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Combater a poluição das águas causada por nitratos de origem agrícola

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Combater a poluição das águas causada por nitratos de origem agrícola

A água limpa é vital para a saúde humana e para os ecossistemas naturais, pelo que assegurar a sua qualidade constitui uma das características mais importantes da política ambiental da União Europeia (UE). A Diretiva «Nitratos» de 1991 é um dos primeiros textos legislativos da UE em matéria de combate à poluição.

ATO

Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

SÍNTESE

A água limpa é vital para a saúde humana e para os ecossistemas naturais, pelo que assegurar a sua qualidade constitui uma das características mais importantes da política ambiental da União Europeia (UE). A Diretiva «Nitratos» de 1991 é um dos primeiros textos legislativos da UE em matéria de combate à poluição.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva visa reduzir a poluição das águas causada pelos nitratos utilizados para fins agrícolas e impedir o aumento da poluição. Está estreitamente relacionada com outras políticas da UE relativas à qualidade do ar e da água, às alterações climáticas e à agricultura.

PONTOS-CHAVE

Os países da UE devem:

designar como zonas vulneráveis as que drenam para as águas afetadas ou suscetíveis de serem afetadas por níveis elevados de nitratos e pela eutrofização. A designação é analisada e, se necessário, revista, pelo menos de quatro em quatro anos, a fim de ter em consideração as alterações que possam ocorrer;

criar programas de ação obrigatórios para estas zonas, tendo em conta os dados científicos e técnicos disponíveis e as condições do ambiente a nível global;

controlar a eficácia dos programas de ação;

realizar ensaios em estações de colheita de amostras para verificar a concentração de nitratos nas águas doces subterrâneas e superficiais, pelo menos mensalmente e mais frequentemente durante os períodos de cheias;

aplicar um programa abrangente de controlo e apresentar, de quatro em quatro anos, um relatório global sobre a execução da diretiva. O relatório inclui informações sobre as zonas vulneráveis aos nitratos, os resultados do controlo das águas, bem como uma síntese dos aspetos relevantes dos códigos de boas práticas agrícolas e dos programas de ação;

elaborar um código de boa prática agrícola a aplicar voluntariamente pelos agricultores. O código define um conjunto de boas práticas, como, por exemplo, os casos em que não é adequado utilizar fertilizantes;

promover, se necessário, ações de formação e informação dos agricultores.

A cada quatro anos, a Comissão Europeia apresenta um relatório com base nas informações nacionais recebidas.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 19 de dezembro de 1991.

CONTEXTO

O nitrogénio é um nutriente essencial que ajuda ao crescimento das plantas e culturas. Contudo, as concentrações elevadas são prejudiciais para as pessoas e para a natureza e a utilização agrícola de nitratos em fertilizantes orgânicos e químicos pode constituir uma importante fonte de poluição das águas. A agricultura é responsável por mais de 50% da descarga total de azoto nas águas superficiais.

Para mais informações, consulte:

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 91/676/CEE

19.12.1991

19.12.1993

JO L 375 de 31.12.1991, p. 1-8

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o 1882/2003

20.11.2003

JO L 284 de 31.10.2003, p. 1-53

Regulamento (CE) n.o 1137/2008

11.12.2008

JO L 311 de 21.11.2008, p. 1-54

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 91/676/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2008-2011 [COM(2013) 683 final de 4 de outubro de 2013]

última atualização 08.09.2015

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