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Classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (período de introdução progressiva até 1 de junho de 2015)

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Classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (período de introdução progressiva até 1 de junho de 2015)

A classificação, a embalagem e a rotulagem das substâncias perigosas estão harmonizadas desde 1967 para assegurar a proteção da saúde e do ambiente e para assegurar a livre circulação deste tipo de produtos. Este sistema foi, contudo, revisto a fundo pelo Regulamento (CE) n.o1272/2008, que está, gradualmente, a substituir a diretiva original.

ATO

Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.

SÍNTESE

A Diretiva relativa às substâncias perigosas (DSP) é o primeiro instrumento de harmonização no que diz respeito aos produtos químicos. Obriga os fornecedores a classificar, embalar e rotular as substâncias perigosas de acordo com regras harmonizadas. Tem por objetivo uma melhor proteção dos cidadãos e do ambiente contra os riscos apresentados por estes produtos, assim como a garantia da livre circulação dos produtos.

A entrada em vigor, em janeiro de 2009, do Regulamento (CE) n.o1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Regulamento CRE) marcou o início de um período de transição em que estiveram em funcionamento ambos os sistemas. Isto significa que o Regulamento CRE, que já substituiu muitas das disposições da DSP, irá substituí-la permanentemente a partir de 1 de junho de 2015.

Definições e âmbito de aplicação

A DSP é aplicável às substâncias, isto é, aos elementos químicos e seus compostos tal como se apresentam no estado natural ou tal como são produzidos pela indústria. As preparações, isto é, as misturas ou soluções que são compostas por duas ou mais substâncias, são abrangidas pela Diretiva 1999/45/CE (DPP).

De acordo com a diretiva, a substâncias pertencentes a uma das seguintes 15 categorias de perigo são consideradas perigosas:

  • explosivas;
  • comburentes;
  • extremamente inflamáveis, facilmente inflamáveis ou inflamáveis;
  • muito tóxicas ou tóxicas;
  • nocivas;
  • corrosivas;
  • irritantes;
  • sensibilizantes;
  • cancerígenas;
  • mutagénicas;
  • tóxicas para a reprodução;
  • perigosas para o ambiente.

Determinados produtos estão especificamente excluídos do âmbito de aplicação do texto (por exemplo, os medicamentos e cosméticos, as substâncias radioativas, os resíduos, etc.). O texto também não é aplicável ao transporte de mercadorias perigosas. Neste domínio, os regulamentos em vigor têm por base textos internacionais.

Classificação dupla até 1 de junho de 2015

A classificação de uma substância reflete o tipo e o grau de perigo da substância, isto é, os potenciais riscos que implica para o ser humano ou para o ambiente. Os fornecedores de produtos químicos devem classificá-los antes de os colocarem no mercado, quer consistam em substâncias:

  • cuja classificação está harmonizada e é, por conseguinte, obrigatória para os fornecedores (ver anexo VI do Regulamento CRE que contém listas de substâncias perigosas cuja classificação foi harmonizada em conformidade com a DSP e o Regulamento CRE, respetivamente); ou
  • que os fornecedores têm de autoclassificar tendo em conta critérios específicos, que consistem nas 15 categorias de perigo definidas na diretiva (ver acima) ou nas 28 classes de perigo que as substituem e que estão previstas no Regulamento CRE.

Período de introdução progressiva

Desde 1 de dezembro de 2010 e até 1 de junho de 2015, as substâncias têm de ser classificadas de acordo com a DSP e o Regulamento CRE. Isto significa, nomeadamente, que, durante este período, ambas as classificações devem figurar lado a lado nas fichas de dados de segurança. Estas fichas contêm informações relativas às propriedades das substâncias, aos perigos, às precauções de manuseamento, etc., e têm por objetivo garantir a sua utilização segura.

Embalagem e rotulagem

A rotulagem é a principal fonte de informações essenciais e concisas transmitidas ao utilizador sobre os perigos de uma determinada substância e as precauções necessárias ao utilizá-la. Os fornecedores devem, por isso, rotular todas as embalagens que contenham uma substância classificada como perigosa antes de as colocar no mercado.

Desde 1 de dezembro de 2010, as substâncias têm de ser rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento CRE, que revogou e substituiu as disposições da DSP.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 67/548/CEE

29.6.1967

1.2.19721.1.1975 (Irlanda)

JO L 196 de 16.8.1967

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 71/144/CEE

24.3.1971

-

JO L 74 de 29.3.1971

Diretiva 73/146/CEE

24.5.1973

24.11.1973

JO L 167 de 25.6.1973

Diretiva 75/409/CEE

27.6.1975

1.6.1976

JO L 183 de 14.7.1975

Diretiva 79/831/CEE

19.7.1979

18.9.1981: medidas específicas relativas aos artigos colocados no mercado antes dessa data;18.9.1983: limite para os restantes artigos

JO L 259 de 15.10.1979

Diretiva 92/32/CEE

22.5.1992

31.10.1993

JO L 154 de 5.6.1992

Diretiva 96/56/CE

21.9.1996

1.6.1998

JO L 236 de 18.9.1996

Diretiva 1999/33/CE

19.8.1999

30.7.2000

JO L 199 de 30.7.1999

Regulamento (CE) n.o807/2003

5.6.2003

-

JO L 122 de 16.5.2003

Diretiva 2006/121/CE

19.1.2007

1.6.2008

JO L 396 de 30.12.2006

Regulamento (CE) n.o1272/2008

20.1.2009

-

JO L 353 de 30.12.2008

Regulamento (CE) n.o790/2009

25.9.2009

-

JO L 235 de 5.9.2009

Regulamento (UE) n.o286/2011

19.4.2011

-

JO L 83 de 30.3.2011

Regulamento (UE) n.o618/2012

31.7.2012As principais disposições do regulamento são aplicáveis a partir de 1.12.2013

-

JO L 179 de 11.7.2012

Regulamento (UE) n.o487/2013

21.6.2013

-

JO L 149 de 1.6.2013

Regulamento (UE) n.o758/2013

13.8.2013

-

JO L 216 de 10.8.2013

Regulamento (UE) n.o944/2013

23.10.2013

-

JO L 261 de 3.10.2013

Última modificação: 30.07.2014

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