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Summaries of EU Legislation

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Rede Genocídio da União Europeia

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Rede Genocídio da União Europeia

SÍNTESE DE:

Decisão 2002/494/JAI — Rede de pontos de contacto para questões relacionadas com o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

Esta decisão cria uma rede de pontos de contacto nacionais, um em cada país da União Europeia (UE), para melhorar a cooperação no combate ao genocídio (*), crimes contra a humanidade (*) e crimes de guerra (*).

PONTOS-CHAVE

Em cada país da UE são criados pontos de contacto nacionais para o intercâmbio de informações sobre os crimes supracitados. Os dados de cada ponto de contacto devem ser enviados ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia que, por sua vez, reencaminha os mesmos para os pontos de contacto nacionais nos outros países da UE.

Os pontos de contacto nacionais trocam informações que possam ser relevantes no contexto das investigações de genocídios, de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra a pedido dos outros pontos de contacto nacionais.

O Conselho da União Europeia informa anualmente o Parlamento Europeu das atividades da rede de pontos de contacto.

A rede reúne-se duas vezes por ano em reuniões convocadas pela Presidência do Conselho da União Europeia para coordenar os esforços em curso para investigar e perseguir criminalmente as pessoas suspeitas de terem cometido ou participado em crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?

A decisão entrou em vigor em 13 de junho de 2002.

CONTEXTO

Todos os países da UE ratificaram o Estatuto de Roma de 17 de julho de 1998 que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar processos que envolvam o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

No entanto, a investigação e a instauração e perseguição penal do genocídio, de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra são, essencialmente, da responsabilidade das autoridades nacionais. Por esta razão, é necessária uma cooperação mais estreita entre as autoridades nacionais para garantir que estes crimes são combatidos com sucesso.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Genocídio: atos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

(*) Crimes contra a humanidade: atos cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil.

(*) Crimes de guerra: atos cometidos que violam as leis e costumes aplicáveis em conflitos armados (por exemplo, as Convenções de Genebra). Exemplos destes crimes incluem maus tratos a prisioneiros de guerra, homicídio de reféns ou destruição deliberada de cidades, vilas ou aldeias.

ATO

Decisão 2002/494/JAI do Conselho, de 13 de junho de 2002, que cria uma Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (JO L 167 de 26.6.2002, p. 1-2)

ATOS RELACIONADOS

Decisão 2003/335/JAI do Conselho, de 8 de maio de 2003, relativa à investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (JO L 118 de 14.5.2003, p. 12-14)

última atualização 26.11.2015

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