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Deposição de resíduos em aterros

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Deposição de resíduos em aterros

Existem muitas formas diferentes de eliminar os resíduos. Enterrá-los no solo, uma técnica conhecida como deposição em aterro, é a prática menos sustentável em termos ambientais, devendo, por isso, ser utilizada o menos possível.

ATO

Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros.

SÍNTESE

Existem muitas formas diferentes de eliminar os resíduos. Enterrá-los no solo, uma técnica conhecida como deposição em aterro, é a prática menos sustentável em termos ambientais, devendo, por isso, ser utilizada o menos possível.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva visa evitar, ou reduzir ao máximo, os impactos negativos da deposição em aterro nas águas de superfície, nas águas subterrâneas, no solo, na atmosfera e na saúde humana. Para o efeito, introduz requisitos técnicos estritos.

PONTOS-CHAVE

Os aterros dividem-se em três categorias: aterros para resíduos perigosos, aterros para resíduos não perigosos e aterros para resíduos inertes (resíduos que não se decompõem nem se incendeiam, como cascalho, areia e pedra).

Os governos da UE têm de aplicar estratégias nacionais para reduzir progressivamente a quantidade de resíduos biodegradáveis depositados em aterros.

Os aterros não podem aceitar pneus usados ou resíduos líquidos, inflamáveis, explosivos ou corrosivos, ou ainda resíduos provenientes de estabelecimentos hospitalares e resultantes de práticas médicas e veterinárias.

Apenas podem ser depositados em aterro resíduos que tenham sido tratados.

Os resíduos urbanos podem ser depositados em aterros para resíduos não perigosos.

As autoridades nacionais devem garantir que o preço cobrado pelos operadores para a eliminação dos resíduos abrange todos os custos envolvidos, desde a abertura até ao encerramento final do aterro.

Os operadores de aterros devem pedir uma licença e fornecer as seguintes informações:

identificação do requerente e, em certos casos, do operador;

descrição dos tipos e quantidade de resíduos a depositar;

capacidade e descrição do local, incluindo os planos de exploração, acompanhamento e controlo;

métodos de prevenção e redução da poluição; e

plano de encerramento e de manutenção após encerramento.

Em 16 de abril de 2014, foi adotada legislação da UE destinada a reforçar a qualidade do processo de avaliação do impacto ambiental previsto na Diretiva 2011/92/UE. Esta legislação era necessária para assegurar a coerência e as sinergias com outros domínios da legislação e das políticas europeias.

A Decisão 2003/33/CE estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros.

Para mais informações, consulte as páginas sobre deposição de resíduos em aterro no sítiowebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 1999/31/CE

16.07.1999

16.07.2001

JO L 182 de 16.7.1999, p. 1-19

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o1882/2003

20.11.2003

-

JO L 284 de 31.10.2003, p. 1-53

Regulamento (CE) n.o1137/2008

11.12.2008

-

JO L 311 de 21.11.2008, p. 1-54

Diretiva 2011/97/UE

13.12.2011

15.3.2013

JO L 328 de 10.12.2011, p. 49-52

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 1999/31/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 124 de 25.4.2014, p. 1-18).

Decisão 2003/33/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16.o e do anexo II da Diretiva 1999/31/CE (JO L 11 de 16.1.2003, p. 27-49).

Última modificação: 22.05.2015

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