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Rede dos Centros Europeus de Consumidores

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Rede dos Centros Europeus de Consumidores

A Rede de Centros Europeus de Consumidores (CEC) (DE) (EN) (FR) tem os seguintes objectivos, orientados para os consumidores:

  • Prestar informação tendo em vista permitir aos consumidores adquirir bens e serviços no mercado interno em pleno conhecimento dos seus direitos e deveres.
  • Responder aos pedidos directos de informação por parte dos consumidores ou de outras partes.
  • Ajudar e apoiar os consumidores nos seus contactos com o comerciante aquando de uma queixa.
  • Ajudar, se necessário, os consumidores em caso de litígio.

Todos os Estados-Membros dispõem de um ponto de contacto nacional da rede CEC. De igual modo, a Islândia e a Noruega, que fazem parte do Espaço Económico Europeu dispõem de um contacto nacional.

Funcionamento

O orçamento do CEC está previsto ao abrigo do Programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores. Um dos objectivos desse programa é auxiliar a cooperação dos Estados-Membros no que respeita a informação, consultoria e espécies de recursos em matéria de protecção dos consumidores.

Colaboração com outras redes

A rede CEC colabora com outras redes europeias, nomeadamente a rede FIN-NET (DE) (EN) (FR) (financeira), SOLVIT (mercado interno) e a rede judicial europeia em matéria civil e comercial.

Contexto

A rede CEC é o resultado da fusão, em 2005, das duas redes existentes em matéria de protecção do consumidor: a rede para a resolução extrajudicial de litígios de consumo (Rede EJE) e a rede Euroguichets.

A rede EJE tinha sido criada na sequência de uma Resolução do Conselho, de 25 de Maio de 2000. O seu objectivo era permitir o tratamento das reclamações por acordo entre as partes. Os Euroguichets nasceram, por sua vez, no início dos anos 1990 de uma iniciativa da Comissão com vista a informar sobre as oportunidades do mercado interno e sobre os direitos dos consumidores.

See also

  • Web site da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores (DE), (EN), (FR)

Última modificação: 04.02.2011

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