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Livro Branco sobre o Desporto

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Livro Branco sobre o Desporto

Primeira iniciativa de envergadura no domínio do desporto à escala europeia, este livro branco enuncia orientações estratégicas sobre o papel do desporto na União Europeia, nomeadamente a nível social e económico.

ATO

Livro Branco sobre o Desporto, de 11 de julho de 2007, apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu [COM(2007) 391 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Este livro branco constitui a principal contribuição da Comissão para o tema do desporto e respetivo papel no quotidiano dos cidadãos europeus.

Sublinha o impacto que o desporto pode ter no conjunto das políticas europeias.

Identifica também as necessidades e as especificidades do mundo do desporto.

Por último, abre perspetivas para o futuro do desporto à escala europeia no respeito do princípio da subsidiariedade, da autonomia das organizações desportivas e do direito comunitário.

Objetivos

O Livro Branco sobre o Desporto visa essencialmente:

  • enunciar orientações estratégicas;
  • incentivar o debate sobre problemas específicos;
  • conferir maior visibilidade ao desporto no processo de decisão da União;
  • chamar a atenção para as necessidades e as especificidades do sector;
  • identificar o nível de poder adequado para as ações futuras.

Mais concretamente, por meio deste livro branco, a Comissão pretende:

  • fazer com que a dimensão do desporto seja plenamente tomada em consideração em todas as políticas europeias;
  • aumentar a clareza jurídica no tocante à aplicação do acervo comunitário em matéria de desporto e assim contribuir para a melhoria da organização do desporto na Europa.

Estrutura temática

São três os temas tratados pelo Livro Branco:

  • a função social do desporto, ou seja, o desporto enquanto fenómeno social;
  • a dimensão económica do desporto, ou seja, a contribuição do desporto para o crescimento e a criação de empregos na Europa;
  • a organização do desporto, ou seja, o papel de cada um dos intervenientes (públicos ou privados, da esfera económica ou desportiva) na gestão do movimento desportivo.

Plano de Acção

Completa este livro branco um plano de ação, batizado com o nome de Pierre de Coubertin, em homenagem ao pai dos jogos olímpicos da era moderna.

Neste plano de ação, a Comissão propõe uma série de ações concretas que incidem nos aspetos sociais e económicos do desporto como a saúde, a inserção social, o voluntariado, a educação ou as relações externas.

O plano de ação retoma as seguintes propostas:

  • a definição de orientações sobre a atividade física, assim como a criação de uma rede europeia de promoção do desporto com fator benéfico para a saúde;
  • uma maior coordenação da luta contra a dopagem à escala europeia;
  • a atribuição de um rótulo europeu às escolas que incentivem a prática de atividades físicas;
  • o lançamento de um estudo sobre o voluntariado no desporto;
  • o aproveitamento dos fundos europeus para melhorar a inclusão social e a integração pelo desporto;
  • a promoção da troca de informações, experiências e boas práticas em matéria de prevenção dos incidentes violentos e racistas entre as forças da ordem e as organizações desportivas;
  • a intensificação do recurso ao desporto como instrumento da política europeia de desenvolvimento;
  • a elaboração de estatísticas que permitam quantificar a incidência económica do desporto;
  • a realização de um estudo sobre financiamento público e privado do desporto;
  • uma análise do impacto sobre as atividades dos agentes dos jogadores, assim como uma avaliação das vantagens de uma eventual intervenção comunitária neste domínio;
  • uma melhor estruturação do diálogo sobre o desporto ao nível comunitário, nomeadamente graças à organização de um fórum anual sobre o desporto;
  • uma intensificação da cooperação intergovernamental em matéria de desporto;
  • a promoção da criação de comités de diálogo social europeu no sector do desporto e do apoio aos empregadores e assalariados.

Seguimento

A Comissão assegurará o seguimento das iniciativas apresentadas neste livro branco através de um diálogo estruturado com as partes interessadas no sector do desporto:

  • as federações desportivas europeias;
  • as organizações de tutela do desporto a nível europeu, nomeadamente os comités olímpicos europeus, o Comité Paralímpico Europeu (CPE) e as organizações desportivas europeias não governamentais;
  • as organizações de tutela do desporto a nível nacional, como os comités olímpicos e paralímpicos nacionais;
  • os demais intervenientes do domínio do desporto representados a nível europeu, incluindo os parceiros sociais;
  • outras organizações europeias e internacionais, em particular as estruturas do Conselho da Europa responsáveis pelo desporto e organismos da ONU, como a UNESCO e a OMS.

Contexto

O desporto, enquanto fenómeno social e económico, concorre para os objetivos estratégicos de solidariedade e prosperidade da União Europeia. O desporto veicula as noções de paz, de tolerância, de compreensão mútua e de educação, consentâneos com o ideal europeu.

O desporto é, hoje em dia, confrontado com as novas ameaças e desafios emergentes na sociedade europeia, como a pressão comercial, a exploração dos desportistas jovens, a dopagem, o racismo, a violência, a corrupção e o branqueamento de capitais.

O Conselho Europeu reconheceu o papel essencial do desporto na sua declaração de dezembro de 2000. O Conselho Europeu de junho de 2007 definiu um mandato preciso para a Conferência Intergovernamental, que prevê a introdução no futuro Tratado de uma disposição sobre o desporto.

Este livro branco é o resultado das amplas consultas conduzidas desde 2005 com os comités olímpicos, as federações desportivas e os Estados-Membros.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto [COM(2011) 12 final - Não publicada no Jornal Oficial].

A presente comunicação não substitui o Livro Branco, procurando antes desenvolver as suas realizações. Assenta em três partes temáticas gerais (a função social do desporto, a dimensão económica do desporto e a organização do desporto). Cada parte contém uma lista de possíveis ações a realizar pela Comissão e os Estados-Membros.

Última modificação: 06.05.2014

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