Orientações Gerais das Políticas Económicas (2002)

1) OBJECTIVO

Aumentar o potencial de crescimento económico e a criação de emprego através de uma estratégia de política económica assente, por um lado, em políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e, por outro lado, em reformas estruturais na perspectiva de um crescimento duradouro, criador de emprego e não inflacionista, tendo em conta o desenvolvimento duradouro.

2) ACTO

Recomendação do Conselho, de 21 de Junho do 2002, relativa às Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade [Jornal Oficial L 182 de 11.07.2002].

3) SÍNTESE

As grandes prioridades e principais acções a realizar

Na sequência de uma desaceleração acentuada e imprevista da actividade económica e de uma diminuição da criação de emprego em 2001, afigura-se que o crescimento económico está actualmente a recuperar. Uma melhoria da confiança, bem como o aumento da procura externa, justificam as expectativas de uma taxa de crescimento próxima do potencial para a União Europeia (UE) no segundo semestre de 2002. No entanto, é pouco provável que o desemprego recue de forma tangível antes de 2003. As tensões inflacionistas devem continuar controladas.

A União tem como objectivo um crescimento da actividade económica equilibrado e duradouro. Para concretizar o objectivo do Conselho Europeu de Lisboa - transformar a Europa, até 2010, na economia mais dinâmica e competitiva baseada no conhecimento - a taxa de crescimento potencial deve ser aumentada e as reformas económicas devem ser aceleradas. As acções a empreender deverão concentrar-se em quatro grandes domínios:

• Preservar e reforçar o enquadramento macroeconómicoO enquadramento macroeconómico da UE assenta em dois pilares: a estabilidade dos preços e uma política orçamental sã. A fim de os estabilizadores automáticos puderem funcionar plenamente durante a totalidade do ciclo económico, respeitando-se sempre o limite de 3% do PIB dos défices públicos, os Estados-Membros deverão redobrar esforços para realizar, até 2004, o objectivo de orçamentos próximos do equilíbrio ou excedentários. Para além de proporcionar uma margem de manobra aos estabilizadores automáticos, tal permitirá uma redução regular da dívida pública a fim de se poder responder aos desafios orçamentais, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento da população.

• Promover a criação de mais e melhores postos de trabalhoSe bem que as reformas do mercado de trabalho efectuadas na década de 90 tenham permitido obter bons resultados, o desemprego, nomeadamente o desemprego de longa duração, mantém-se elevado nalguns Estados-Membros. Subsistem ainda obstáculos à mobilidade geográfica e profissional dos desempregados. A taxa de actividade das mulheres e dos trabalhadores idosos continua a ser insatisfatória. Por conseguinte, é necessário que os Estados-Membros tomem medidas para aumentar a taxa de actividade e reduzir o desemprego. Para tal, é necessário empreender reformas da fiscalidade, do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social. O Conselho Europeu de Barcelona preconizou que a idade média efectiva de passagem à reforma seja aumentada em cinco anos até 2010.

• Melhorar as condições necessárias para um elevado crescimento da produtividade Para fazer face aos desafios futuros, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento da população, e para se alcançar uma taxa de crescimento duradoura do PIB de 3%, é necessário aumentar a produtividade da economia europeia. Para se chegar a um nível superior de competitividade e para se reforçar o espírito empresarial e o investimento, é necessário aumentar a integração dos mercados europeus, tais como os da energia, das comunicações, dos serviços e do trabalho.

• Promover um desenvolvimento sustentávelOs efeitos externos da actividade económica sobre o ambiente devem ser repercutidos nos preços. A realização de investimentos conducentes ao aumento da eficácia da utilização dos recursos e da energia pode ser uma fonte de inovação e, por conseguinte, de criação de emprego. As políticas económicas podem igualmente contribuir para a coesão económica e social, constituindo a criação de emprego a melhor protecção contra a exclusão social e a pobreza.

Recomendações gerais

As Grandes Orientações para as Políticas Económicas incentivam os Estados-Membros a tomar medidas nos seguintes domínios:

Políticas macroeconómicas:

• Alcançar ou manter saldos orçamentais próximos do equilíbrio ou excedentários ao longo do ciclo económico e, se tal não for ainda o caso, tomar as medidas necessárias para respeitar esses objectivos (o mais tardar, até 2004).
• Evitar a condução de políticas orçamentais pró-ciclicas e deixar funcionar plenamente os estabilizadores automáticos ao longo da retoma.
• Assegurar um aumento dos salários compatível com a estabilidade dos preços e a progressão da produtividade.

Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas:

• Melhorar a qualidade das despesas públicas reafectando os fundos à acumulação de capital físico e humano e à investigação.
• Melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo aplicando uma estratégia triangular, isto é, aumentar a taxa de emprego, reduzir a dívida pública e reformar os sistemas de pensões.
• Reforçar a coordenação fiscal entre os Estados-Membros.

Mercado de trabalho:

• Tornar o trabalho mais atractivo reformando os sistemas fiscais e de prestações sociais.
• Reforçar as políticas activas do mercado de trabalho melhorando a sua eficácia.
• Reduzir os obstáculos à mobilidade, bem como à participação das mulheres no mercado de trabalho.

Reformas estruturais nos mercados dos produtos:

• Mercado interno:

- aumentar a taxa de transposição das directivas relativas ao mercado interno,

- eliminar os obstáculos técnicos à livre circulação, nomeadamente no sector dos serviços,

- prosseguir a abertura do mercado de contratos públicos.

• Concorrência:

- assegurar uma concorrência efectiva com base na independência e na eficácia das autoridades de concorrência,

- reduzir os auxílios estatais e assegurar a sua eficácia.

• Indústrias de rede:

- incentivar, em geral, a entrada no mercado e, em especial, nos sectores do gás e da electricidade.

- fomentar a construção de novas infra-estruturas.

Eficácia e integração dos mercados financeiros da UE:

• Acelerar a integração dos mercados financeiros para reduzir o custo de acesso ao capital aplicando o Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF) até 2005 e o Plano de Acção para o Capital de Risco (PACR) até 2003.
• Melhorar a todos os níveis os mecanismos de cooperação e de coordenação para fins prudenciais.

Espírito empresarial:

• Criar um ambiente favorável às empresas, mais especificamente com base numa simplificação do sistema de tributação das empresas, numa maior eficácia dos serviços públicos e numa redução dos obstáculos às actividades transfronteiras relacionados, nomeadamente, com as disparidades existentes entre Estados-Membros (a nível das normas contabilísticas, às regras respeitantes ao governo das empresas, à tributação das sociedades e ao IVA).
• Traduzir em medidas concretas os compromissos assumidos no âmbito da Carta Europeia de Pequenas Empresas.
• Melhorar o acesso ao financiamento, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME).

Economia do conhecimento:

• Estimular a investigação e o desenvolvimento (I&D) e a inovação através de um aumento global das despesas, uma melhoria das relações entre as universidades e as empresas e uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros, bem como da adopção do Sexto Programa-quadro de investigação.
• Promover as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) com base numa concorrência eficaz e numa difusão mais ampla da utilização da Internet (elaboração do novo plano de acção eEurope 2005).
• Intensificar os esforços a nível do ensino e da formação para aumentar o número de peritos qualificados e os conhecimentos de base dos cidadãos.

Desenvolvimento sustentável:

• Realizar análises de impacto das medidas previstas relativamente às questões sociais e ambientais.
• Reforçar as políticas baseadas nos instrumentos económicos, tais como a fiscalidade, as taxas de utilização e de emissão de poluição e os compromissos voluntários.
• Criar um sistema de negociação de direitos de emissão a nível da ue para satisfazer os compromissos assumidos no quadro do Protocolo de Quioto.
• Fomentar a publicação de informações sobre o ambiente nos relatórios anuais das empresas.
• Reduzir os subsídios sectoriais e as isenções fiscais que tenham impacto ambiental negativo.
• Chegar a um acordo europeu em matéria de fiscalidade da energia.

Orientações em matéria de política económica específicas para cada país

Bélgica: O crescimento da actividade económica em 2002 não deverá provavelmente ultrapassar 1%, devendo no entanto alcançar cerca de 3% em 2003. A Bélgica deverá fixar como objectivo evitar qualquer nova deterioração das finanças públicas em 2002 relativamente a 2001. Para 2003, o objectivo consiste na obtenção de um excedente orçamental do 0,5%. A Bélgica deverá prosseguir as reformas do sistema fiscal e de prestações sociais, aumentar a mobilidade dos trabalhadores, incentivar um equilíbrio correcto entre a flexibilidade e a segurança do emprego e melhorar a taxa de emprego das mulheres. Além disso, é necessário intensificar a concorrência nos sectores da electricidade e o gás, bem como reduzir o ónus administrativo incidente sobre as empresas.

Dinamarca: Prevê-se um crescimento económico do 1,75% em 2002 e 2,5% em 2003, sendo principalmente estimulado pela procura. O orçamento dinamarquês encontra-se em situação excedentária, devendo no entanto a Dinamarca assegurar o respeito do objectivo governamental de limitação do crescimento do consumo público. O mercado do trabalho da Dinamarca é o que apresenta o melhor funcionamento a nível da UE com uma taxa de emprego de 76%, tendo o desemprego sido reduzido para uma taxa de 4,3% em 2001. A Dinamarca deverá prosseguir a sua política de abertura dos mercados à concorrência, nomeadamente nos sectores do gás e da electricidade.

Alemanha: A actividade económica deverá registar uma retoma no decurso do segundo semestre do 2002, permanecendo no entanto o crescimento económico a um nível inferior a 1%. Em 2001, a Alemanha registou um défice orçamental de 2,7% e, por conseguinte, ultrapassou o objectivo anunciado no seu último Programa de Estabilidade. O Governo alemão comprometeu-se então a respeitar o valor de referência de 3% do PIB e a alcançar um orçamento próximo do equilíbrio até 2004. A política orçamental deverá assegurar que este défice não ultrapasse 3% do PIB e fixar como objectivo uma redução do défice em 2003 a fim de poder realizar o objectivo relativo a 2004. É necessário utilizar todas as margens possíveis para diminuir o défice, bem como realizar uma reforma do sistema de saúde. Além disso, a Alemanha deverá reformar o sistema fiscal e de prestações sociais a fim de tornar o trabalho financeiramente mais atractivo, melhorar a eficácia dos programas activos do mercado de trabalho e tornar a organização do trabalho mais flexível. A Alemanha deverá igualmente assegurar uma concorrência efectiva nos mercados da electricidade e do gás.

Grécia: O Governo prosseguiu a sua política de redução do défice e prevê, para 2003, obter um excedente orçamental de 0,8% do PIB. Prevê-se uma aceleração do crescimento económico para 2003. A política orçamental grega deverá fixar como objectivo não contribuir para as tensões inflacionistas, aplicar normas claras relativamente às despesas correntes e acelerar a reforma dos sistemas de segurança social. A Grécia deverá igualmente proceder à reforma do sistema de direitos de pensão, melhorar o seu sistema de ensino e de formação, continuar a eliminar as distorções aos incentivos para trabalhar e reformar o sistema de formação salarial. Deverá ser fomentada a participação das empresas na I&D e na difusão das tecnologias da informação. Além disso, é premente proceder à racionalização da administração pública, bem como fomentar uma concorrência efectiva nas indústrias de rede liberalizadas.

Espanha: Na sequência de um abrandamento, a actividade económica deverá alcançar o seu potencial de crescimento em 2003. Em 2001, pela primeira vez em 25 anos, o orçamento espanhol alcançou uma situação de equilíbrio. O Governo deverá prosseguir a sua política de limitação das despesas e assegurar que a reforma fiscal de 2003 não comprometa a estabilidade das finanças públicas a médio prazo. Além disso, é premente proceder a uma reestruturação total do sistema de pensões. Relativamente ao mercado de trabalho espanhol, é necessário proceder à reforma do processo de formação salarial, aumentar a mobilidade dos trabalhadores e reforçar a taxa de actividade, nomeadamente a das mulheres. Além disso, a Espanha deverá reduzir o ónus administrativo incidente sobre as empresas e aumentar a concorrência, nomeadamente nos sectores liberalizados das telecomunicações e da energia.

França: A actividade económica deverá registar uma retoma em 2002. De acordo com o Programa de Estabilidade, o défice orçamental deverá alcançar 1,9% do PIB e ser reduzido em 2003. O novo Governo lançou uma auditoria às finanças públicas. O Governo francês deverá assegurar que o défice orçamental não ultrapasse, em 2002, o valor de referência de 3% do PIB e que qualquer nova redução de impostos não tenha como efeito o aumento do défice, a fim de chegar, em 2004, a uma situação orçamental próxima do equilíbrio. É necessário proceder a reformas estruturais, nomeadamente do sistema de pensões. A França deverá consolidar as reformas recentes do sistema fiscal e de prestações sociais e acompanhar as repercussões da aplicação da semana de 35 horas. Recomenda-se à França que diminua o ónus administrativo incidente sobre as empresas e acelere a liberalização dos sectores do gás e da electricidade.

Irlanda: Com a recuperação económica verificada em 2002, a Irlanda deverá obter um crescimento económico de cerca de 5 a 6% em 2003. O Programa de Estabilidade fixou como objectivo alcançar um ligeiro excedente orçamental em 2002 e um défice mínimo em 2003. O Governo irlandês deverá assegurar que a política orçamental seja, globalmente, neutra em 2002 e, seguidamente, continuar a respeitar a exigência de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. A situação do mercado de trabalho mantém-se aparentemente próxima do pleno emprego e a Irlanda deverá fomentar uma evolução dos salários em função da evolução da produtividade. Recomenda-se à Irlanda que aumente o grau de concorrência efectiva nos sectores das telecomunicações locais, da electricidade, do gás e dos transportes.

Itália: O crescimento económico deverá acelerar em 2002, mantendo-se no entanto a um nível inferior a 2% em 2002 e alcançando 2,75% em 2003. Relativamente a 2002, o Programa de Estabilidade prevê um défice orçamental de 0,5%, alcançando-se uma situação de equilíbrio orçamental em 2003. O Governo deverá assegurar que estes compromissos de redução do défice sejam respeitados e que a reforma fiscal não ameace o objectivo de um orçamento em equilíbrio. Além disso, o Governo deverá analisar, nomeadamente, o sistema de pensões no quadro da reforma da segurança social. Recomenda-se à Itália que prossiga as reformas para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, incentivar que os parceiros sociais reflictam mais as disparidades de produtividade nos salários, aumentar a taxa de participação no mercado de trabalho, em especial a das mulheres, e reduzir a fiscalidade incidente sobre o factor trabalho, nomeadamente sobre os salários baixos. A Itália deverá fomentar a concorrência no sector dos serviços e no mercado da energia. O ónus administrativo incidente sobre as empresas deverá ser reduzido.

Luxemburgo: O excedente orçamental deverá registar uma nova diminuição em 2002, voltando no entanto a aumentar moderadamente em 2003 com a retoma económica. O Governo deverá envidar esforços para controlar as despesas públicas correntes. No que diz respeito ao mercado de trabalho, o Luxemburgo deverá tomar medidas para aumentar a sua taxa de emprego nacional, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores idosos e às mulheres. Além disso, deverá ser aplicada a reforma anunciada do direito da concorrência. Deverá ser reduzido o ónus administrativo incidente sobre as empresas.

Países Baixos: Prevê-se um crescimento económico de 1,5% para 2002 e 2,75% para 2003. O orçamento atingirá uma posição de equilíbrio em 2002 e será ligeiramente deficitário em 2003. Os Países Baixos deverão assegurar que a política orçamental não contribua para as pressões inflacionistas em 2002 e que as finanças públicas não se deteriorem em 2003. A situação do mercado de trabalho continua a ser excelente. O Governo deverá tornar o trabalho financeiramente mais interessante alterando o regime das prestações sociais e aplicando uma reforma do sistema de invalidez. Os Países Baixos deverão fomentar a realização de investimentos em I&D e eliminar os obstáculos à concorrência no domínio dos serviços.

Áustria: Em 2003, o crescimento económico deverá aproximar-se, graças à retoma económica, do seu nível potencial de 2,5 %. O orçamento austríaco deverá manter-se equilibrado em 2002 e em 2003, de acordo com o Programa de Estabilidade. Para alcançar este objectivo, o Governo deverá realizar poupanças estruturais, nomeadamente a nível das administrações descentralizadas. A diminuição prevista da pressão fiscal elevada não deverá ameaçar o equilíbrio orçamental. O sistema de pensões deverá ser objecto de exame. A situação do mercado de trabalho continua a ser muito satisfatória. O Governo deverá fomentar a difusão das tecnologias da informação e da comunicação e os investimentos em I&D, bem como reduzir o ónus administrativo que incide sobre as empresas.

Portugal: O crescimento económico deverá situar-se a um nível de 1,5% em 2002 e 2,25% em 2003. O défice orçamental português agravou-se em 2001, ultrapassando em muito o objectivo fixado de 1,1%. O Governo português comprometeu-se então a respeitar o valor de referência de 3% do PIB e a alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2004. O novo Governo adoptou, em Maio de 2002, um orçamento rectificativo. A política orçamental deverá assegurar que o orçamento não ultrapasse em 2002 o valor de referência de 3% do PIB e chegar a uma situação orçamental próxima do equilíbrio até 2004. Para concretizar este objectivo, é necessário tomar medidas suplementares relativamente ao Programa de Estabilidade actualizado de 2001. É igualmente necessário prosseguir a reforma do sistema de pensões e controlar as despesas de saúde. Para manter a situação favorável que apresenta actualmente o mercado de trabalho, Portugal deverá melhorar o seu sistema de ensino e de formação, controlar a evolução salarial e modernizar as instituições do mercado de trabalho. Além disso, o Governo deverá fomentar a realização de investimentos em I&D e reforçar a concorrência, nomeadamente no sector da energia.

Finlândia: A Finlândia deverá registar uma retoma da actividade económica em 2002-2003. De acordo com as estimativas, o excedente orçamental baixou. A política orçamental deverá evitar um afastamento excessivo relativamente às previsões de despesas a médio prazo, melhorar a disciplina orçamental das administrações locais e prosseguir a reforma do sistema de pensões para fazer face ao envelhecimento da população finlandesa. Para reduzir a taxa de desemprego, nomeadamente a taxa estrutural, a Finlândia deverá tomar medidas para tornar o trabalho financeiramente mais atractivo, tornar os programas activos do mercado de trabalho mais eficazes e recentrar estes programas no desemprego de longa duração. O Governo finlandês deverá, além disso, facilitar a criação de empresas, reforçar a concorrência no sector dos serviços públicos e reformar a aplicação do direito da concorrência comunitário.

Suécia: Prevê-se um crescimento económico de 1,7% em 2002 e 2,8% em 2003. O Governo prevê que o orçamento alcance uma situação excedentária de 1,8% do PIB relativamente a esses dois anos. Para realizar o objectivo, fixado pela Suécia, de um excedente orçamental médio de 2% no conjunto do ciclo conjuntural, deverá ser prosseguida a política de redução dos impostos em 2002, respeitando no entanto o limite máximo das despesas fixado e prosseguindo um controlo estrito das despesas em 2003. Para que a situação mercado do trabalho melhore, a Suécia deverá prosseguir a reforma dos sistemas de prestações sociais e fiscal e tornar mais eficazes os programas activos do mercado de trabalho. Além disso, o Governo sueco deverá reforçar a concorrência na prestação dos serviços públicos.

Reino Unido: O crescimento económico deverá registar um nível de 2% em 2002. De acordo com o Programa de Convergência, os excedentes orçamentais dos anos precedentes vão passar para um défice de cerca de 1% do PIB nos anos fiscais de 2002-2003 e seguintes. A dívida pública deverá prosseguir a sua trajectória decrescente atingindo 36,3% em 2006-2007. O Reino Unido deverá proceder a um aumento do investimento público, evitando no entanto uma deterioração das finanças públicas. Para assegurar a dinâmica do mercado do trabalho, o Reino Unido deverá reforçar as medidas activas incidentes sobre os trabalhadores mais ameaçados pelo desemprego e reformar os sistemas de prestação de cuidados de saúde e de invalidez. O Governo deverá prosseguir a intensificação da concorrência em sectores específicos e realizar os investimentos anunciados nas infra-estruturas dos caminhos-de-ferro.

Última modificação: 25.03.2003