42/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação (JO L 176 de 10.7.2010, p. 28–41)

Retificação

Regulamento Delegado (UE) n.o 2016/438 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que complementa a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações dos depositários (JO L 78 de 24.3.2016, p. 11–30)

última atualização 02.08.2016

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