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Summaries of EU Legislation

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Veículos em fim de vida

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Veículos em fim de vida

Os veículos a motor que tenham chegado ao fim da sua vida útil e já não sejam utilizáveis criam milhões de toneladas de resíduos. Para minimizar o seu impacto ambiental, para assegurar a melhor reutilização dos materiais e para melhorar a poupança de energia, a legislação da União Europeia (UE) estipula de que forma os novos veículos devem ser projetados e o modo como os resíduos devem ser recolhidos e tratados.

ATO

Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida - Declarações da Comissão.

SÍNTESE

Os veículos a motor que tenham chegado ao fim da sua vida útil e já não sejam utilizáveis criam milhões de toneladas de resíduos. Para minimizar o seu impacto ambiental, para assegurar a melhor reutilização dos materiais e para melhorar a poupança de energia, a legislação da União Europeia (UE) estipula de que forma os novos veículos devem ser projetados e o modo como os resíduos devem ser recolhidos e tratados.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva define as medidas destinadas a prevenir e limitar os resíduos resultantes dos veículos em fim de vida (VFV) e dos seus componentes e assegura que, sempre que possível, eles sejam reutilizados, reciclados ou valorizados.

PONTOS-CHAVE

  • Os fabricantes de veículos e equipamentos devem ter em consideração o desmantelamento, a reutilização e a valorização dos veículos aquando da conceção e do fabrico dos seus produtos. Têm de assegurar que os novos veículos são:
    • reutilizáveis e/ou recicláveis para um mínimo de 85% em massa por veículo;
    • reutilizáveis e/ou passíveis de valorização para um mínimo de 95% em massa por veículo.
  • Não podem utilizar substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente.
  • Os fabricantes, importadores e distribuidores devem criar sistemas de recolha de VFV e, se for tecnicamente viável, de peças usadas de automóveis de passageiros reparados.
  • Os proprietários de VFV entregues para tratamento de resíduos recebem um certificado de destruição. Este certificado é necessário para cancelar o registo do veículo.
  • Os produtores suportam a totalidade, ou uma parte significativa, dos custos envolvidos na entrega do veículo a um centro de tratamento de resíduos. O proprietário do veículo não suporta quaisquer despesas, exceto em casos raros em que o motor esteja em falta ou o VFV esteja cheio de resíduos.
  • Os centros de tratamento de resíduos devem pedir uma autorização ou inscrever-se junto das autoridades competentes.
  • Os VFV são despojados antes de ser realizado qualquer tratamento. Os materiais e componentes perigosos são removidos e separados. É dada atenção à potencial reutilização, valorização ou reciclagem dos resíduos.
  • Existem metas quantificadas claras que têm de ser notificadas anualmente à Comissão Europeia em matéria de reutilização e valorização de VFV. Estas têm vindo a tornar-se cada vez mais exigentes.
  • Os países da UE prestam contas à Comissão Europeia de três em três anos sobre a aplicação da diretiva.
  • A legislação é aplicável aos veículos de passageiros e aos camiões pequenos, mas não aos camiões grandes, aos veículos de época e aos veículos destinados a utilizações especiais.

Existe uma legislação separada aplicável à reutilização, reciclagem e valorização de peças e materiais de veículos.

CONTEXTO

Todos os anos, os VFV criam entre 8 e 9 milhões de toneladas de resíduos na UE.

Para obter mais informações, consulte a página sobre veículos em fim de vida no sítiowebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2000/53/CE

21.10.2000

21.4.2002

JO L 269 de 21.10.2000, p. 34-43

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/33/CE

21.3.2008

-

JO L 81 de 20.3.2008, p. 62-64

Diretiva 2008/112/CE

12.1.2009

-

JO L 345 de 23.12.2008, p. 68-74

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 2000/53/CE foram integradas no texto original. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Diretiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 310 de 25.11.2005, p. 10-27).

Decisão 2005/293/CE da Comissão, de 1 de abril de 2005, que estabelece regras de execução para o controlo do cumprimento dos objetivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Diretiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 94 de 13.4.2005, p. 30-33).

Decisão 2001/753/CE da Comissão, de 17 de outubro de 2001, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 282 de 26.10.2001, p. 77-80).

Decisão 2003/138/CE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 53 de 28.2.2003, p. 58-59).

Decisão 2002/151/CE da Comissão, de 19 de fevereiro de 2002, relativa aos requisitos mínimos para o certificado de destruição emitido nos termos previstos no n.o 3 do artigo 5.o da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 50 de 21.2.2002, p. 94-95).

última atualização 17.09.2015

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