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Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)

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Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)

O objetivo desta diretiva é harmonizar as legislações relativas ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros.

ATO

Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor

SÍNTESE

Esta diretiva aplica, em parte, o processo de homologação CE estabelecido na Diretiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à receção dos veículos a motor e seus reboques. Por conseguinte, o disposto na Diretiva 70/156/CEE sobre sistemas, componentes e unidades técnicas nos veículos é aplicável para efeitos da Diretiva 95/28/CE.

A diretiva aborda o comportamento ao fogo (inflamabilidade, velocidade de combustão e comportamento à fusão) dos materiais usados em autocarros da categoria M3, para mais de 22 passageiros.

O âmbito de aplicação desta diretiva não abrange os autocarros para o transporte de passageiros em pé ou destinados a utilização urbana.

Os Estados-Membros não podem recusar ou proibir a homologação CE, a homologação nacional, a venda, a matrícula, a colocação em circulação ou a utilização de um veículo/componente que cumpra os requisitos desta diretiva.

Esta diretiva é revogada pelo Regulamento (CE) n.o661/2009 de 1 de novembro de 2014.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de aplicação nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 95/28/CE

13.12.1995

24.10.1999

JO L 281 de 23.11.1995

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Ato de Adesão

1.5.2004

1.5.2004

JO L 236 de 23.9.2003

Diretiva 2006/96/CE

1.1.2007

1.1.2007

JO L 363 de 20.12.2006

Diretiva 2013/15/UE

1.7.2013

1.7.2013

JO L 158 de 10.6.2013

Última modificação: 02.07.2014

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