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Summaries of EU Legislation

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Taxas de conversão entre as moedas nacionais e o euro

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Taxas de conversão entre as moedas nacionais e o euro

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 2866/98 — taxas de conversão entre o euro e as moedas dos países que adotam o euro

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

  • Fixa as taxas de conversão entre o euro e as antigas moedas nacionais dos países da área do euro.
  • Estas taxas foram adotadas em 31 de dezembro de 1998, quando os onze primeiros países da UE adotaram o euro (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia).

PONTOS-CHAVE

  • Para se tornar membro da área do euro, a terceira fase da União Económica e Monetária da UE, um país da UE deve cumprir determinados critérios económicos e jurídicos, conhecidas como critérios de convergência, Estes critérios foram concebidos para assegurar que os países são capazes de demonstrar estabilidade — dentro de determinados limites definidos — em termos de preços, da posição financeira do governo, da estabilidade das taxas de câmbio e das taxas de juro a longo prazo.
  • O regulamento foi várias vezes alterado para fixar as taxas de conversão para os novos países que integraram a área do euro:
  • De acordo com o artigo 140.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE, as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos países da UE são fixadas pelo Conselho da UE. O Conselho decide, por unanimidade dos países da área do euro e do país em questão, sob proposta da Comissão Europeia e após a consulta do Banco Central Europeu.

As taxas de conversão são fixadas de forma irrevogável:

1 euro =

Taxa de câmbio

Antiga moeda nacional

 

40,34

francos belgas

 

1,96

marcos alemães

 

15,65

coroas estónias

 

340,75

dracmas gregos

 

166,39

pesetas espanholas

 

6,56

francos franceses

 

0,79

libras irlandesas

 

1 936,27

liras italianas

 

0,59

libra cipriota

 

0,70

lats letão

 

3,45

litas lituana

 

40,34

francos luxemburgueses

 

0,43

lira maltesa

 

2,20

florins neerlandeses

 

13,76

xelins austríacos

 

200,48

escudos portugueses

 

239,64

tolares eslovenos

 

30,13

coroas eslovacas

 

5,95

marcos finlandeses

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL ESTE REGULAMENTO?

Este regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 1999.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (JO L 359 de 31.12.1998, p. 1-2)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 2866/98 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 25.07.2016

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