Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente - Revisão intercalar do Livro Branco de 2001

Esta comunicação efectua uma análise intercalar da estratégia europeia para os transportes definida no Livro Branco de 2001. A Comissão reafirma os grandes princípios na base da sua acção. Chama a atenção para as mudanças conjunturais verificadas desde 2001 e para a necessidade de encontrar novas soluções para os problemas que se colocam neste novo contexto. Com efeito, o alargamento, a aceleração da globalização, os compromissos internacionais no domínio do aquecimento climático, o contexto geopolítico de aumento do preço do petróleo e os temores em matéria de segurança influenciaram o sector e exigem novas soluções.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 22 de Junho de 2006 - Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente - Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes [COM(2006) 314 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O Livro Branco de 2001 apresentava cerca de sessenta medidas destinadas a implantar um sistema de transportes capaz de reequilibrar os diferentes modos, revitalizar o caminho-de-ferro, promover os transportes marítimo e fluvial e controlar o crescimento do transporte aéreo. O objectivo do Livro Branco era, por conseguinte, implementar a estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em Junho de 2001.

Esta comunicação reafirma os princípios definidos em 2001, na base da política europeia de transportes: satisfazer as necessidades económicas, sociais e ambientais da comunidade. O sector de transportes representa 7% do PIB da UE e 5% do emprego. Além de constituir um direito, a mobilidade das mercadorias e dos cidadãos é também uma fonte de coesão e um elemento essencial da competitividade dos sectores industrial e de serviços a nível europeu.

Objectivos da política de transportes

A presente comunicação permite efectuar um apanhado geral dos vários sectores, tendo em vista identificar novas soluções num contexto de mudança.

A política de transportes está no centro da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Esta política tem, assim, objectivos a longo prazo, com a procura de um equilíbrio entre o crescimento económico, o bem-estar social e a protecção do ambiente em todas as opções estratégicas. Trata-se, por conseguinte, de:

• Dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários, designadamente o congestionamento, os acidentes e a poluição.
• Optimizar o potencial inerente a cada modo de transporte. Alguns dos modos, designadamente o fluvial, não utilizam plenamente as suas capacidades.
• Promover os transportes ecológicos e a utilização de modos mais respeitadores do ambiente, mais seguros e eficazes do ponto de vista energético.
• Fomentar a co-modalidade, ou seja, a utilização eficiente de vários modos de transporte, isoladamente ou em combinação, tendo em vista uma utilização optimizada de recursos.

A Comissão pretende, ainda, adaptar o transporte ferroviário e fluvial aos princípios do mercado interno. Os ganhos de eficiência, apoiados pelas políticas da União Europeia deveriam, por conseguinte, tornar estes modos de transporte mais concorrenciais, nomeadamente quando comparados com o rodoviário.

Para atingir estes objectivos, a comunicação define quatro pilares para a política de transportes, ou seja:

• A mobilidade das pessoas e das empresas em toda a União Europeia.
• A protecção do ambiente, a segurança do aprovisionamento energético e o cumprimento de normas mínimas em matéria laboral, bem como a protecção dos passageiros e dos cidadãos.
• A inovação, de modo a apoiar a realização dos dois objectivos citados anteriormente, tendo em vista tornar a actividade do sector mais eficaz e sustentável.
• A acção na cena internacional, de modo a associar os países terceiros a estes objectivos.

Um contexto de mudança

Na comunicação é, contudo, salientada a mudança de contexto da política de transportes da UE:

• O alargamento dotou a UE de uma dimensão continental: a Europa ganhou em diversidade e os Estados-Membros registam situações diferentes ou mesmo opostas: congestionamento a Oeste e problemas de acessibilidade a Leste. Esta diversidade requer a adopção de soluções diferenciadas.
• O sector de transportes sofreu alterações: regista-se uma consolidação a nível europeu, especialmente dos sectores aéreo e marítimo. Além disso, a globalização conduziu à criação de grandes empresas logísticas a operar no mundo inteiro. A política europeia de transportes deverá ter em conta este novo dado.
• O transporte está rapidamente a tornar-se um sector de alta tecnologia: a investigação e a inovação desempenham um papel crucial. Entre os domínios prioritários mais promissores contam-se os sistemas de transportes inteligentes que envolvem a comunicação, navegação e automatização e as tecnologias de motores que permitem a melhoria do rendimento energético e a promoção dos combustíveis de substituição.
• Os compromissos internacionais em matéria de ambiente, incluindo os assumidos ao abrigo do Protocolo de Quioto, os quais devem ser integrados na política de transportes.
• A política de transportes deverá continuar a atingir os objectivos da política europeia da energia: os transportes representam 30% do consumo total de energia da UE, cuja dependência do petróleo atinge os 98%. Os elevados preços do petróleo têm consequências para o sector e incentivam à melhoria do rendimento energético.
• O contexto internacional sofreu alterações: a ameaça do terrorismo teve repercussões no sector dos transportes. Paralelamente, a globalização da economia alterou os fluxos comerciais e aumentou a procura, nomeadamente por parte dos países emergentes.
• A governação europeia evolui: o quadro jurídico de base do mercado interno já está em larga medida criado e muito depende agora de uma implementação eficaz no terreno. A Comissão também tem vindo a envidar esforços no sentido de simplificar a regulamentação.

Uma nova problemática

Assim, embora, em 2001, os desafios prioritários a enfrentar fossem o desequilíbrio entre os diferentes modos de transporte e o congestionamento, desde então a situação tem vindo a evoluir. O congestionamento rodoviário aumentou, tendo passado a custar 1% do PIB da UE. Quer o tráfego aéreo, quer o seu impacto ambiental registaram um crescimento sustentado. A questão dos gases com efeito de estufa e do aquecimento climático passou, contudo, para o primeiro plano. Na globalidade, os transportes internos são responsáveis por 21% das emissões de gases com efeito de estufa, tendo estas emissões registado um aumento de cerca de 23% desde 1990, colocando em risco os progressos alcançados na prossecução dos objectivos de Quioto.

As medidas propostas pela Comissão em 2001 não são, por conseguinte, suficientes para atingir os objectivos fixados à partida, donde a necessidade de dispor de um leque mais variado e flexível de instrumentos de actuação. A Comissão pretende, assim, para conceber e avaliar as futuras políticas, promover o debate sobre os cenários dos transportes numa escala temporal de 20 a 40 anos, tendo em vista desenvolver uma abordagem global dos transportes sustentáveis.

PRIMEIRO PILAR: MOBILIDADE

Transporte rodoviário

Embora o transporte rodoviário tenha sido liberalizado no plano internacional, esta actividade continua a beneficiar de um elevado nível de protecção no plano nacional. A Comissão pretende estabelecer regras comuns aplicáveis às qualificações profissionais e às condições de trabalho, as quais registam grandes disparidades entre Estados-Membros. Além disso, as diferenças de níveis de tributação dos combustíveis entre Estados-Membros e o seu impacto na concorrência são factores importantes que influenciarão a evolução futura. A Comissão pretende, por conseguinte, adoptar medidas para reduzir as diferenças excessivas nos níveis de tributação dos combustíveis.

Transporte ferroviário

Após a liberalização do transporte de mercadorias, cujo quadro jurídico deverá ficar concluído em 2007, o terceiro pacote ferroviário deverá abrir à concorrência o transporte internacional de passageiros. O objectivo da Comissão é:

• Propor medidas em matéria de acesso ao mercado e à profissão.
• Resolver a questão das diferenças excessivas nos impostos especiais de consumo.
• Implementar o acervo comunitário com o auxílio dos organismos reguladores dos Estados-Membros.
• Envidar esforços no sentido de eliminar os entraves técnicos e operacionais ao tráfego internacional.
• Criar uma rede dedicada ao transporte ferroviário de mercadorias no contexto de uma política da logística de transportes.
• Organizar a fiscalização do mercado ferroviário, mediante a criação de um painel de avaliação.

Transporte aéreo

A reestruturação e integração do mercado interno de transportes aéreos encontram-se numa fase avançada e os utilizadores tiram proveito do seu desenvolvimento. Contudo, o objectivo da Comissão é:

• Alargar o mercado interno e estender os seus contributos positivos às ligações aéreas com o exterior.
• Concluir a criação do Céu Único de modo a aumentar a eficiência do transporte aéreo na UE.
• Efectuar investimentos no sentido de aumentar a capacidade aeroportuária e estabelecer regras mais claras no domínio da tarifação.
• Reduzir os impactos ambientais derivados do rápido crescimento do tráfego.

Transporte marítimo

A Comissão identifica o modo marítimo como uma solução alternativa ao modo terrestre, nomeadamente graças ao enorme potencial que representa para as distâncias curtas, conforme ilustrado pelo conceito de « auto-estradas do mar ». O desenvolvimento do transporte marítimo deverá, contudo, vencer dois desafios fundamentais:

• A criação de um mercado interno da navegação: por força da regulamentação internacional, os percursos marítimos entre dois Estados-Membros são considerados percursos externos. A Comissão pretende, por conseguinte, efectuar uma consulta para desenvolver uma estratégia abrangente sobre um "espaço marítimo europeu comum".
• O desenvolvimento das capacidades portuárias: para absorver o crescimento marítimo previsto, é necessário efectuar investimentos nos portos, de modo a melhorar e alargar o leque de serviços, graças à concorrência e ao estabelecimento de regras claras em matéria de participação do sector público.

Transporte fluvial

A Comissão sublinha o potencial que representa o transporte fluvial, que poderá ser explorado mediante a sua integração nas cadeias logísticas multimodais. O Programa Naiades (es de en fr) estabelece um plano de acção para promover o sector, plano que a Comissão pretende executar.

SEGUNDO PILAR: PROTECÇÃO

Emprego e condições de trabalho

Os transportes são um sector empregador importante, com mais de 10 milhões de empregos na União Europeia. Contudo, alguns modos, designadamente os modos ferroviário e rodoviário, registam uma escassez de pessoal qualificado. A Comissão pretende, por conseguinte, fazer incidir os seus esforços na formação e incentivar mais os jovens a optar por profissões no sector dos transportes.

A Comissão propõe que se estudem as regras relativas às condições de trabalho, pois registam-se variações consideráveis em termos de custo de mão-de-obra. A Comissão também pretende instaurar um diálogo no sentido da aplicação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho no sector marítimo.

A Comissão define o conceito de protecção da seguinte forma:

• Direitos dos passageiros: embora considere que as autoridades nacionais devem intensificar o acompanhamento das queixas, a Comissão toma nota do reforço dos direitos dos passageiros nos últimos anos. Logo, a Comissão pretende estudar as várias formas de promover uma maior qualidade de serviço e de garantir os direitos básicos dos passageiros de todos os modos de transporte, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida.
• Segurança intrínseca: a Comissão sublinha igualmente os progressos realizados neste domínio, nomeadamente com a criação de uma lista negra das companhias aéreas pouco seguras. A Comissão tenciona completar as normas de segurança aplicáveis aos transportes marítimos com o terceiro pacote legislativo e aos transportes rodoviários com as iniciativas CARS 21 e eSegurança (es de en fr).
• Segurança extrínseca: a Comissão pretende afinar o acervo de medidas instauradas após os atentados de 11 de Setembro de 2001, os quais vieram demonstrar que os transportes são simultaneamente um alvo e um instrumento do terrorismo. A Comissão deverá, por conseguinte, propor adaptações e alargar as regras de segurança aos transportes terrestres e intermodais, bem como às infra-estruturas sensíveis.
• Transportes urbanos: os transportes urbanos debatem-se com um problema específico, uma vez que são os citadinos, mais que qualquer outro utilizador, quem mais sofre dos efeitos negativos da sua própria mobilidade. A Comissão anuncia para dentro em breve a publicação de um Livro Verde sobre esta matéria.

TERCEIRO PILAR: INOVAÇÃO

A Comissão pretende integrar a inovação de forma transversal na política de transportes, a fim de acelerar o desenvolvimento de determinadas soluções. Com a criação de dispositivos de segurança inteligentes e novas formas de comunicação e de gestão do tráfego, será possível facilitar a mobilidade e a integração das redes europeias. As empresas da UE poderão, além disso, conquistar novos mercados, graças à sua excelência no domínio das tecnologias de transporte.

Energia

Os transportes são grandes consumidores de energia: 71% do petróleo consumido na UE. Os transportes rodoviários utilizam 60% do petróleo e os transportes aéreos são responsáveis por cerca de 9% do consumo total de petróleo. Os restantes 2% são consumidos pelo caminho-de-ferro e pela navegação interior. Os transportes ferroviários utilizam aproximadamente 75% de electricidade e 25% de combustíveis fósseis. Na sua comunicação, a Comissão preconiza a promoção da melhoria do rendimento energético à escala da UE e o apoio às actividades de investigação, demonstração e introdução de novas tecnologias promissoras no mercado.

Infra-estruturas

Certas regiões do "centro oeste" da UE são conhecidas pelos fenómenos de congestionamento e de poluição. Prevê-se que, até 2020, 60 grandes aeroportos fiquem fortemente congestionados, assistindo-se a igual tendência no caso dos portos. Logo, será necessário criar novas infra-estruturas ou melhorar as existentes. A solução reside igualmente na criação de cadeias logísticas multimodais.

Mobilização das fontes de financiamento

O custo total dos 30 projectos prioritários RTE identificados em 2004 está calculado em cerca de 250 mil milhões de euros. Ora, a capacidade de financiamento público dos Estados-Membros continua a ser reduzida. De igual modo, nas perspectivas financeiras para o período de 2007 a 2013, apenas está previsto um aumento limitado do orçamento disponível para as RTE. A UE deverá, por conseguinte, concentrar os seus meios de co-financiamento nos troços transfronteiriços sensíveis e nos principais pontos de estrangulamento. Além disso, deverão ser desenvolvidos novos tipos de engenharia financeira.

Mobilidade inteligente

É cada vez mais frequente o pagamento da utilização das infra-estruturas de transporte como, por exemplo, em Londres e em determinadas auto-estradas. A UE adoptou uma directiva que instaura um quadro em matéria de portagens nas auto-estradas. O objectivo destes sistemas de tarifação é financiar as infra-estruturas, contribuindo simultaneamente para optimizar o tráfego. Em 2008, o mais tardar, a Comissão deverá propor um modelo universal, transparente e compreensível para avaliação de todos os custos externos, o qual servirá de base para o cálculo dos custos de infra-estrutura. A Comissão convida também a uma reflexão que inclua os restantes modos de transporte, por forma a analisar o modo como formas inteligentes de tarifação podem contribuir para melhorar o funcionamento do sector.

A logística é um dos sectores em que a Comissão pretende concentrar a sua atenção, mediante a elaboração de um quadro estratégico, a que se seguirá uma consulta que conduzirá a um plano de acção.

A Comissão indica, ainda, que todos os modos de transporte devem poder beneficiar de meios de comunicação, navegação e automatização sofisticados, nomeadamente apoiando-se no sistema Galileo. Os programas Veículo inteligente (es de en fr), SESAR, no caso do transporte aéreo, ERTMS, no caso do transporte ferroviário e SIF (es de en fr), no caso do transporte fluvial, inscrevem-se nesta abordagem. Além disso, a Comissão pretende desenvolver iniciativas análogas no caso do transporte marítimo (programa "e-marítimo").

QUARTO PILAR: RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS

Atendendo a que o sector de transportes está intrinsecamente ligado às problemáticas internacionais, a Comissão pretende inscrever a sua política no âmbito de relações mais alargadas com os países terceiros. Além disso, a convergência das normas comunitárias e internacionais abre os mercados de exportação às tecnologias europeias. Ora, as actividades das empresas de transportes da UE são frequentemente prejudicadas pela manutenção dos entraves à importação e ao investimento nos países terceiros. A Comissão propõe, por conseguinte, o desenvolvimento da cooperação política e do diálogo industrial com os principais parceiros comerciais e agrupamentos regionais, nomeadamente por via da celebração de acordos. A Comissão pretende estabelecer um quadro estratégico para o alargamento dos principais eixos do mercado interno de transportes e criar uma rede com os países vizinhos interessados.

Última modificação: 04.01.2007