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Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Euroepia

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Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Euroepia

Diretiva 2009/65 - Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da UE (OICVM)

ATO

Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM)

SÍNTESE

Os organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) são fundos de investimento* regulamentados a nível da União Europeia (UE). A presente diretiva estabelece o principal quadro regulamentar aplicável aos OICVM.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva estabelece regras comuns em matéria de fundos de investimento na UE, facilitando deste modo a oferta transfronteiriça de OICVM.

PONTOS-CHAVE

Os principais objetivos da diretiva são:

oferecer aos investidores uma maior escolha de produtos a custos mais baixos através de um mercado dos OICVM mais eficiente na UE, de melhor informação aos investidores e de uma supervisão mais eficiente dos fundos;

manter o setor de investimento da Europa competitivo mediante a adaptação das regras à evolução do mercado.

Em particular, a presente diretiva estabelece regras relativas:

a informações aos investidores através de um documento de informação sintética normalizado que visa tornar o produto mais compreensível para o consumidor;

a um passaporte europeu genuíno para as sociedades gestoras de OICVM, que permite a uma sociedade gestora localizada num país da UE gerir fundos noutros países da UE;

à comercialização de OICVM noutros países, nomeadamente através da simplificação dos processos administrativos;

a fusões de OICVM noutros países;

ao reforço da supervisão dos OICVM e das respetivas sociedades gestoras, por exemplo através da cooperação reforçada entre as autoridades nacionais de supervisão dos serviços financeiros.

A Diretiva 2009/65 é a quarta versão da legislação em matéria de OICVM e substitui a Diretiva 85/611/CEE relativa aos OICVM.

A Diretiva 2009/65 foi alterada pela Diretiva 2014/91/UE (OICVM V), que introduziu novas regras relativas aos depositários dos OICVM (a entidade responsável pela guarda dos ativos), por exemplo, as entidades elegíveis para assumir este papel, as respetivas funções, os mecanismos de delegação e a responsabilidade dos depositários.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 7 de dezembro de 2009.

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

*Fundos de investimento: são produtos de investimento criados com o objetivo único de reunir capital de investidores para o investir coletivamente através de uma carteira de instrumentos financeiros como ações, obrigações e outros valores mobiliários.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2009/65/CE

7.12.2009

30.6.2011

JO L 302 de 17.11.2009, p. 32-96

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2010/78/UE

4.1.2011

31.12.2011

JO L 331 de 15.12.2010, p. 120-161

Diretiva 2011/61/UE

21.7.2011

22.7.2013

JO L 174 de 1.7.2011, p. 1-73

Diretiva 2013/14/UE

20.6.2013

21.12.2014

JO L 145 de 31.5.2013, p. 1-3

Diretiva 2014/91/UE

17.9.2014

18.3.2016

JO L 257 de 28.8.2014, p. 186-213

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 2009/65/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web (JO L 176 de 10.7.2010, p. 1-15)

Regulamento (UE) n.o 584/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes (JO L 176 de 10.7.2010, p. 16-27)

Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora (JO L 176 de 10.7.2010, p. 42-61)

Diretiva 2010/42/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação (JO L 176 de 10.7.2010, p. 28-41)

última atualização 15.09.2015

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