Inquérito sobre os sectores do gás e da electricidade

Um inquérito sectorial sobre os mercados do gás e da electricidade confirmou a existência de distorções da concorrência que impedem as empresas e os consumidores de beneficiarem plenamente das vantagens da liberalização do mercado

ACTO

Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada "Inquérito nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 sobre os sectores europeus do gás e da electricidade (relatório final)" [COM(2006) 851 final - não publicada no Jornal Oficial]

SÍNTESE

Um verdadeiro mercado interno da energia garante a segurança do aprovisionamento a preços concorrenciais e é um elemento-chave para o crescimento económico e o bem-estar dos consumidores na União Europeia (UE). Para concretizar este objectivo, a UE procedeu à abertura total dos mercados europeus do gás e da electricidade.

Um inquérito, efectuado no quadro das regras comunitárias, sobre os acordos e abusos de posição dominante (artigo 17.º do Regulamento (CE) n.° 1/2003) permitiu detectar a persistência nestes mercados de distorções da concorrência que impedem as empresas e os consumidores de beneficiarem plenamente das vantagens da liberalização. O inquérito permitiu identificar os obstáculos que se colocam à realização do mercado interno do gás e da electricidade, contribuindo assim para a sua eliminação.

Elevado grau de concentração do mercado

Os mercados grossistas desenvolvem-se lentamente, mantendo o grau de concentração anterior à liberalização. Os operadores tradicionais continuam a dominar a cena, controlando em larga escala a produção de electricidade bem como as importações e a produção de gás. O seu poder de mercado está confirmado, o que lhes permite aumentar os preços.

Melhorar o acesso aos novos operadores e desenvolver a liquidez do mercado são as chaves para acabar com a concentração do mercado. As autoridades competentes devem, designadamente, instaurar medidas correctivas, tais como os programas de cessão de energia.

Encerramento vertical do mercado

A integração vertical da produção, das redes e da distribuição acarreta um conflito de interesses e as decisões tendem, então, a satisfazer os interesses das empresas associadas e não o interesse geral dos utilizadores da rede.

O encerramento vertical do mercado traduz-se na falta de transparência e na discriminação no acesso ao mercado, dado que os novos operadores não têm um acesso equitativo às informações essenciais. Esse encerramento caracteriza-se também por um subinvestimento em infra-estruturas e uma falta de capacidade de rede disponível. Por conseguinte, os novos fornecedores são impedidos de aceder ao mercado e não conseguem chegar ao consumidor final, o que limita a escolha dos consumidores.

Ausência de integração do mercado

A concorrência transfronteiras continua a ser irrisória. Os entraves ao aprovisionamento de gás e de electricidade transfronteiras (capacidades transfronteiras insuficientes, reservas de capacidades a longo prazo, falta de investimento em capacidades suplementares, ausência de legislação para as questões transfronteiriças) impedem o desenvolvimento de um mercado integrado da energia.

Aplicação do direito comunitário da concorrência e consolidação da regulamentação

Embora a aplicação rigorosa do direito comunitário da concorrência não seja suficiente para solucionar as deficiências dos mercados do gás e da electricidade, não deixa de desempenhar um papel decisivo no reforço da concorrência. Assim, a Comissão utiliza plenamente os poderes que lhe são conferidos pelas regras do Tratado em matéria de luta contra os cartéis, de controlo das concentrações e de controlo dos auxílios estatais.

O quadro regulamentar também deve ser consolidado, com base nas propostas apresentadas pela Comissão na sua Comunicação "Perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade", publicada paralelamente ao inquérito sectorial.

Contexto

As queixas recebidas sobre os entraves no acesso ao mercado ou ainda sobre as dificuldades dos consumidores para escolherem o seu fornecedor levaram a Comissão a abrir um inquérito sobre o funcionamento dos mercados do gás e da electricidade. Os primeiros resultados foram objecto de consulta pública, que permitiu a contribuição das empresas do sector energético, dos operadores tradicionais, mas também de novos operadores, das entidades reguladoras nacionais, das autoridades de concorrência, dos operadores de redes ou ainda dos consumidores. A Comissão apresenta o relatório final sobre o inquérito sectorial.

ACTOS ASSOCIADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada «Uma política energética para a Europa» [COM(2007) 1 final - não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada "Perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade" [COM(2006) 841 final - não publicada no Jornal Oficial].

See also

Para mais informações, consultar a página Internet da DG Concorrência "Inquérito sectorial" (EN).

Última modificação: 05.12.2007