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Prospeto a publicar em caso de emissão de valores mobiliários

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Prospeto a publicar em caso de emissão de valores mobiliários

A diretiva aqui apresentada tem por objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas aos investidores por empresas que pretendam atrair investidores externos, a fim de mobilizar capitais na União Europeia (UE) para financiar o seu crescimento.

ATO

Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE.

SÍNTESE

A diretiva aqui apresentada tem por objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas aos investidores por empresas que pretendam atrair investidores externos, a fim de mobilizar capitais na União Europeia (UE) para financiar o seu crescimento.

Visa assegurar que estão em vigor, em todos os países da UE, normas de informação adequadas e equivalentes em caso de oferta de valores mobiliários a todos os investidores europeus.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva define as regras relativas ao prospeto que as empresas da UE são obrigadas a publicar quando emitem valores mobiliários para atrair investimento. Nos termos destas regras, assim que um prospeto for aprovado num país da UE, esse prospeto é válido em toda a UE (passaporte único para os emitentes).

O prospeto é um documento de divulgação que contém informações que permitem aos investidores tomarem as decisões de investimento com pleno conhecimento dos factos.

PRINCIPAIS ELEMENTOS

Obrigação de publicação de um prospeto

Os emitentes são obrigados a publicar um prospeto em caso de oferta de valores mobiliários, a menos que a oferta:

seja dirigida unicamente a investidores qualificados (profissionais); e/ou

seja dirigida a menos de 150 pessoas, por país da UE, que não sejam investidores qualificados (por exemplo, indivíduos); e/ou

seja dirigida a investidores que adquirem valores mobiliários por um valor mínimo de 100 000 euros por investidor; e/ou

diga respeito a valores mobiliários (ações ou obrigações) cujo valor nominal unitário ascenda a pelo menos 100 000 euros; e/ou

com um valor total na União inferior a 100 000 euros.

Informações

O prospeto deve conter um sumário, elaborado em formato normalizado, que forneça informações sobre:

as características essenciais do emitente dos valores mobiliários (por exemplo, a empresa emitente), do eventual garante (por exemplo, o banco) e dos valores mobiliários oferecidos ou admitidos à negociação num mercado regulamentado, bem como os principais riscos que lhes estão associados;

as condições gerais da oferta, nomeadamente uma estimativa das despesas faturadas pelo emitente ao investidor.

O emitente é civilmente responsável pelas informações fornecidas no prospeto. Estas informações devem estar de acordo com os factos e não devem conter omissões.

Aprovação e publicação

Assim que o prospeto for aprovado pela autoridade competente do país da UE de origem, deve ser publicado (num jornal nacional de grande difusão ou no sítio web do emitente, por exemplo), e deverá ser enviada uma cópia à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

Um prospeto mantém-se válido durante 12 meses após a sua aprovação, desde que seja atualizado e completado com os elementos obrigatórios.

QUANDO SE APLICA A DIRETIVA?

A diretiva deveria ter sido transposta para o direito nacional até 1 de julho de 2005. A diretiva de alteração (2010/73/CE) é aplicável desde 1 de julho de 2012.

Num livro verde sobre a União dos Mercados de Capitais publicado em fevereiro de 2015, a Comissão anunciou que irá proceder à revisão da Diretiva Prospeto de modo a facilitar às empresas (em especial às PME) o acesso ao financiamento e aos investidores estrangeiros.

Para mais informações, visite o sítio da Comissão Europeia relativo à Diretiva«Prospeto».

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2003/71/CE

31.12.2003

1.7.2005

JO L 345 de 31.12.2003, p. 64-89

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/11/CE

20.3.2008

JO L 76 de 19.3.2008, p. 37-38

Diretiva 2010/73/UE

31.12.2010

1.7.2012

JO L 327 de 11.12.2010, p. 1-12

Diretiva 2010/78/UE

4.1.2011

31.12.2011

JO L 331 de 15.12.2010, p. 120-161

Diretiva 2013/50/UE

26.11.2013

26.11.2015

JO L 294 de 6.11.2013, p. 13-27

Retificação da Diretiva 2013/50/UE

JO L 14 de 18.1.2014, p. 35

Diretiva 2014/51/UE

23.5.2014

31.3.2015

JO L 153 de 22.5.2014, p. 1-61

Última modificação: 02.04.2015

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