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Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios

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Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios

Normas à escala da União Europeia (UE) aplicáveis aos maquinistas:

ATO

Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade

SÍNTESE

Normas à escala da União Europeia (UE) aplicáveis aos maquinistas:

facilitar a operação dos serviços ferroviários entre países da UE;

aumentar a confiança do público nos sistemas ferroviários;

criar um mercado de trabalho mais flexível para os maquinistas.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva define as condições e os procedimentos referentes à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios nos sistemas ferroviários da UE.

PONTOS-CHAVE

Ao aplicar a diretiva, os países da UE podem excluir os maquinistas que operem exclusivamente:

comboios metropolitanos, carros elétricos e outros sistemas ferroviários urbanos;

em redes separadas do resto do sistema ferroviário e destinadas exclusivamente a serviços de transporte local, urbano ou suburbano, de passageiros e de mercadorias;

em infraestruturas ferroviárias privadas;

em vias temporariamente fechadas ao tráfego normal.

Certificação dos maquinistas

Os maquinistas devem possuir as aptidões e habilitações necessárias e ser titulares da seguinte documentação:

uma carta de maquinista que comprove que o maquinista preenche as condições mínimas relativas aos requisitos médicos e psicológicos, à escolaridade básica e às competências profissionais gerais;

um certificado complementar harmonizado que indique os caminhos-de-ferro e os tipos de comboio que o maquinista está autorizado a conduzir.

Obtenção de uma carta de maquinista e de um certificado

Os candidatos têm de satisfazer os seguintes requisitos:

ter, pelo menos, 20 anos de idade, embora os países da UE possam emitir cartas de maquinista de validade limitada ao seu próprio território a candidatos a partir dos 18 anos de idade;

ter realizado formação de base e preencher os requisitos médicos previstos na diretiva;

apresentar comprovativos de aptidão física e mental, sendo aprovados num exame médico realizado por um médico reconhecido pela autoridade competente;

demonstrar aptidão psicológica, sendo aprovados num exame realizado por um psicólogo reconhecido pela autoridade competente;

fazer prova de competência profissional e, se aplicável, linguística.

A autoridade competente deve emitir a carta de maquinista no prazo de um mês após a receção dos documentos necessários. A carta de maquinista tem uma validade de 10 anos.

Qual é o papel das autoridades nacionais competentes?

A autoridade designada pelo país da UE para emitir a carta de maquinista tem de cumprir diversas funções, incluindo:

emissão, atualização e fornecimento de segundas vias das cartas de maquinista, bem como suspensão e retirada das cartas de maquinista, se necessário;

garantia da realização dos exames e controlos periódicos;

garantia da publicação e atualização de um registo das pessoas e entidades acreditadas ou reconhecidas (médicos, formadores, examinadores, etc.);

manutenção e atualização de um registo das cartas de maquinista emitidas, modificadas, suspensas, canceladas ou declaradas perdidas ou destruídas, ou que tenham caducado;

supervisão do processo de certificação de maquinistas e realização das inspeções necessárias a bordo dos comboios que viajem no interior da UE.

As empresas ferroviárias devem:

manter um registo de todos os certificados complementares harmonizados emitidos, prestes a caducar, modificados, suspensos, cancelados ou declarados perdidos ou destruídos;

criar um sistema de acompanhamento dos seus maquinistas e tomar medidas imediatas caso a aptidão de um maquinista para a sua função seja questionada.

Até 29 de outubro de 2018, todos os maquinistas têm de ser titulares de cartas de maquinista e certificados em conformidade com esta diretiva.

A diretiva foi alterada pela Diretiva 2014/82/UE. As alterações incluem pequenas modificações dos requisitos de emissão de uma carta de maquinista e de um certificado, a fim de assegurar uma aplicação uniforme em todos os países da UE.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2007/59/CE

4.12.2007

3.12.2009

JO L 315 de 3.12.2007, p. 51-78

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2014/82/UE

15.7.2014

1.7.2015

JO L 184 de 25.6.2014, p. 11-15

ATOS RELACIONADOS

Decisão 2010/17/CE da Comissão, de 29 de outubro de 2009, relativa à adoção dos parâmetros básicos para os registos das cartas de maquinista e dos certificados complementares previstos na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 8 de 13.1.2010, p. 17-31)

Regulamento (UE) n.o 36/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2009, relativo aos modelos comunitários de carta de maquinista, certificado complementar, cópia autenticada do certificado complementar e formulário de pedido da carta de maquinista, previstos na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 13 de 19.1.2010, p. 1-27)

Decisão 2011/765/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2011, relativa aos critérios para o reconhecimento dos centros de formação envolvidos na formação de maquinistas de comboios, aos critérios para o reconhecimento dos examinadores de maquinistas de comboios e aos critérios para a organização de exames em conformidade com a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 314 de 29.11.2011, p. 36-40)

Recomendação 2011/766/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2011, relativa ao processo de reconhecimento dos centros de formação e dos examinadores de maquinistas de comboios em conformidade com a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e de Conselho (JO L 314 de 29.11.2011, p. 41-46)

Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno (JO L 45 de 15.2.2014, p. 36-39)

última atualização 14.09.2015

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