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Summaries of EU Legislation

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Enfrentar as secas e a escassez de água na UE

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Enfrentar as secas e a escassez de água na UE

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2007) 414 final] — enfrentar a escassez de água e as secas na União Europeia

QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação reconhece os desafios fundamentais da escassez de água e das secas de médio ou longo prazo na União Europeia (UE). Apresenta orientações para ajudar a enfrentá-los. As orientações abordam as seguintes questões:

  • tarifação da água;
  • atribuição da água;
  • prevenção e resposta às secas;
  • alternativas em matéria de abastecimento de água;
  • informações de alta qualidade e soluções tecnológicas para a escassez de água e as secas.

PONTOS-CHAVE

  • Para solucionar os problemas da escassez de água e das secas, é necessário abordar certas questões, nomeadamente:
    • a necessidade de implementar plenamente a Diretiva-Quadro «Água» para resolver o problema da má gestão dos recursos hídricos;
    • as políticas ineficazes de tarifação da água a nível nacional;
    • o ordenamento do território;
    • a promoção de medidas de poupança de água;
    • a necessidade de agir de forma integrada e científica.
  • Os países da UE devem definir um preço justo para a água, utilizando uma política de tarifação da água eficaz.
  • A atribuição da água e os respetivos financiamentos devem ser mais eficientes, a fim de limitar os efeitos adversos para as bacias hidrográficas. Devem ser adotadas medidas especiais, em concreto para implementar a Diretiva sobre a avaliação ambiental estratégica.
  • Será possível melhorar a gestão dos riscos de seca se os países da UE desenvolverem planos de gestão dos riscos de seca sempre que necessário e se houver intercâmbio de boas práticas e metodologias a nível da UE. O Fundo de Solidariedade da UE e o Mecanismo Comunitário de Proteção Civil podem ajudar a assegurar que os países da UE recebem auxílio apropriado atempadamente.
  • Para ajudar a reduzir as perdas e os desperdícios, a Comissão Europeia recomenda, por exemplo, que sejam desenvolvidas normas para dispositivos consumidores de água, a par de legislação que abranja produtos não consumidores de energia consumidores de água (por exemplo, torneiras, chuveiros, sanitas).
  • Os consumidores e os operadores económicos também devem envolver-se no intuito de promover a emergência de uma cultura de poupança de água.
  • O aprofundamento dos conhecimentos e a melhor recolha de dados são essenciais para a tomada de decisões. Deveria ser integrado um sistema de informação sobre a escassez de água e as secas na Europa no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).
  • Com base nas informações prestadas pelos países da UE e no seu próprio trabalho, a Comissão elaborou relatórios anuais de acompanhamento (2008-2010) que avaliaram a execução das opções políticas em toda a UE.
  • Um documento posterior de 2012, intitulado «Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa», inclui uma revisão da política de luta contra a escassez hídrica e a seca, que indica que o objetivo de inverter as tendências relacionadas com a escassez de água e as secas ainda não foi alcançado.

CONTEXTO

  • A água é um recurso precioso, contudo a sua disponibilidade pode ser temporariamente reduzida devido às secas ou a um longo período de tempo em que a procura de água excede os recursos hídricos exploráveis (escassez de água).
  • Os problemas de disponibilidade de água afetam muitas regiões da Europa. Em 2007, pelo menos 11% da população da UE e 17% do seu território já tinham sido afetados por escassez de água. Este problema requer uma ação coordenada a nível da UE, sendo ainda mais necessário tomar medidas uma vez que as alterações climáticas fazem com que a escassez de água seja suscetível de persistir.
  • Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia [COM(2007) 414 final de 18 de julho de 2007]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa [COM(2012) 673 final de 14 de novembro de 2012]

última atualização 21.02.2017

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