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Contaminantes alimentares (teores máximos) - EUR-Lex

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Contaminantes alimentares (teores máximos) - EUR-Lex

A União Europeia (UE) fixa os teores máximos de certos contaminantes, de maneira a reduzir a presença desses contaminantes nos géneros alimentícios a níveis tão baixos quanto razoavelmente possível segundo as boas práticas de fabrico ou agrícolas. O objetivo é obter um nível elevado de proteção da saúde pública, em especial para os grupos sensíveis da população: crianças, grávidas, etc.

ATO

Regulamento (CE) n.o1881/2006, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios [Ver ato(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

Os géneros alimentícios que apresentam teores de contaminantes mais elevados que os especificados no anexo do presente regulamento não podem ser colocados no mercado (ver anexo).

Os teores máximos aplicam-se à parte comestível dos géneros alimentícios, aplicando-se igualmente aos géneros alimentícios compostos ou transformados, secos ou diluídos, eventualmente mediante aplicação de um fator de concentração ou de diluição, ou mediante consideração das proporções relativas dos ingredientes no produto composto.

Contaminantes

Os contaminantes abrangidos pelo presente regulamento são:

  • os nitratos;
  • as micotoxinas (aflatoxinas, ocratoxina A, patulina desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas, toxinas T-2 e toxinas HT-2);
  • os metais (chumbo, cádmio, mercúrio e estanho na forma inorgânica);
  • o monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD);
  • as dioxinas e os PCB;
  • os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP).

Proibições aplicáveis às misturas

Os géneros alimentícios que cumprem os teores máximos de contaminantes não podem ser misturados com outros géneros alimentícios que ultrapassem estes limites. Por esta ordem de ideias, os géneros alimentícios que devem ser submetidos a triagem ou outro tratamento físico destinado a reduzir os níveis de contaminação não podem ser misturados com géneros alimentícios destinados ao consumo humano e que cumpram os teores máximos.

Regras específicas de rotulagem

A rotulagem dos amendoins, dos outros grãos oleaginosos, dos frutos de casca rija, dos frutos secos, do arroz e do milho comercializados que se destinam a ser submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano deve incluir a menção: Produto a ser obrigatoriamente submetido a um método de triagem ou a outro tratamento físico destinado a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antes de qualquer consumo humano ou utilização como ingrediente de géneros alimentícios.

Para além disso, a rotulagem dos amendoins, dos outros grãos oleaginosos, dos produtos deles derivados e dos cereais deve indicar a utilização prevista e mencionar o código de identificação do lote. Na ausência de uma indicação clara que especifique que não se destinam ao consumo humano, aplicam-se os teores máximos previstos no regulamento.

No que diz respeito aos teores máximos de nitratos nas alfaces, são aplicáveis os teores máximos fixados no anexo para a alface do campo (alface do campo), com exceção da alface cultivada em estufa que seja rotulada como tal.

Derrogações

O presente regulamento concede à Finlândia e à Suécia uma derrogação para a ultrapassagem do teor de dioxinas e de PCB para o salmão-do-atlântico, o arenque, a lampreia de rio, a truta e o salvelino ártico selvagens, assim como para os produtos deles derivados com origem na região do Báltico e destinados ao consumo no respetivo território. A Letónia beneficia também de uma derrogação semelhante para o salmão selvagem. Nenhum destes produtos pode ser comercializado nos outros países da União Europeia. A sua rotulagem deve ser apropriada para informar os consumidores sobre os potenciais riscos para a saúde.

Vigilância

Os Estados-Membros são responsáveis pela vigilância dos níveis de nitratos em produtos hortícolas suscetíveis de apresentar teores significativos, designadamente os produtos hortícolas de folha verde. Comunicam os resultados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

Escoamento das existências

O presente regulamento prevê o escoamento das existências de alimentos que ultrapassem os teores máximos de contaminantes mas que tenham sido colocados no mercado antes da data de entrada em vigor dos limites máximos aplicáveis a esses contaminantes.

Referências

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o1881/2006

9.1.2007

Aplicável a partir de 1.3.2007

JO L 364 de 20.12.2006

Ato(s) Modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o1126/2007

30.9.2007

-

JO L 255 de 29.9.2007

Regulamento (CE) n.o629/2008

23.7.2008

-

JO L 173 de 3.7.2008

Regulamento (UE) n.o165/2010

9.3.2010

-

JO L 50 de 27.2.2010

Regulamento (UE) n.o420/2011

20.5.2011

-

JO L 111 de 30.4.2011

Regulamento (UE) n.o1258/2011

23.12.2011

-

JO L 320 de 3.12.2011

Regulamento (UE) n.o1259/2011

23.12.2011

-

JO L 320 de 3.12.2011

Regulamento (UE) n.o594/2012

26.7.2012

-

JO L 176 de 6.7.2012

Regulamento (UE) n.o1058/2012

13.12.2012

-

JO L 313 de 13.11.2012

Regulamento (UE) n.o1067/2013

20.11.2013

-

JO L 289 de 31.10.2013

As sucessivas modificações e correções do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 foram integradas no texto de base. Esta versão consolidada tem apenas valor documental.

ATOS RELACIONADOS

MÉTODOS DE AMOSTRAGEM E DE ANÁLISE

Regulamento (UE) n.o252/2012 (métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 84 de 23.03.2012].

Regulamento (CE) n.o333/2007 (controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 88 de 29.3.2007].

Regulamento (CE) n.o1882/2006 (métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 364 de 20.12.2006].

Regulamento (CE) n.o401/2006 (métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 70 de 9.3.2006].

IMPORTAÇÕES

Regulamento (CE) n.o1152/2009 da Comissão, de 27 de novembro de 2009, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e que revoga a Decisão 2006/504/CE [Jornal Oficial L 313 de 28.11.2009].

Última modificação: 10.04.2014

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