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Água de boa qualidade na Europa (Diretiva Água da UE)

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Água de boa qualidade na Europa (Diretiva Água da UE)

Na União Europeia (UE), a água encontra-se sujeita a uma pressão crescente, devido ao contínuo aumento da procura de quantidades suficientes de águas de boa qualidade para diversos fins. A diretiva aqui apresentada visa proteger e melhorar a qualidade da água.

ATO

Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

SÍNTESE

Na União Europeia (UE), a água encontra-se sujeita a uma pressão crescente, devido ao contínuo aumento da procura de quantidades suficientes de águas de boa qualidade para diversos fins. A diretiva aqui apresentada visa proteger e melhorar a qualidade da água.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva estabelece regras destinadas a interromper a deterioração do estado das massas de água da UE e a alcançar o «bom estado» dos rios, lagos e águas subterrâneas da Europa até 2015.

Concretamente, tal inclui:

proteger todas as formas de água [interiores (*), de superfície (*), de transição (*), costeiras e subterrâneas (*)];

restabelecer os ecossistemas existentes nas massas de água e em torno delas;

reduzir a poluição nas massas de água;

garantir a utilização sustentável da água pelos indivíduos e pelas empresas.

PONTOS-CHAVE

A legislação atribui responsabilidades claras às autoridades nacionais. Estas têm de:

identificar as bacias hidrográficas que se encontram no seu território - isto é, as terras circundantes que desaguam em sistemas fluviais específicos;

designar autoridades para gerirem essas bacias em conformidade com as regras da UE;

analisar as características de cada bacia hidrográfica, incluindo o impacto da atividade humana e uma análise económica da utilização da água;

controlar o estado da água de cada bacia;

registar as zonas protegidas, como as utilizadas para a água potável, que requerem especial atenção;

elaborar e implementar «planos de gestão de bacia hidrográfica» para prevenir a deterioração das águas de superfície, proteger e melhorar as águas subterrâneas e preservar as zonas protegidas;

garantir a amortização dos custos dos serviços hídricos, para que os recursos sejam utilizados de modo eficiente e sejam os poluidores a pagar;

fornecer informações e consulta ao público sobre os seus planos de gestão de bacia hidrográfica.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 22 de outubro de 2000.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Águas de superfície - todas as águas interiores, com exceção das águas subterrâneas, de transição ou costeiras.

(*) Águas subterrâneas - todas as águas que se encontram abaixo da superfície do solo.

(*) Águas interiores - todas as águas lênticas ou correntes à superfície do solo.

(*) Águas de transição - águas na proximidade da foz dos rios, que têm um caráter parcialmente salgado, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce.

Diretiva Água - pormenores

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2000/60/CE

22.12.2000

22.12.2003

JO L 327 de 22.12.2000, p. 1-73

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Decisão 2455/2001/CE

16.12.2001

-

JO L 331 de 15.12.2001, p. 1-5

Diretiva 2008/32/CE

21.3.2008

-

JO L 81 de 20.3.2008, p. 60-61

Diretiva 2009/31/CE

25.6.2009

25.6.2011

JO L 140 de 5.6.2009, p. 114-135

Diretiva 2013/39/UE

13.9.2013

14.11.2015

JO L 226 de 24.8.2013, p. 1-17

Diretiva 2013/64/UE

1.1.2014

Varia consoante os artigos

JO L 353 de 28.12.2013, p. 8-12

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 2000/60/CE foram integradas no texto original. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (JO L 372 de 27.12.2006, p. 19-31).

Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (JO L 288 de 6.11.2007, p. 27-34).

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa [COM(2012) 673 final de 14.11.2012].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: A Diretiva-Quadro Água e a Diretiva Inundações: ações tendentes à consecução do «bom estado» da água na UE e à redução dos riscos de inundações [COM(2015) 120 final de 9.3.2015].

Última modificação: 30.07.2015

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