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Summaries of EU Legislation

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Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância

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Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância

 

SÍNTESE DE:

Decisão 81/462/CEE relativa à conclusão da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância

Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

  • Esta decisão celebra, em nome da União Europeia (UE) e dos países da UE, a Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância.
  • Ao abrigo desta convenção, as partes (ou seja, os países da UE que ratificaram a convenção) comprometem-se a trabalhar em conjunto para limitar, prevenir progressivamente e reduzir as suas descargas de poluentes atmosféricos de modo a combater a poluição transfronteiriça que delas resulta.

PONTOS-CHAVE

Entende-se por «poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância» a descarga pelo homem, de forma direta ou indireta, de substâncias para a atmosfera que têm efeitos prejudiciais sobre a saúde humana ou o ambiente noutro país, sem que seja possível distinguir as contribuições de fontes individuais ou grupos de fontes de emissão.

No total, foram desenvolvidos oito protocolos separados no âmbito desta convenção:

Cooperação política

A convenção prevê que as partes contratantes elaborem e ponham em prática políticas e estratégias adequadas, em particular sistemas de gestão da qualidade do ar.

As partes contratantes acordam em reunir-se regularmente (pelo menos uma vez por ano) para avaliarem os progressos efetuados e se concertarem sobre os assuntos associados à convenção.

Cooperação científica

As partes acordam em empreender esforços concertados de investigação e desenvolvimento, designadamente em matéria de redução das emissões dos principais poluentes atmosféricos, de vigilância e de medição das taxas de emissão e das concentrações desses poluentes, assim como de compreensão dos efeitos desses poluentes na saúde e no ambiente.

Troca de informações

As partes acordam em trocar informações, nomeadamente sobre os dados relativos:

  • à emissão dos principais poluentes atmosféricos (começando pelo dióxido de enxofre) e aos seus efeitos;
  • aos elementos suscetíveis de provocar modificações importantes na poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (em especial a nível das políticas nacionais e do desenvolvimento industrial);
  • às técnicas de redução da poluição atmosférica; e
  • às políticas e estratégias nacionais de luta contra os principais poluentes atmosféricos.

Cooperação na vigilância da poluição

  • As partes acordam em participar no Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP). Este programa, cujas atividades são financiadas ao abrigo de um protocolo separado (o Protocolo do EMEP), visa fornecer às partes na convenção:
    • informações científicas sobre a vigilância da atmosfera, bem como modelos informáticos,
    • a avaliação das emissões, e
    • a realização de projeções.
  • Para levar a bom termo esta cooperação, a convenção prevê:
    • alargar o programa, centrado inicialmente na vigilância do dióxido de enxofre e das substâncias afins, aos outros poluentes atmosféricos principais,
    • vigiar a composição dos meios suscetíveis de serem contaminados por aqueles poluentes (água, solo e vegetação), assim como os efeitos na saúde e no ambiente,
    • fornecer dados meteorológicos e físico-químicos relativos aos fenómenos ocorridos durante o transporte,
    • utilizar, sempre que possível, métodos de vigilância e de modelização comparáveis ou normalizados,
    • integrar o EMEP nos programas nacionais e internacionais apropriados,
    • trocar regularmente os dados obtidos em resultado desta vigilância.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS A DECISÃO E A CONVENÇÃO?

A decisão é aplicável a partir de 11 de junho de 1981.

A convenção entrou em vigor em 16 de março de 1983, 90 dias após a data de depósito do 24.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.

CONTEXTO

  • A Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância estabelece um sistema que permite aos governos trabalhar em conjunto com o objetivo de proteger a saúde e o ambiente contra a poluição atmosférica suscetível de afetar vários países. A convenção foi assinada em 1979 em Genebra, no âmbito da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), e entrou em vigor em 1983.
  • Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de junho de 1981, relativa à conclusão da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (JO L 171 de 27.6.1981)

Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância - Resolução sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa distância (JO L 171 de 27.6.1981)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão 86/277/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1986, respeitante à celebração do Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, relativo ao financiamento a longo prazo do Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP) (JO L 181 de 4.7.1986, p. 1)

Decisão 93/361/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1993, respeitante à adesão da Comunidade ao protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras (JO L 149 de 21.6.1993, p. 14-15)

Decisão 98/686/CEE do Conselho, de 23 de março de 1998, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, do protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova redução das emissões de enxofre (JO L 326 de 3.12.1998, p. 34)

Diretiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações (JO L 85 de 29.3.1999, p. 1-22)

Decisão 2001/379/CE do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados (JO L 134 de 17.5.2001, p. 40)

Decisão 2003/507/CE do Conselho, de 13 de junho de 2003, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo da Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (JO L 179 de 17.7.2003, p. 1-2)

Decisão 2004/259/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 81 de 19.3.2004, p. 35-36)

Decisão (UE) 2016/768 do Conselho, de 21 de abril de 2016, relativa à aceitação das alterações do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo aos metais pesados (JO L 127 de 18.5.2016, p. 8-20)

Decisão (UE) 2016/769 do Conselho, de 21 de abril de 2016, relativa à aceitação das alterações do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (JO L 127 de 18.5.2016, p. 21-31)

última atualização 08.12.2016

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