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Estratégia contra a proliferação de armas de destruição maciça

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Estratégia contra a proliferação de armas de destruição maciça

A estratégia da União Europeia (UE) contra a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) é um elemento essencial da política externa da UE. Visa limitar e eliminar os programas de desenvolvimento para a proliferação destas armas e dos mísseis que as transportam.

ATO

Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, de 12 de dezembro de 2003 [Doc. 15708/03 - não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A proliferação de ADM, em particular armas nucleares, químicas e biológicas, e dos seus vetores (mísseis de médio e longo alcance, mísseis de cruzeiro e veículos aéreos não tripulados (VANT)) constitui uma ameaça crescente à escala global. Esta proliferação aumenta, em particular, o risco de estas armas virem a ser utilizadas por determinados Estados ou de virem a ser adquiridas por grupos terroristas.

A não proliferação constitui, por conseguinte, um objetivo fundamental da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), nomeadamente desde a adoção da estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, em 2003.

Esta estratégia, cujo objetivo é impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação a nível mundial, foi atualizada várias vezes pelo Conselho. Não obstante, as orientações gerais da política da UE mantêm-se inalteradas:

  • reforçar a eficácia do multilateralismo: o sistema de tratados multilaterais constitui o fundamento jurídico de todos os esforços de não proliferação da UE. A aplicação universal destes tratados é um objetivo essencial, tal como a melhoria dos mecanismos de verificação das infrações das regras por eles estipuladas;
  • promover um clima internacional e regional estável: lida, em particular, com o reforço dos programas orientados para o desarmamento e a simplificação do objetivo de não proliferação em todas as atividades e programas políticos, diplomáticos e económicos da UE;
  • cooperar estreitamente com parceiros fundamentais, como os Estados Unidos, a Rússia, o Reino Unido ou a NATO, no que diz respeito a países ou organizações internacionais que desempenham um papel fundamental no que toca à não proliferação.

Foram incorporadas inúmeras medidas no quadro da PESC para a aplicação do plano de ação esboçado na estratégia adotada em 2003. O Conselho Relações Externas organiza um debate acerca da execução da estratégia da UE relativa às ADM todos os semestres, e os seus progressos são avaliados em relatórios de seis em seis meses.

ATOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho e novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores. Bruxelas, 17 de Dezembro de 2008 [Doc. 17172/08) - não publicado no Jornal Oficial].

Decisão 2008/974/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça [JO L 345 de 23.12.2008].

Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que cria uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação para apoio à execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça [JO L 202 de 4.8.2010].

Decisão 2012/423/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012, relativa ao apoio à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e da Posição Comum 2003/805/PESC do Conselho [JO L 196 de 24.7.2012].

Conclusões do Conselho relativas à garantia da prossecução de uma política eficaz da UE no que respeita aos novos desafios colocados pela proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e seus vetores, 21 de outubro de 2013 [Doc. 15104/13 - não publicado no Jornal Oficial].

Decisão 2013/668/PESC do Conselho, de 18 de novembro de 2013, de apoio às ações desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde no domínio da segurança e da proteção biológicas no âmbito da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça [JO L 310 de 20.11.2013].

Relatório semestral 2013/II sobre a implementação da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça [JO C 54 de 25.2.2014].

Decisão 2014/129/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça [JO L 71 de 12.3.2014].

Última modificação: 30.05.2014

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