Plano de acção a favor da biodiversidade

A Comissão adopta um plano de acção que contempla objectivos que visam pôr cobro ao declínio da biodiversidade e medidas que permitirão atingir esses objectivos até 2010. O plano de acção baseia-se numa avaliação da perda de biodiversidade na União Europeia e no mundo e nas medidas já tomadas pela União Europeia para fazer face a esse problema.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 22 de Maio de 2006, intitulada: “Travar a perda da biodiversidade até 2010 e mais além - Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano” [COM(2006) 216 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão elaborou um plano de acção destinado a preservar a biodiversidade e a estancar a perda de biodiversidade * no interior das fronteiras da União Europeia (UE) e a nível internacional.

É efectivamente urgente pôr cobro aos ataques aos ecossistemas *, de modo a proteger o futuro da natureza, devido ao seu valor intrínseco (recreativo e cultural) e aos serviços que nos presta (serviços ecossistémicos *). Esses serviços são essenciais para a competitividade, o crescimento e o emprego, bem como para melhorar as condições de vida no mundo.

O plano de acção fixa dez objectivos prioritários de acção, repartidos por quatro domínios políticos (biodiversidade na UE, biodiversidade no mundo, biodiversidade e alterações climáticas, base de conhecimentos), e especifica igualmente quatro grandes medidas de apoio (financiamento, processo de decisão, criação de parcerias e educação, sensibilização e participação dos cidadãos), bem como as acções de acompanhamento, avaliação e revisão. O plano é dirigido à União Europeia e aos Estados-Membros. As medidas adequadas deverão ser tomadas até 2010, prosseguindo nos anos seguintes.

A biodiversidade na União Europeia

O plano de acção prevê a preservação dos principais habitats e espécies da União Europeia. A realização desse objectivo passa por um reforço da rede Natura 2000 (designação e gestão dos sítios protegidos, coerência e conectividade da rede), pelo restabelecimento das espécies mais ameaçadas e por medidas de protecção nas regiões ultraperiféricas.

A protecção sustentável da biodiversidade vai além da rede Natura 2000 e das espécies ameaçadas. É por esse motivo que o plano de acção visa preservar e restabelecer a biodiversidade e os serviços ecossistémicos nas zonas rurais da UE não protegidas de maneira específica. Trata-se, nomeadamente, de fazer o melhor uso possível das disposições da política agrícola comum (PAC), tendo em vista a preservação das terras agrícolas com elevado valor natural, bem como das florestas.

No mesmo sentido, o plano de acção prevê a preservação e o restabelecimento da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos no ambiente marinho não protegido da UE. Trata-se, neste caso, de restabelecer os recursos piscícolas e de limitar as incidências nas espécies não visadas e nos habitats marinhos, nomeadamente no quadro da política comum da pesca.

O reforço da compatibilidade do desenvolvimento regional e territorial com a biodiversidade na União Europeia é outro objectivo prioritário do plano de acção, nomeadamente através de um melhor planeamento a nível nacional, regional e local, que tenha mais em conta a biodiversidade (avaliações ambientais, projectos financiados pelos fundos comunitários, parcerias entre os responsáveis do planeamento e do desenvolvimento).

O plano de acção visa igualmente uma redução substancial dos efeitos das espécies alóctones invasivas e dos genótipos exóticos na biodiversidade da União Europeia. Haverá que estudar uma estratégia global nesse domínio, que contemple medidas específicas, como um sistema de alerta rápido.

A UE e a biodiversidade a nível mundial

Para um reforço substancial da eficácia da governação internacional em matéria de biodiversidade e serviços ecossistémicos, o plano de acção sugere a concentração numa implementação mais eficaz da Convenção sobre a Diversidade Biológica e acordos conexos.

O plano visa, igualmente, um reforço substancial do apoio à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos no âmbito da ajuda externa da UE, ao nível financeiro e nos programas sectoriais e geográficos.

Por outro lado, é urgente reduzir, de modo substancial, os efeitos do comércio internacional na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos a nível mundial, em especial para limitar a desflorestação tropical.

É necessária uma maior coerência entre a governação, o comércio e a cooperação para o desenvolvimento. Por outro lado, é imprescindível que se tomem medidas nos países e territórios ultramarinos dos Estados-Membros, para dar credibilidade às acções da União Europeia.

Biodiversidade e alterações climáticas

O plano de acção sublinha a contribuição potencial da biodiversidade para a limitação dos gases com efeito de estufa na atmosfera, graças ao mecanismo de sequestração do carbono. Também são sublinhados os efeitos das alterações climáticas na biodiversidade, sendo essa a razão pela qual o plano de acção insiste na limitação das emissões de gases com efeito de estufa, a fim de reduzir a pressão futura sobre a biodiversidade. O plano prevê, além disso, o apoio à adaptação da biodiversidade às alterações climáticas, garantindo a coerência da rede Natura 2000 e minimizando os estragos potenciais na biodiversidade decorrentes das medidas de atenuação das alterações climáticas.

Base de conhecimentos

No seu plano de acção, a Comissão considera que, para a conservação e uma utilização sustentável da biodiversidade, é indispensável um reforço substancial da base de conhecimentos na União Europeia e a nível mundial. Para isso, é necessário reforçar o espaço europeu da investigação, as infra-estruturas de investigação, a comunicação e interoperabilidade dos dados, a recolha de pareceres científicos independentes e o aconselhamento científico prestado aos responsáveis políticos. Para isso, a Comissão prevê a criação de um mecanismo que permita a recolha de pareceres científicos.

Um quadro eficaz de apoio ao plano de acção

Para a consecução dos objectivos previstos no plano de acção, a Comissão identificou quatro grandes medidas de apoio a pôr em prática:

• garantia de financiamento adequado, com base nos instrumentos comunitários disponíveis e dentro dos limites das perspectivas financeiras 2007-2013;
• reforço do processo de tomada de decisão da União Europeia, nomeadamente no que respeita à coordenação e complementaridade dos níveis europeu, nacionais e regionais e à consideração da biodiversidade e do custo ambiental;
• constituição de parcerias entre os poderes públicos e os sectores financeiro, educativo e privado (incluindo os proprietários e os profissionais da conservação);
• melhoria do ensino, da sensibilização e da participação do público.

Visão a longo prazo da biodiversidade

Além dos objectivos para 2010 estabelecidos no plano de acção, a Comissão propõe um debate sobre uma visão da biodiversidade a mais longo prazo, como meio de enquadramento político. Segundo essa abordagem, a interdependência com a natureza, por um lado, e a necessidade de um novo equilíbrio entre o desenvolvimento económico e social e a conservação da natureza, por outro, deveriam ser reconhecidas na elaboração e aplicação das políticas comunitárias.

Por que razão é necessário proteger a biodiversidade

Há dois tipos de razões para que a biodiversidade deva ser protegida:

• o seu valor intrínseco: A natureza é fonte de prazer e de inspiração e está na base de numerosas actividades recreativas, turísticas e culturais;
• os serviços ecossistémicos que presta: A natureza fornece-nos os elementos necessários à nossa vida e ao nosso bem-estar (alimentos, medicamentos, água, ar, etc.). Existe um limite para a capacidade de substituição, pelo engenho humano e pela tecnologia, desses serviços naturais.

A Comissão sublinha as taxas alarmantes de degradação de habitats e de extinção de espécies, tendo identificado as seguintes ameaças à biodiversidade:

• mudanças na utilização dos solos, que fragmentam, degradam e destroem os habitats. Esta mudança de afectação deve-se, principalmente, ao crescimento demográfico e ao aumento do consumo por habitante, dois factores que irão intensificar-se no futuro e gerar maiores pressões;
• alterações climáticas, que destroem certos habitats e organismos, perturbam os ciclos de reprodução, obrigam os organismos móveis a deslocar-se, etc.;
• as outras pressões importantes que são a sobreexploração dos recursos biológicos, a difusão de espécies alóctones invasivas, a poluição do ambiente natural e dos habitats, a mundialização, que aumenta a pressão devida ao comércio, e a má governação (incapacidade de reconhecer o valor económico do capital natural e dos serviços ecossistémicos).

A conservação da biodiversidade constitui um objectivo fundamental da estratégia a favor do desenvolvimento sustentável) e do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente.

A União Europeia já adoptou medidas no domínio da biodiversidade:

• Política comunitária de ambiente: A estratégia e os planos de acção comunitários a favor da biodiversidade constituem o quadro geral de acção nesse domínio. Por outro lado, as directivas “Aves selvagens” e “Habitats” criam a rede “Natura 2000”, que visa a protecção dos habitats e das espécies. Outras disposições específicas visam proteger as espécies da fauna e da flora selvagens.
• Outras políticas internas da União Europeia: a biodiversidade é um factor tido em conta nas políticas agrícolas (reforma da política agrícola comum em 2003, Regulamento de 2005 sobre o desenvolvimento rural), regional (avaliação de efeitos e avaliações estratégicas) e da pesca (reforma da política comum da pesca);
• Política externa da União Europeia: a Comunidade e os Estados-Membros são partes em várias convenções internacionais ligadas à biodiversidade, mas há que reforçar a aplicação dessas convenções. A Comissão salienta igualmente a necessidade de aumentar a parte financiada dos projectos de desenvolvimento com incidência na biodiversidade e de manter as preocupações com a biodiversidade na assistência prestada aos países terceiros.

Os objectivos e medidas de apoio definidos no plano de acção apoiam-se numa vasta consulta de peritos e do grande público.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão de 3 de Junho de 2011, intitulada “A biodiversidade, nosso seguro de vida e capital natural – Estratégia da UE até 2020” [COM(2011) 244 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 02.09.2011