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Summaries of EU Legislation

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Venda a descoberto de valores mobiliários

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Venda a descoberto de valores mobiliários

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.o 236/2012 relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento visa regular certos aspetos das vendas a descoberto* e dos swaps de risco de incumprimento* na União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

Numa altura de instabilidade financeira, determinadas transações financeiras, como as vendas a descoberto, as vendas a descoberto «a nu»* e os swaps de risco de incumprimento, implicam um risco de agravação do ciclo vicioso de redução dos preços das ações, sobretudo dos bancos, ameaçando a sua viabilidade e criando riscos para todo o sistema bancário.

Esta instabilidade nos mercados financeiros pode alastrar-se à economia real.

O regulamento estabelece regras rigorosas sobre as vendas a descoberto e certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento, proporcionalmente aos respetivos riscos, incluindo:

  • medidas para prevenir as vendas a descoberto «a nu» de ações e empréstimos emitidos pelos governos (a chamada «dívida soberana»);
  • a proibição das transações de swaps de risco de incumprimento «a nu» (incluindo de dívida soberana).

Requisitos de divulgação de informações — as instituições financeiras têm de divulgar determinadas transações que envolvam vendas a descoberto às autoridades bancárias. As mais avultadas — acima de um determinado limiar — têm de ser divulgadas publicamente aos mercados.

Em períodos de instabilidade financeira excecional, as autoridades competentes de qualquer país da UE podem restringir temporariamente as vendas a descoberto caso o preço dos valores mobiliários em questão esteja a sofrer uma redução significativa.

A suspensão proposta tem de ser notificada às restantes autoridades nacionais e à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, que deve emitir um parecer sobre o assunto.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 1 de novembro de 2012.

* PRINCIPAIS TERMOS

Venda a descoberto: uma transação em que uma instituição financeira vende um produto financeiro que tomou de empréstimo, com o objetivo de o comprar de novo mais tarde. A instituição espera que, entretanto, o preço do produto desça, para ter de pagar um preço inferior ao obtido com a sua venda.

Swap de risco de incumprimento: derivados de alto risco, não regulados.

Venda a descoberto a nu: percecionada como mais arriscada do que a venda a descoberto normal, ocorre quando o vendedor não tomou sequer de empréstimo o produto financeiro em questão.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (JO L 86 de 24.3.2012, p. 1-24)

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.o 236/2012 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2016/1033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.o 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 175 de 30.6.2016, p. 1-7)

última atualização 04.11.2016

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