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Veículos em fim de vida

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Veículos em fim de vida

Os veículos a motor que tenham chegado ao fim da sua vida útil e já não sejam utilizáveis criam milhões de toneladas de resíduos. Para minimizar o seu impacto ambiental, para assegurar a melhor reutilização dos materiais e para melhorar a poupança de energia, a legislação da União Europeia (UE) estipula de que forma os novos veículos devem ser projetados e o modo como os resíduos devem ser recolhidos e tratados.

ATO

Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida - Declarações da Comissão.

SÍNTESE

Os veículos a motor que tenham chegado ao fim da sua vida útil e já não sejam utilizáveis criam milhões de toneladas de resíduos. Para minimizar o seu impacto ambiental, para assegurar a melhor reutilização dos materiais e para melhorar a poupança de energia, a legislação da União Europeia (UE) estipula de que forma os novos veículos devem ser projetados e o modo como os resíduos devem ser recolhidos e tratados.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva define as medidas destinadas a prevenir e limitar os resíduos resultantes dos veículos em fim de vida (VFV) e dos seus componentes e assegura que, sempre que possível, eles sejam reutilizados, reciclados ou valorizados.

PONTOS-CHAVE

Os fabricantes de veículos e equipamentos devem ter em consideração o desmantelamento, a reutilização e a valorização dos veículos aquando da conceção e do fabrico dos seus produtos. Têm de assegurar que os novos veículos são:

reutilizáveis e/ou recicláveis para um mínimo de 85% em massa por veículo;

reutilizáveis e/ou passíveis de valorização para um mínimo de 95% em massa por veículo.

Não podem utilizar substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente.

Os fabricantes, importadores e distribuidores devem criar sistemas de recolha de VFV e, se for tecnicamente viável, de peças usadas de automóveis de passageiros reparados.

Os proprietários de VFV entregues para tratamento de resíduos recebem um certificado de destruição. Este certificado é necessário para cancelar o registo do veículo.

Os produtores suportam a totalidade, ou uma parte significativa, dos custos envolvidos na entrega do veículo a um centro de tratamento de resíduos. O proprietário do veículo não suporta quaisquer despesas, exceto em casos raros em que o motor esteja em falta ou o VFV esteja cheio de resíduos.

Os centros de tratamento de resíduos devem pedir uma autorização ou inscrever-se junto das autoridades competentes.

Os VFV são despojados antes de ser realizado qualquer tratamento. Os materiais e componentes perigosos são removidos e separados. É dada atenção à potencial reutilização, valorização ou reciclagem dos resíduos.

Existem metas quantificadas claras que têm de ser notificadas anualmente à Comissão Europeia em matéria de reutilização e valorização de VFV. Estas têm vindo a tornar-se cada vez mais exigentes.

Os países da UE prestam contas à Comissão Europeia de três em três anos sobre a aplicação da diretiva.

A legislação é aplicável aos veículos de passageiros e aos camiões pequenos, mas não aos camiões grandes, aos veículos de época e aos veículos destinados a utilizações especiais.

Existe uma legislação separada aplicável à reutilização, reciclagem e valorização de peças e materiais de veículos.

CONTEXTO

Todos os anos, os VFV criam entre 8 e 9 milhões de toneladas de resíduos na UE.

Para obter mais informações, consulte a página sobre veículos em fim de vida no sítiowebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2000/53/CE

21.10.2000

21.4.2002

JO L 269 de 21.10.2000, p. 34-43

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/33/CE

21.3.2008

-

JO L 81 de 20.3.2008, p. 62-64

Diretiva 2008/112/CE

12.1.2009

-

JO L 345 de 23.12.2008, p. 68-74

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 2000/53/CE foram integradas no texto original. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Diretiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 310 de 25.11.2005, p. 10-27).

Decisão 2005/293/CE da Comissão, de 1 de abril de 2005, que estabelece regras de execução para o controlo do cumprimento dos objetivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Diretiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 94 de 13.4.2005, p. 30-33).

Decisão 2001/753/CE da Comissão, de 17 de outubro de 2001, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 282 de 26.10.2001, p. 77-80).

Decisão 2003/138/CE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 53 de 28.2.2003, p. 58-59).

Decisão 2002/151/CE da Comissão, de 19 de fevereiro de 2002, relativa aos requisitos mínimos para o certificado de destruição emitido nos termos previstos no n.o 3 do artigo 5.o da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 50 de 21.2.2002, p. 94-95).

última atualização 17.09.2015

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