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Summaries of EU Legislation

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Armas ligeiras e de pequeno calibre: combater a sua acumulação

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Armas ligeiras e de pequeno calibre: combater a sua acumulação

 

SÍNTESE DE:

Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas de pequeno calibre e munições

PARA QUE SERVE ESTA ESTRATÉGIA?

Esta estratégia apresenta um plano de ação para combater a ameaça associada à acumulação ilegal e ao tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC)* e respetivas munições, tirando partido do amplo leque de mecanismos disponíveis na União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

CONTEXTO

As consequências da acumulação excessiva e da disseminação incontrolada das ALPC encontram-se no âmago de quatro dos cinco desafios (terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, conflitos regionais, fracasso dos Estados e criminalidade organizada) identificados na Estratégia Europeia de Segurança.

Para mais informações, consulte:

* PRINCIPAL TERMO

Armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC): Quaisquer armas letais portáteis. As armas ligeiras incluem pistolas, espingardas, espingardas de assalto e espingardas-metralhadoras ligeiras. As armas de pequeno calibre incluem metralhadoras pesadas, lança-granadas e armas anticarro.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, Bruxelas, 13 de janeiro de 2006

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (JO L 77 de 15.3.2014, p. 1-10)

Decisão (PESC) 2015/1908 do Conselho, de 22 de outubro de 2015, que apoia a criação de um mecanismo mundial de informação sobre armas ligeiras e de pequeno calibre e outras armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem ilicitamente comercializadas («iTrace II») (JO L 278 de 23.10.2015, p. 15-25)

última atualização 04.07.2016

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