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Summaries of EU Legislation

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Recuperação de vapores de gasolina durante o armazenamento

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Recuperação de vapores de gasolina durante o armazenamento

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 94/63/CE — Controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

Esta diretiva visa reduzir as emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da evaporação da gasolina no armazenamento e na cadeia de distribuição de combustíveis.

PONTOS-CHAVE

  • Esta diretiva aplica-se às operações, instalações, veículos e embarcações utilizados para o armazenamento, carga e transporte de gasolinas de um terminal para outro ou de um terminal para uma estação de serviço.
  • A diretiva estabelece especificações técnicas harmonizadas para a conceção e utilização de:
    • instalações de armazenamento em terminais;
    • meios de carga e descarga de reservatórios móveis nos terminais;
    • reservatórios móveis;
    • meios de carga das instalações de armazenamento das estações de serviço.
  • Estão previstos períodos de transição para a aplicação destas especificações.
  • Os países da UE podem manter ou impor medidas mais restritivas do que as previstas na diretiva a nível nacional ou em certas áreas do seu território onde, por razões especiais, seja reconhecida a respetiva necessidade para a proteção da saúde humana ou do ambiente.
  • A diretiva prevê um procedimento para a adaptação dos anexos ao progresso técnico.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 20 de janeiro de 1995. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 31 de dezembro de 1995.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço (JO L 365 de 31.12.1994, p. 24-33)

As sucessivas alterações da Diretiva 94/63/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (JO L 285 de 31.10.2009, p. 36-39)

Consulte a versão consolidada

última atualização 13.02.2017

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