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Responder a ameaças suscitadas por substâncias químicas (Convenção de Estocolmo)

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Responder a ameaças suscitadas por substâncias químicas (Convenção de Estocolmo)

Os poluentes orgânicos persistentes (POP) são nocivos para a saúde humana e para o ambiente. A Convenção de Estocolmo baseia-se no princípio da precaução e visa garantir a eliminação segura destas substâncias, bem como diminuições na respetiva produção e utilização.

ATO

Decisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

SÍNTESE

Os poluentes orgânicos persistentes (POP) são nocivos para a saúde humana e para o ambiente. A Convenção de Estocolmo baseia-se no princípio da precaução e visa garantir a eliminação segura destas substâncias, bem como diminuições na respetiva produção e utilização.

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

Esta decisão aprova a decisão da União Europeia (ou da então designada Comunidade Europeia) de participar na Convenção de Estocolmo. Define os POP e as regras que regem a respetiva produção, importação e exportação. Além disso, exige que o público, os políticos e a indústria química sejam mantidos informados dos riscos que representam.

PONTOS-CHAVE

Definição

Os POP são substâncias químicas com certas propriedades tóxicas que resistem à degradação. Acumulam-se nos organismos vivos, propagam-se pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias e acumulam-se nos ecossistemas terrestres e aquáticos. A poluição provocada pelos POP é um problema transfronteiriço, que torna indispensável a ação a nível internacional.

Âmbito de aplicação

A Convenção de Estocolmo abrange 23 POP prioritários produzidos de forma deliberada ou não deliberada (por exemplo, por fontes como os incineradores de resíduos).

Estes são: a aldrina, o clordano, a clordecona, o diclorodifeniltricloroetano (DDT), a dieldrina, a endrina, o heptacloro, o hexabromobifenilo, o hexabromociclododecano, o éter hexabromodifenílico e o éter heptabromodifenílico, o hexaclorobenzeno (HCB), o alfa-hexaclorociclo-hexano, o beta-hexaclorociclo-hexano, o lindano, o mirex, o ácido perfluorooctanossulfónico, seus sais e fluoreto de perfluorooctanossulfonilo, as dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD), os dibenzofuranos policlorados (PCDF), os bifenilos policlorados (PCB), o endosulfão técnico e respetivos isómeros, o éter tetrabromodifenílico e o éter pentabromodifenílico, e o toxafeno.

Execução

Três organismos executam a Convenção a nível internacional:

a Conferência das Partes: composta por todos os signatários e, se for caso disso, por observadores. Fixa as regras de execução e é responsável pelas decisões principais;

Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes: composto por especialistas que têm por função examinar as propostas de adição de novas substâncias à Convenção;

Secretariado: responsável pelas funções administrativas.

Para cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força da Convenção, as partes devem desenvolver planos de ação. A fim de facilitar o intercâmbio de informações, cada parte deve designar um ponto focal nacional.

Produção, utilização, importação e exportação

A Convenção prevê a eliminação da produção, utilização, importação e exportação dos POP proibidos.

O objetivo consiste em minimizar e, quando possível, eliminar a produção e libertação não deliberada de POP. Para o efeito, os signatários devem desenvolver planos de ação e procurar utilizar materiais, produtos e processos alternativos.

CONTEXTO

A Convenção foi adotada em 2001 e entrou em vigor em 2004. Tem 179 signatários, incluindo a União Europeia.

Para mais informações, consulte o sítiowebda Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

PRINCIPAIS TERMOS

Princípio da precaução: uma abordagem de gestão dos riscos no âmbito da qual, caso uma ação ou política possa prejudicar o público ou o ambiente, e se ainda não houver consenso científico sobre a questão, a política ou ação em causa não pode ser prosseguida.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Decisão 2006/507/CE

14.10.2004

JO L 209 de 31.7.2006, p. 1-2

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7-49).

Decisão 2004/259/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 81 de 19.3.2004, p. 35-36).

Última modificação: 03.04.2015

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