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Summaries of EU Legislation

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Incentivar a utilização da biomassa como fonte de energia alternativa

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Incentivar a utilização da biomassa como fonte de energia alternativa

A biomassa pode contribuir para combater as alterações climáticas através da redução das emissões de gases com efeito de estufa. A sua utilização para aquecimento, para a produção de eletricidade e em combustíveis para os transportes pode diversificar o abastecimento energético da União Europeia (UE) e criar crescimento e emprego. Para que a sua contribuição seja eficaz, a produção de biomassa tem de ser sustentável.

ATO

Comunicação da Comissão — Plano de ação biomassa [COM(2005) 628 final de 7 de dezembro de 2005].

SÍNTESE

A biomassa pode contribuir para combater as alterações climáticas através da redução das emissões de gases com efeito de estufa. A sua utilização para aquecimento, para a produção de eletricidade e em combustíveis para os transportes pode diversificar o abastecimento energético da União Europeia (UE) e criar crescimento e emprego. Para que a sua contribuição seja eficaz, a produção de biomassa tem de ser sustentável.

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação define formas de aumentar o desenvolvimento da energia da biomassa através da criação de incentivos para a sua utilização e da eliminação das barreiras à sua produção. Identifica medidas para promover a utilização da biomassa para aquecimento, para a produção de eletricidade e nos transportes. Aborda questões como o abastecimento, o financiamento e a investigação. O plano de ação constituiu um primeiro passo no sentido de destacar a importância da indústria.

PONTOS-CHAVE

A comunicação deu origem a novas iniciativas de promoção dos biocombustíveis.

Existem critérios de sustentabilidade para garantir que a utilização de biocombustíveis assegura uma poupança efetiva de carbono e a proteção da biodiversidade. Estes critérios especificam que os biocombustíveis:

  • devem alcançar uma poupança nas emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35% em relação aos combustíveis fósseis. Este valor aumenta para 50% em 2017,
  • não podem ser produzidos em zonas com elevado teor de carbono, como as zonas húmidas e as florestas,
  • não podem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de solos ricos em biodiversidade.

Os regimes voluntários verificam se os produtores cumprem os critérios de sustentabilidade. Caso cumpram, são elegíveis para apoio financeiro ou a sua produção é tida em conta para a realização dos objetivos nacionais em matéria de energias renováveis.

Procedimentos de autorização: recomendações práticas apoiam e aconselham promotores de projetos, ONG e autoridades públicas aquando do tratamento dos pedidos de autorização para a construção de centrais de biomassa.

A iniciativa European Advanced Biofuels Flightpath visa promover, junto do setor da aviação, a utilização dos biocombustíveis como alternativa no âmbito dos combustíveis provenientes de fontes renováveis.

CONTEXTO

A biomassa é proveniente de materiais orgânicos, como árvores, plantas e resíduos agrícolas e urbanos. A sua produção envolve uma cadeia de atividades que vai desde a produção de matérias-primas até à conversão final em energia. Em 2012, a biomassa e os resíduos representaram cerca de dois terços do total do consumo de energias renováveis na UE.

Para mais informações, consulte o sítiowebsobre biomassa da Comissão Europeia.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16-62).

Livro verde «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura» [COM(2006) 105 final de 8 de março de 2006].

última atualização 12.08.2015

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