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Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel: enxofre e chumbo

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Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel: enxofre e chumbo

 

SÍNTESE

A União Europeia (UE) introduziu regras que proíbem a gasolina com chumbo e que limitam a quantidade de enxofre permitida no combustível para motores diesel a fim de melhorar a qualidade do ar e de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Juntamente com os atos modificativos, a diretiva estabelece especificações técnicas a aplicar à gasolina, ao combustível para motores diesel e aos biocombustíveis utilizados nos transportes rodoviários, bem como aos gasóleos utilizados em máquinas móveis não rodoviárias (*).

PONTOS-CHAVE

Gasolina

Os países da UE apenas podem colocar no mercado gasolina que cumpra as especificações relativas à gasolina utilizadas aquando da comercialização de gasolina vendida na UE (enumeradas no anexo I desta diretiva).

Os países da UE apenas podem comercializar gasolina com quantidades muito pequenas de chumbo apenas para utilização por veículos antigos. O teor de chumbo não pode ser superior a 0,15 g/l e apenas pode representar um máximo de 0,03% da totalidade das vendas.

Certos países da UE têm a opção de colocar no mercado gasolina com uma pressão de vapor mais elevada durante o verão se a temperatura estiver baixa ou se a gasolina contiver misturas com um teor de etanol mais elevado (o que resulta numa pressão de vapor mais baixa). A Comissão Europeia deve avaliar a duração e a conveniência destas exceções.

Combustível para motores diesel

Os países da UE apenas podem colocar no mercado combustível para motores diesel que cumpra o disposto no anexo II. O anexo II contém uma série de especificações que são utilizadas aquando da comercialização de combustível para motores diesel vendidos na UE.

Se todos os restantes requisitos previstos no anexo II forem cumpridos, os países da UE podem introduzir combustível para motores diesel com ésteres metílicos de ácidos gordos (FAME) mais elevados, que são as moléculas principais dos biocombustíveis.

O teor de enxofre do combustível para motores diesel não pode exceder os 10 mg/kg.

São possíveis algumas exceções a esta regra em regiões remotas e em países da UE com invernos excecionalmente rigorosos.

Redução das emissões de gases com efeito de estufa

Os países da UE atribuem a responsabilidade pelo controlo e pela apresentação de relatórios sobre as emissões de gases com efeito de estufa produzidas ao longo do ciclo de vida (*) dos combustíveis aos fornecedores de combustíveis.

Os fornecedores de combustíveis têm de reduzir gradualmente as emissões de gases com efeito de estufa produzidas ao longo do ciclo de vida em 6% até 31 de dezembro de 2020.

Apresentação de relatórios

Todos os anos, até 30 de junho, os países da UE devem apresentar informações relativas à qualidade dos seus combustíveis num relatório que reúna todos os dados relativos ao ano civil anterior. Os dados devem ser recolhidos de um sistema de monitorização da qualidade dos combustíveis, em conformidade com as normas relevantes da UE.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Máquinas móveis não rodoviárias: um grande número de instalações de motores em máquinas utilizadas para fins que não o transporte de mercadorias ou passageiros, como escavadoras, compressores, retroescavadoras ou carregadores frontais.

(*) Relatórios sobre as emissões de gases com efeito de estufa produzidas ao longo do ciclo de vida: apresentação de relatórios sobre as emissões produzidas durante a extração, a transformação e a distribuição dos combustíveis.

ATO

Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de outubro de 1998 relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 98/70/CE

28.12.1998

1.7.1999

JO L 350 de 28.12.1998, p. 58-68

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2000/71/CE

4.12.2000

1.1.2001

JO L 287 de 14.11.2000, p. 46-50

Diretiva 2003/17/CE

22.3.2003

30.6.2003

JO L 76 de 22.3.2003, p. 10-19

Regulamento (CE) n.o 1882/2003

20.11.2003

-

JO L 284 de 31.10.2003, p. 1-53

Diretiva 2009/30/CE

25.6.2009

31.12.2010

JO L 140 de 5.6.2009, p. 88-113

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 98/70/CE foram integradas no texto original. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

2005/27/CE: Recomendação da Comissão, de 12 de janeiro de 2005, sobre o que, para os efeitos da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel, constitui a disponibilização de gasolina sem chumbo e de combustível para motores de ignição por compressão com um teor máximo de enxofre numa base geográfica devidamente equilibrada (JO L 15 de 19.1.2005, p. 26–29)

Regulamento (UE) n.o 1307/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, relativo à definição dos critérios e dos limites geográficos para determinar os terrenos de pastagem ricos em biodiversidade para efeitos do disposto no artigo 7.o-B, n.o 3, alínea c), da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel, e no artigo 17.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (JO L 351 de 9.12.2014, p. 3–5)

última atualização 06.10.2015

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