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Segurança dos produtos: regras gerais

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Segurança dos produtos: regras gerais

A União Europeia (UE) visa assegurar um elevado nível de segurança do consumidor sempre que as pessoas adquirem produtos à venda na Europa.

ATO

Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos

SÍNTESE

A União Europeia (UE) visa assegurar um elevado nível de segurança do consumidor sempre que as pessoas adquirem produtos à venda na Europa.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva impõe às empresas a obrigação de garantirem a segurança dos produtos colocados à venda e de tomarem medidas corretivas quando tal não se verificar.

Introduz um sistema de alerta rápido da UE para produtos* não alimentares perigosos. Este sistema permite que as autoridades nacionais partilhem prontamente informações sobre as medidas adotadas para retirar tais produtos do mercado.

PONTOS-CHAVE

Os produtos colocados no mercado da UE têm de ser seguros.

Devem apresentar informações que permitam o seu rastreio, como a identidade do fabricante e as referências do produto. Sempre que se afigurar necessário para uma utilização segura, os produtos deverão ser acompanhados de avisos e informações sobre os riscos inerentes.

Um produto é considerado seguro se respeitar os requisitos nacionais específicos ou as normas da UE. Na ausência de tais requisitos ou normas, a avaliação da segurança deve ser efetuada de acordo com:

orientações da Comissão;

as boas práticas no setor em causa;

o estado atual dos conhecimentos e da técnica;

o nível de segurança com que os consumidores podem razoavelmente contar.

As autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação dispõem de poderes para controlar a segurança dos produtos e tomar as medidas adequadas em relação aos produtos que não ofereçam segurança.

Um sistema de troca rápida de informações, gerido pela Comissão, permite às autoridades nacionais alertar rapidamente os seus homólogos relativamente aos produtos que apresentem um risco grave para a saúde e segurança. Os produtos alimentares, farmacêuticos e os dispositivos médicos são objeto de disposições separadas.

Sempre que utilizem o sistema de alerta rápido, as autoridades nacionais deverão facultar informações sobre a identificação do produto e a sua disponibilidade no resto da Europa, a descrição dos riscos que o produto comporta e as medidas tomadas com vista à proteção do público.

A Comissão pode instaurar ações rápidas a nível da UE, por um período não superior a um ano (renovável), se um determinado produto apresentar um risco grave.

A legislação não se aplica a antiguidades ou a produtos que necessitem de ser reparados ou recuperados.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 15 de janeiro de 2002.

PRINCIPAIS TERMOS

* Produto: qualquer artigo que se destine a ser vendido aos consumidores, ou suscetível de ser utilizado por estes, seja ele novo, usado ou recuperado.

Para mais informações, consulte a diretiva relativa à segurança geral dos produtos.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2001/95/CE

15.1.2002

15.1.2004

JO L 11 de 15.1.2002, p. 4-17

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o 765/2008

1.1.2010

JO L 218 de 13.8.2008, p. 30-47

Regulamento (CE) n.o 596/2009

7.8.2009

JO L 188 de 18.7.2009, p. 14-92

ATOS RELACIONADOS

2010/15/UE: Decisão da Comissão, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece orientações relativas à gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX), estabelecido nos termos do artigo 12.o, e ao procedimento de notificação, estabelecido ao abrigo do artigo 11.o da Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos (JO L 22 de 26.1.2010, p. 1-64)

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 38 de 17.2.2009, p. 11-14)

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos [COM(2008) 905 final de 14 de janeiro de 2009]

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos e que revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Conselho [COM(2013) 78 final, de 13 de fevereiro de 2013]

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à fiscalização do mercado de produtos e que altera as Diretivas 89/686/CEE, 93/15/CEE, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE, 2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE e 2010/65/UE do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.o 305/2011, (CE) n.o 764/2008 e (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2013) 75 final, de 13 de fevereiro de.2013]

última atualização 14.09.2015

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