Help Print this page 
Title and reference
Gestão de veículos em fim de vida

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Languages and formats available
BG ES CS DA DE ET EL EN FR GA HR IT LV LT HU MT NL PL PT RO SK SL FI SV
HTML html ES html CS html DA html DE html EL html EN html FR html HU html NL html PL html PT html RO html FI html SV
Multilingual display
Text

Gestão de veículos em fim de vida

A União Europeia pretende limitar a produção de resíduos provenientes dos veículos e intensificar a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização dos veículos em fim de vida e dos seus componentes. Para alcançar este objetivo duplo, fixa novos requisitos para os fabricantes europeus, nomeadamente a obrigação de conceber veículos fáceis de reciclar.

ATO

Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa a veículos em fim de vida [Ver Atos Modificativos].

SÍNTESE

A diretiva aplica-se aos veículos e aos veículos em fim de vida, incluindo os seus componentes e materiais. Abrange em particular:

  • os veículos a motor com, pelo menos, quatro rodas, destinados ao transporte de passageiros e com, no máximo, nove lugares sentados (categoria M1);
  • os veículos a motor com, pelo menos, quatro rodas, destinados ao transporte de mercadorias, com peso máximo não superior a 3,5 toneladas (categoria N1); e
  • os veículos a motor com três rodas.

Limitar a produção de resíduos

A diretiva tem como objetivo reduzir a quantidade de resíduos provenientes dos veículos. Incentiva assim os fabricantes ou importadores de veículos dentro da União Europeia a:

  • limitarem a utilização de substâncias perigosas nos veículos novos;
  • conceberem e fabricarem veículos que facilitam a reutilização e a reciclagem;
  • desenvolverem a utilização dos materiais reciclados.

A utilização do mercúrio, do crómio hexavalente, do cádmio e do chumbo é proibida nos componentes dos veículos comercializados após 1 de julho de 2003. No entanto, estas substâncias podem ser utilizadas para determinadas aplicações se não for possível evitar o uso destas substâncias (ver anexo II da Diretiva 2000/53/CEE).

Organizar a recolha dos resíduos

Os Estados-Membros devem desenvolver sistemas de recolha dos resíduos provenientes dos veículos. Devem igualmente assegurar a transferência dos veículos em fim de vida para instalações de tratamento autorizadas.

O proprietário ou o detentor de um veículo em fim de vida recebe um certificado de destruição no momento da transferência para uma instalação de tratamento autorizada. Este certificado é emitido por esta instalação. Permite ao proprietário ou ao detentor de cancelar o registo do seu veículo junto das autoridades públicas. Os custos ou parte dos custos decorrentes da transferência do veículo para a instalação de tratamento ficam a cargo do fabricante.

Organizar o tratamento dos resíduos

Os Estados-Membros devem organizar o armazenamento e o tratamento dos veículos em fim de vida, em conformidade com as exigências impostas pela Diretiva-Quadro sobre os Resíduos e pelo anexo I da presente diretiva. As instalações de tratamento autorizadas devem despoluir os veículos em fim de vida antes da operação de tratamento e recuperar todos os componentes prejudiciais ao ambiente.

Privilegiar a reutilização e a valorização dos resíduos

Deve ser privilegiada a reutilização e a valorização (reciclagem, recuperação, regeneração, etc.) dos componentes dos veículos. O objetivo da presente diretiva é aumentar a taxa de reutilização e de valorização.

A taxa de reutilização e de valorização deve atingir (em massa média por veículo e por ano):

  • 85 % até 1de janeiro de 2006, o mais tardar;
  • 95 % até 1de janeiro de 2015, o mais tardar.

A taxa de reutilização e de reciclagem deve atingir (em massa média por veículo e por ano):

  • 80 % até 1de janeiro de 2006, o mais tardar;
  • 85 % até 1de janeiro de 2015, o mais tardar.

Os objetivos são menos rigorosos para os veículos fabricados antes de 1980.

Facilitar o desmantelamento graças às informações relativas aos componentes e aos materiais

Os Estados-Membros certificam-se de que os produtores utilizam normas de codificação de componentes e materiais que permitam a identificação dos diferentes componentes e materiais, facilitando assim o desmantelamento.

Quem estabelece as normas europeias de codificação é a Comissão, tendo em consideração os trabalhos desenvolvidos a nível internacional.

Os produtores devem fornecer informações de desmantelamento para cada tipo de veículo novo colocado no mercado. Estas informações devem ser fornecidas num prazo de seis meses após a comercialização.

Avaliar os progressos realizados graças aos relatórios de aplicação

Os operadores económicos (produtores, distribuidores, unidades de desmantelamento, etc.) devem publicar informações relativas:

  • à conceção dos veículos e aos seus componentes (capacidade de valorização e reciclagem);
  • ao tratamento dos veículos em fim de vida;
  • ao desenvolvimento e otimização de formas de reutilização, reciclagem e valorização dos veículos em fim de vida e dos respetivos componentes;
  • aos progressos realizados em matéria de valorização e reciclagem.

De três em três anos, os Estados-Membros apresentam um relatório à Comissão com base nestas informações. Cada relatório assume a forma de um questionário elaborado pela Comissão. Estes questionários permitem à Comissão observar as eventuais alterações existentes em termos de distribuição de veículos a motor, de recolha, desmantelamento, retalhamento, valorização e reciclagem. A Comissão publica um relatório sobre a aplicação da presente diretiva num prazo de nove meses a contar da receção dos relatórios dos Estados-Membros.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2000/53/CE

21.10.2000

21.4.2002

JO L 269 de 21.10.2000

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Decisão 2002/525/CE

1.1.2003

-

JO L 170 de 29.6.2002

Decisão 2005/438/CE

10.6.2005

-

JO L 152 de 15.6.2005

Decisão 2005/673/CE

1.7.2005

-

JO L 254 de 30.9.2005

Diretiva 2008/33/CE

21.3.2008

-

JO L 81 de 20.3.2008

Diretiva 2008/112/CE

12.1.2009

-

JO L 345 de 23.12.2008

Decisão 2010/115/UE

23.2.2010

-

JO L 48 de 25.2.2010

Diretiva 2011/37/UE

20.4.2011

-

JO L 85 de 31.3.2011

Diretiva 2013/28/UE

6.6.2013

-

JO L 135 de 22.5.2013

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 2000/53/CE foram integradas no texto de base. Esta versão consolidada tem apenas valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução da Diretiva 2000/53/CE , relativa aos veículos em fim de vida no período 2005-2008 [ COM(2009) 635 final de 20 de novembro de 2009 Não publicado no Jornal Oficial].

Dos vinte e cinco relatórios recebidos pela Comissão, conclui-se que algumas disposições da Diretiva não foram transpostas na íntegra ou corretamente. Vários Estados-Membros não cumpriram os seus objetivos de reutilização/reciclagem/valorização em 2006. Por exemplo, o objetivo de reutilização/reciclagem de 80 % foi alcançado por apenas dezanove Estados-Membros enquanto o objetivo de reutilização/valorização fixado em 85 %, por apenas treze Estados-Membros.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Diretiva 2000/53/CE , relativa aos veículos em fim de vida no período 2002-2005 [ COM(2007) 618 final de 17 de outubro de 2007 Não publicado no Jornal Oficial].

A diretiva relativa aos veículos em fim de vida foi, globalmente, bem transposta na maioria dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita à proibição da utilização de certas substâncias nocivas nos veículos e nos componentes para veículos e à obrigação de recolha gratuita dos veículos em fim de vida. Vários Estados-Membros estabeleceram objetivos de reutilização, de valorização e de reciclagem inferiores para os veículos produzidos antes de 1980. No entanto, embora se tenham registado progressos significativos na transposição da diretiva, a sua aplicação não é totalmente satisfatória. Neste contexto, a Comissão conclui que os Estados-Membros devem reforçar as medidas de controlo da aplicação da legislação neste domínio.

Diretiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Diretiva 70/156/CEE do Conselho [Jornal Oficial L 310 de 25.11.2005].

Esta diretiva fixa níveis mínimos de reutilização, reciclagem e valorização para os componentes e materiais destinados a novos veículos. A finalidade destas medidas é facilitar a reutilização dos componentes, a sua reciclagem e a sua valorização, tendo em vista os objetivos fixados para 2015 no domínio da reciclagem e valorização de componentes dos veículos que tenham atingido o seu fim de vida. A diretiva prevê uma avaliação preliminar do fabricante antes de um Estado-Membro lhe conceder uma homologação CE ou uma homologação nacional. A partir de 15 de dezembro de 2008, um veículo não conforme com os requisitos da diretiva não poderá receber a homologação CE nem uma homologação de âmbito nacional. Além disso, a partir de 15 de julho de 2010, é proibida a introdução no mercado de veículos novos que não respeitem o disposto na diretiva.

Decisão 2005/293/CE [Jornal Oficial L 94 de 13.4.2005].

Decisão da Comissão, de 1 de abril de 2005, que estabelece regras de execução para o controlo do cumprimento dos objetivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Diretiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida.

Decisão 2003/138/CE [Jornal Oficial L 53 de 28.2.2003].

Decisão da Comissão, de 27 de fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida.

Decisão 2002/151/CE [Jornal Oficial L 50 de 21.2.2002].

Decisão da Comissão, de 19 de fevereiro de 2002, relativa aos requisitos mínimos para o certificado de destruição emitido nos termos previstos no n.o 3 do artigo 5.o da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida.

Última modificação: 29.04.2014

Top