Help Print this page 

Summaries of EU Legislation

Title and reference
Enfrentar as secas e a escassez de água na UE

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Languages and formats available
Multilingual display
Text

Enfrentar as secas e a escassez de água na UE

SÍNTESE DE:

Enfrentar a escassez de água e as secas na UE — COM(2007) 414 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação reconhece os desafios fundamentais da escassez de água e das secas de médio ou longo prazo na União Europeia (UE). Apresenta orientações para ajudar a enfrentá-los. As orientações abordam as seguintes questões:

tarifação da água;

atribuição da água;

prevenção e resposta às secas;

alternativas em matéria de abastecimento de água;

informações de alta qualidade e soluções tecnológicas para a escassez de água e as secas.

PONTOS-CHAVE

Para solucionar os problemas da escassez de água e das secas, é necessário abordar certas questões, nomeadamente:

a necessidade de implementar plenamente a Diretiva-Quadro «Água» para resolver o problema da má gestão dos recursos hídricos;

as políticas ineficazes de tarifação da água a nível nacional;

o ordenamento do território;

a promoção de medidas de poupança de água;

a necessidade de agir de forma integrada e científica.

Os países da UE devem definir um preço justo para a água, utilizando uma política de tarifação da água eficaz.

Aatribuição da água e os respetivos financiamentos devem ser mais eficientes, a fim de limitar os efeitos adversos para as bacias hidrográficas. Devem ser adotadas medidas especiais, em concreto para implementar a Diretiva sobre a avaliação ambiental estratégica.

Será possível melhorar a gestão dos riscos de seca se os países da UE desenvolverem planos de gestão dos riscos de seca sempre que necessário e se houver intercâmbio de boas práticas e metodologias a nível da UE. O Fundo de Solidariedade da UE e o Mecanismo Comunitário de Proteção Civil podem ajudar a assegurar que os países da UE recebem auxílio apropriado atempadamente.

Para ajudar a reduzir as perdas e os desperdícios, a Comissão Europeia recomenda, por exemplo, que sejam desenvolvidas normas para dispositivos consumidores de água, a par de legislação que abranja produtos não consumidores de energia consumidores de água (por exemplo, torneiras, chuveiros, sanitas).

Os consumidores e os operadores económicos também devem envolver-se no intuito de promover a emergência de uma cultura de poupança de água.

O aprofundamento dos conhecimentos e a melhor recolha de dados são essenciais para a tomada de decisões. Deveria ser integrado um sistema de informação sobre a escassez de água e as secas na Europa no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).

Com base nas informações prestadas pelos países da UE e no seu próprio trabalho, a Comissão Europeia elabora relatórios anuais de acompanhamento que avaliam a execução das opções políticas em toda a UE.

Um documento posterior de 2012, intitulado «Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa» , inclui uma revisão da política de luta contra a escassez hídrica e a seca, que indica que o objetivo de inverter as tendências relacionadas com a escassez de água e as secas ainda não foi alcançado.

CONTEXTO

A água é um recurso precioso, contudo a sua disponibilidade pode ser temporariamente reduzida devido às secas ou a um longo período de tempo em que a procura de água excede os recursos hídricos exploráveis (escassez de água).

Os problemas de disponibilidade de água afetam muitas regiões da Europa. Em 2007, pelo menos 11% da população da UE e 17% do seu território já tinham sido afetados por escassez de água. Este problema requer uma ação coordenada a nível da UE, sendo ainda mais necessário tomar medidas uma vez que as alterações climáticas fazem com que a escassez de água seja suscetível de persistir.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia [COM(2007) 414 final de 18 de julho de 2007]

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa [COM(2012) 673 final de 14 de novembro de 2012]

última atualização 28.10.2015

Top