Plano estratégico para as tecnologias energéticas (Plano SET)

A Comissão apresenta um plano estratégico para acelerar o desenvolvimento e a utilização ao melhor custo das tecnologias de baixa intensidade de carbono. Este plano compreende medidas que incidem no planeamento, aplicação, recursos e cooperação internacional em matéria de tecnologias energéticas.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 22 de Novembro de 2007, denominada "Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (Plano SET) - Para um futuro com baixas emissões de carbono" [COM(2007) 723 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As tecnologias energéticas são indispensáveis à realização dos objectivos europeus para 2020 e 2050 em matéria de luta contra as alterações climáticas, segurança do aprovisionamento energético e competitividade das empresas europeias.

No entanto, existem certos factores que limitam o desenvolvimento e a difusão das tecnologias energéticas, como os problemas de subinvestimento sistemático que afecta este sector desde os anos 80, os longos prazos de comercialização dos novos produtos, o custo adicional que por vezes acarretam, nem sempre com garantias de uma melhor eficiência energética, os obstáculos jurídicos e administrativos ou ainda a sua aceitação social.

Além disso, face à concorrência de determinados países industrializados e das economias emergentes, os Estados-Membros da União Europeia (UE) devem adoptar uma abordagem comum eficaz em matéria de tecnologias energéticas. O factor tempo é também um elemento decisivo na adopção desta abordagem, a fim de atingir os objectivos europeus previstos.

O plano estratégico para as tecnologias energéticas (Plano SET) apresentado pela Comissão destina-se a permitir atingir os objectivos europeus e a responder aos desafios deste sector:

• A curto prazo, através do reforço da investigação, com vista a reduzir os custos e melhorar os desempenhos das tecnologias existentes, e do incentivo à aplicação comercial destas tecnologias. As acções a este nível deveriam incidir nos biocombustíveis de segunda geração, na captura, transporte e armazenagem do carbono, na integração das fontes de energia renováveis na rede eléctrica e na eficiência energética em matéria de construção, de transporte e de indústria.
• A mais longo prazo, através do apoio ao desenvolvimento de uma nova geração de tecnologias de baixa intensidade de carbono. As acções a empreender deveriam concentrar-se, designadamente, na competitividade das novas tecnologias em matéria de energias renováveis, na armazenagem da energia, na sustentabilidade da energia de cisão, na energia de fusão, bem como no desenvolvimento das redes transeuropeias de energia.

A realização do Plano SET implica um esforço colectivo e acções a nível do sector privado, dos Estados-Membros e da UE, bem como a nível mundial.

O Plano propõe em primeiro lugar um novo método de governação em matéria de tecnologias energéticas, com base num planeamento estratégico comum.

Neste contexto, a Comissão constituiu em 2008 um grupo consultivo, composto por representantes dos Estados-Membros e que permitirá reforçar a coerência através da concepção de acções comuns, da disponibilização de recursos e da avaliação dos progressos. Além disso, está prevista para 2009 a realização de uma cimeira europeia sobre as tecnologias energéticas e a Comissão instaurará um sistema europeu de informação, que incluirá uma cartografia das tecnologias e das capacidades.

O Plano SET prevê igualmente melhorar a eficácia da execução das acções decididas em conjunto, de forma a aproveitar plenamente as possibilidades oferecidas pelo Espaço Europeu da Investigação e pelo mercado interno.

A Comissão lançará assim, progressivamente, novas iniciativas industriais europeias - nos sectores da energia eólica, da energia solar, da bioenergia, da captura de carbono, do transporte e da armazenagem de CO2, da rede eléctrica e da cisão nuclear - que assumirão a forma de parcerias entre o sector público e privado ou de programas comuns entre Estados-Membros. Além disso, a Comissão pretende criar uma aliança europeia da investigação no domínio da energia, a fim de assegurar uma melhor coordenação dos esforços dos centros de investigação e das universidades em matéria de programação. Adoptar-se-á igualmente uma abordagem prospectiva a fim de preparar a futura evolução das redes e sistemas energéticos transeuropeus.

Outro elemento essencial do Plano SET é o aumento dos recursos, tanto financeiros como humanos. Os investimentos a favor da investigação e da inovação devem ser aumentados a nível comunitário, através do Programa-Quadro de investigação, do Programa "Energia Inteligente-Europa" e do Banco Europeu de Investimento, bem como a nível dos Estados-Membros, a fim de obter, em três anos, uma duplicação do financiamento global fornecido na UE. Em 2008, a Comissão elaborará uma comunicação consagrada ao financiamento das tecnologias de baixa intensidade de carbono. Além disso, incentivar-se-á a formação dos investigadores no domínio da energia e serão criadas novas possibilidades de estudos e de formação, a fim de aumentar o número e a qualidade dos engenheiros e investigadores.

Por último, o Plano SET prevê uma abordagem reforçada em matéria de cooperação internacional, a fim de promover o desenvolvimento, a comercialização, a utilização e a acessibilidade das tecnologias de baixa intensidade de carbono à escala mundial. A UE deverá pronunciar-se a uma só voz nesta matéria. A cooperação com os países desenvolvidos incidirá na investigação de interesse público e na investigação exploratória a longo prazo. Quanto aos países em desenvolvimento e às economias emergentes, a cooperação deverá permitir-lhes assegurar um desenvolvimento sustentável, criando simultaneamente oportunidades para as empresas europeias; a cooperação poderia intervir, por exemplo, na conexão em rede dos centros de investigação, nos projectos de demonstração a grande escala e no maior recurso aos mecanismos do Protocolo de Quioto.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada "Rumo a um Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas" [COM(2006) 847 final (es de en fr) - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 13.12.2007