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Taxa de conversão

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Taxa de conversão

O regulamento fixa, de forma irrevogável, as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos países que participam na área do euro.

ACTO

Regulamento (CE) n.° 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro [Ver actos modificativos].

SÍNTESE

O presente regulamento fixa as taxas de conversão entre o euro e as antigas moedas nacionais dos Estados-Membros. Estas taxas foram adoptadas em 31 de Dezembro de 1998, quando os onze primeiros Estados-Membros adoptaram o euro (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia).

Este regulamento foi, então, várias vezes alterado para fixar as taxas de conversão para os novos Estados-Membros que integraram a área do euro:

De acordo com o artigo 140.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros são fixadas pelo Conselho da UE. O Conselho decide, por unanimidade dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e do Estado-Membro em questão, sob proposta da Comissão e após a consulta do Banco Central Europeu. Para além disso, as taxas de conversão são fixadas de forma irrevogável:

1 euro =

Taxa de câmbio

Antiga moeda nacional

-

40,3399

francos belgas

-

1,95583

marcos alemães

-

15,6466

coroas estónias

-

340,750

dracmas gregos

-

166,386

pesetas espanholas

-

6,55957

francos franceses

-

0,787564

libras irlandesas

-

1936,27

liras italianas

-

0,585274

libra cipriota

-

40,3399

francos luxemburgueses

-

0,429300

lira maltesa

-

2,20371

florins neerlandeses

-

13,7603

xelins austríacos

-

200,482

escudos portugueses

-

239,640

tolares eslovenos

-

30,1260

coroas eslovacas

-

5,94573

marcos finlandeses

Referências

Acto

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.° 2866/98

1.1.1999

-

JO L 359 de 31.12.1998

Actos modificativos

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.° 1478/2000

1.1.2001

-

JO L 167 de 7.7.2000

Regulamento (CE) n.° 1086/2006

1.1.2007

-

JO L 195 de 15.7.2006

Regulamento (CE) n.° 1134/2007

1.1.2008

-

JO L 256 de 2.10.2007

Regulamento (CE) n.° 1135/2007

1.1.2008

-

JO L 256 de 2.10.2007

Regulamento (CE) n.° 694/2008

1.1.2009

-

JO L 195 de 24.7.2008

Regulamento (UE) n.° 671/2010

1.1.2011

-

JO L 196 de 28.7.2010

Última modificação: 15.10.2010

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