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Summaries of EU Legislation

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Conglomerados financeiros — Supervisão

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Conglomerados financeiros — Supervisão

SÍNTESE DE:

Diretiva 2002/87/CE — Supervisão dos conglomerados financeiros

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

  • A diretiva visa melhorar a eficácia da supervisão dos conglomerados financeiros — grandes grupos financeiros (grupos bancários, grupos de seguradores, grupos de empresas de investimento) que operam em diferentes setores financeiros, frequentemente a nível transfronteiriço.
  • O seu objetivo geral é contribuir para aumentar a estabilidade financeira e a proteção do consumidor.

PONTOS-CHAVE

A diretiva estabelece requisitos específicos:

  • de solvência, designadamente para impedir que o mesmo capital seja utilizado mais do que uma vez para cobrir os riscos em várias entidades do mesmo conglomerado («utilização múltipla de capitais») e impedir o «downstreaming», mediante o qual uma empresa-mãe contrai uma dívida transformando-a a jusante em capital para as suas filiais regulamentadas («efeito de alavanca»);
  • em matéria de adequação e profissionalismo da gestão do conglomerado;
  • para assegurar processos de gestão dos riscos e mecanismos de controlo interno adequados a nível do conglomerado;
  • que determinam que deve ser nomeada uma única autoridade de supervisão para coordenar a supervisão global de um conglomerado que pode envolver várias autoridades que lidam com diferentes componentes das atividades do conglomerado;
  • de intercâmbio de informações e cooperação entre os supervisores (incluindo os que operam em países não pertencentes à UE) das entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro.

A Diretiva 2011/89/UE introduziu alterações que conferem novos poderes aos supervisores financeiros nacionais para permitir uma melhor supervisão das entidades-mãe dos conglomerados, como as sociedades gestoras. Desta forma, os supervisores podem obter melhores informações numa fase precoce e estarão mais aptos a intervir caso um conglomerado financeiro se depare com dificuldades.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 11 de fevereiro de 2003. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 10 de agosto de 2004.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte: «Conglomerados financeiros» no sítio da Comissão Europeia.

ATO

Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1-27)

As subsequentes alterações da Diretiva 2002/87/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 11.04.2016

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