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Redução das emissões poluentes dos veículos ligeiros

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Redução das emissões poluentes dos veículos ligeiros

Os veículos ligeiros (automóveis e furgonetas) são uma das principais fontes de poluição do ar e produzem cerca de 15% das emissões de dióxido de carbono (CO2) da União Europeia (UE). A UE está a envidar esforços no sentido de reduzir o impacto ambiental do transporte rodoviário e apoiar a transição para uma economia hipocarbónica.

ATO

Regulamento (CE) n.o715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

SÍNTESE

Os veículos ligeiros (automóveis e furgonetas) são uma das principais fontes de poluição do ar e produzem cerca de 15% das emissões de dióxido de carbono (CO2) da União Europeia (UE). A UE está a envidar esforços no sentido de reduzir o impacto ambiental do transporte rodoviário e apoiar a transição para uma economia hipocarbónica.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento harmoniza os requisitos técnicos em matéria de emissões (conhecidos como homologação CE) aplicáveis aos veículos a motor e às peças de substituição para que sejam iguais em toda a UE, evitando perturbações no mercado único. Impõe obrigações específicas aos fabricantes e faculta o acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

PONTOS-CHAVE

Os fabricantes devem:

demonstrar que todos os novos veículos vendidos, matriculados ou postos em circulação respeitam as normas de emissões previstas no regulamento;

fornecer ao comprador do veículo no momento da compra os valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível;

garantir a durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição instalados nos veículos para uma distância de 160 000 km e a sua verificação após 5 anos ou 100 000 km, consoante o que ocorrer primeiro;

facultar aos operadores independentes, através de sítios web, o acesso ilimitado e normalizado à informação relativa à reparação e manutenção de veículos. Podem cobrar taxas razoáveis pela prestação deste serviço.

Outras condições

As autoridades nacionais não podem recusar a homologação CE de um veículo se este satisfizer todas as condições previstas no regulamento.

Podem ser concedidos incentivos financeiros a nível nacional para promover a utilização precoce de dispositivos de redução das emissões.

Podem ser aplicadas sanções em caso de infração ao disposto no regulamento.

São definidos valores-limite de emissão para diversos poluentes, como monóxido de carbono e óxido de azoto e diferentes tipos de veículos.

O Regulamento (CE) n.o443/2009 define normas de desempenho em matéria de emissões médias de CO2 de 130 g de CO2/km para os automóveis novos de passageiros. A partir de 2020, este valor será reduzido para 95 g de CO2/km.

Em 2014, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento no âmbito da qual lhe seriam conferidas mais competências para tomar medidas com vista à redução das emissões poluentes.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 2 de julho de 2007.

Para mais informações, visite a página da Comissão Europeia relativa à redução das emissões de CO2dos veículos.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o715/2007

2.7.2007

-

JO L 171 de 29.6.2007, p. 1-16

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o692/2008

31.7.2008

-

JO L 199 de 28.7.2008, p. 1-136

Regulamento (CE) n.o595/2009

7.8.2009

-

JO L 188 de 18.7.2009, p. 1-13

Regulamento (UE) n.o566/2011

19.6.2011

-

JO L 158 de 16.6.2011, p. 1-24

Regulamento (UE) n.o459/2012

4.6.2012

-

JO L 142 de 1.6.2012, p. 16-24

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1-15).

Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1-160).

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 no que diz respeito à redução das emissões poluentes dos veículos rodoviários [COM(2014) 28 final de 31.1.2014].

Última modificação: 23.07.2015

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