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Estratégia para o meio marinho

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Estratégia para o meio marinho

O meio marinho da Europa sofre vários tipos de pressões prejudiciais à saúde do ecossistema marinho. Esta diretiva estabelece um quadro comum e objetivos de prevenção, proteção e conservação do meio contra atividades humanas nocivas.

ATO

Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro «Estratégia marinha»).

SÍNTESE

O meio marinho da Europa sofre vários tipos de pressões prejudiciais à saúde do ecossistema marinho. Esta diretiva estabelece um quadro comum e objetivos de prevenção, proteção e conservação do meio contra atividades humanas nocivas.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva estabelece exigências mínimas para que os países da União Europeia (UE) desenvolvam estratégias destinadas a proteger o ecossistema marinho e a assegurar a sustentabilidade das atividades económicas associadas ao meio marinho.

Garante a cooperação com as regiões marinhas (Atlântico Nordeste, Báltico, Mediterrâneo e mar Negro) através da criação de programas transfronteiriços. Estes programas incluem ações com vista à consecução dos objetivos acordados para a consecução de um «bom estado ambiental»* até 2020.

Contribui para a criação de uma rede global de áreas marinhas protegidas e lança um diálogo com países não pertencentes à UE.

EVOLUÇÃO RECENTE

Em 2014, a Comissão realizou uma avaliação dos primeiros passos na aplicação da diretiva. Desde então, os países da UE criaram os seus programas de monitorização.

A Diretiva-Quadro «Estratégia marinha» funciona como uma diretriz ambiental para a Diretiva«Ordenamento do espaço marítimo», publicada em 2014.

Esta última faz parte da política marítima integrada (PMI), que tem por objetivo a aplicação de uma gestão dos oceanos e governação marítima ótimas. A PMI visa apoiar a facilitar a aplicação da estratégia «Europa 2020», a estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

As autoridades dos países da UE deverão organizar atividades nas zonas marinhas para alcançar objetivos ambientais, económicos e sociais.

Os países da UE têm de elaborar programas das medidas a adotar. Estes deverão fazer o levantamento da zona abrangida e definir o calendário das ações em curso e planeadas para uma gestão sustentável das atividades marinhas.

PONTOS-CHAVE

Os países da UE têm de avaliar o estado ambiental das suas águas marinhas e o impacto das atividades humanas (incluindo uma análise socioeconómica). Devem, depois, definir objetivos para o alcance de um bom estado ambiental até 2020, definir metas ambientais, desenvolver redes de monitorização e elaborar programas de medidas.

A realização de avaliações iniciais pode ajudar a melhorar o conhecimento das águas marinhas da Europa através de programas como o Conhecimento do Meio Marinho, o Inspire ou o Copernicus.

Os mares da Europa estão divididos em quatro regiões marinhas: o mar Báltico, o Atlântico Nordeste, o Mediterrâneo e o mar Negro. Os países que trabalham nas mesmas regiões marinhas têm de coordenar as suas ações.

São elaborados programas de monitorização para medir e avaliar os progressos no sentido da consecução dos objetivos. Se determinados objetivos não forem cumpridos, os países da UE têm de explicar porquê podendo, se necessário, aplicar exceções.

PRINCIPAIS TERMOS

O «bom estado ambiental» refere-se a oceanos e mares ecologicamente diversos e dinâmicos que são limpos, saudáveis e produtivos. O seu objetivo é assegurar a proteção do meio marinho para as gerações do presente e do futuro.

Para mais informações, visite a página«Os nossos oceanos, mares e costas»da Comissão Europeia (em inglês).

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/56/CE

15.7.2008

15.7.2010

JO L 164 de 25.6.2008, p. 19-40

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (JO L 257 de 28.8.2014, p. 135-145).

Relatório da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Primeira fase de aplicação da Diretiva-Quadro «Estratégia marinha» (2008/56/CE) — Avaliação e orientações da Comissão Europeia [COM(2014) 97 final de 20 de fevereiro de 2014].

Última modificação: 19.12.2014

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