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Eliminação de pilhas e acumuladores usados

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Eliminação de pilhas e acumuladores usados

Este ato legislativo proíbe a colocação no mercado da maior parte das pilhas e acumuladores que contenham um determinado teor de mercúrio ou cádmio e estabelece regras para a recolha, a reciclagem, o tratamento e a eliminação de pilhas e de acumuladores.

ATO

Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE [Ver atos modificativos].

SÍNTESE

A diretiva proíbe a colocação no mercado de certas pilhas e acumuladores com um teor de mercúrio ou cádmio acima do limiar definido. Promove ainda um elevado nível de recolha e de reciclagem de resíduos de pilhas e acumuladores e o melhoramento do desempenho ambiental de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida das pilhas e acumuladores, incluindo a respetiva reciclagem e eliminação.

O objetivo consiste em reduzir a quantidade de substâncias perigosas, nomeadamente o mercúrio, o cádmio e o chumbo, depositadas no ambiente. Para o efeito, será necessário reduzir a utilização destas substâncias nas pilhas e acumuladores, bem como tratar e reutilizar as quantidades que são utilizadas.

A diretiva é aplicável a todos os tipos de pilhas e acumuladores, excetuando os utilizados em equipamentos destinados a proteger a segurança dos países da UE ou para fins militares, ou em equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço. Por conseguinte, abrange uma gama maior de produtos do que a Diretiva 91/157/CEE, que apenas era aplicável às pilhas que continham mercúrio, chumbo ou cádmio e excluía as pilhas-botão.

No que diz respeito à presença de mercúrio, a diretiva proíbe as pilhas e acumuladores, incorporados ou não em aparelhos, que contenham um teor ponderal de mercúrio superior a 0,0005 %. As pilhas-botão com um teor ponderal de mercúrio não superior a 2 % estão isentas dessa proibição até outubro de 2015 (contudo, no que respeita às pilhas-botão para aparelhos auditivos, esta isenção mantém-se sujeita a reapreciação por parte da Comissão).

No que diz respeito ao cádmio, a diretiva proíbe as pilhas e acumuladores portáteis, incluindo os incorporados em aparelhos, com um teor ponderal de cádmio superior a 0,002 % (exceto as pilhas e acumuladores portáteis para utilização em sistemas de alarme e de emergência ou em equipamentos médicos). É estabelecida uma isenção desta proibição em relação às pilhas e acumuladores portáteis para uso em ferramentas elétricas sem fios até 31 de dezembro de 2016, a fim de permitir que a indústria da reciclagem e os consumidores ao longo de toda a cadeia de valor se adaptarem melhor às tecnologias alternativas relevantes.

De modo a garantir a reciclagem de uma elevada percentagem de pilhas e acumuladores usados, os países da UE devem tomar todas as medidas necessárias (incluindo instrumentos económicos) para promover e maximizar a recolha seletiva de resíduos e impedir a eliminação de pilhas e acumuladores como resíduos urbanos indiferenciados. Devem tomar providências que permitam aos utilizadores finais eliminarem as pilhas e acumuladores usados em pontos de recolha nas suas imediações e que a sua devolução seja aceite, sem encargos, pelos produtores. Devem ser atingidas taxas mínimas de recolha de 25 % até 26 de setembro de 2012 e de 45 % até 26 de setembro de 2016, respetivamente.

De acordo com a Diretiva 2013/56/UE, deverá ser possível remover pilhas e acumuladores de forma fácil e segura. Por conseguinte, os aparelhos nos quais sejam incorporados pilhas e acumuladores devem ser acompanhados de instruções que mostrem de que modo estes podem ser removidos de forma segura pelo utilizador final ou por profissionais qualificados independentes.

Os países da UE devem ainda garantir que as pilhas e os acumuladores recolhidos são tratados e reciclados utilizando as melhores técnicas disponíveis. A valorização de energia não é considerada um processo de reciclagem.

O tratamento deve incluir, no mínimo, a extração de todos os fluidos e ácidos. As pilhas e os acumuladores devem ser tratados e armazenados (mesmo que apenas de forma temporária) em locais com superfícies impermeáveis e uma cobertura impermeável ou em contentores adequados. A diretiva estabelece ainda obrigações relativas aos rendimentos dos processos de reciclagem aos quais as pilhas são submetidas, consoante a sua composição química.

Os países da UE podem eliminar pilhas e acumuladores que contenham cádmio, mercúrio ou chumbo em aterros sanitários ou armazená-los subterraneamente, caso não exista um mercado final viável para os produtos da reciclagem ou se uma avaliação pormenorizada do impacto ambiental, económico e social concluir que a reciclagem não é a melhor solução. Caso contrário, é proibido depositar resíduos de pilhas e de acumuladores industriais e de veículos automóveis em aterros ou incinerá-los; apenas os resíduos provenientes do respetivo tratamento e reciclagem podem ser eliminados destas formas.

O tratamento e a reciclagem podem ser efetuados fora do país da UE em causa ou até mesmo fora da UE, desde que a legislação da UE em matéria de transferência de resíduos seja respeitada.

Os produtores devem suportar os custos de recolha, tratamento e reciclagem de todas as pilhas e acumuladores portáteis, industriais e de veículos automóveis, bem como os custos de campanhas de informação do público acerca destas disposições. Os pequenos produtores podem ficar isentos desta obrigação, desde que tal não prejudique o correto funcionamento dos sistemas de recolha e reciclagem. Todos os produtores de pilhas e acumuladores devem estar registados.

Os utilizadores finais devem receber informações sobre diversos assuntos e através de diferentes meios:

  • sobre os potenciais efeitos para o ambiente e para a saúde humana das substâncias utilizadas nas pilhas e acumuladores e sobre as disposições de recolha e reciclagem ao seu dispor, através de campanhas ou diretamente pelos distribuidores;
  • sobre a capacidade do acumulador ou da pilha portátil ou sobre a presença de substâncias químicas acima de um determinado limiar, devem ser facultadas informações utilizando marcações visíveis, legíveis e indeléveis nas pilhas, nos acumuladores e nas embalagens das pilhas;
  • sobre a necessidade de garantir a recolha seletiva para as pilhas e acumuladores, deve ser utilizado o símbolo do contentor de lixo com rodas, barrado por uma cruz.

Os países da UE devem enviar à Comissão um relatório sobre a execução da diretiva e sobre as medidas que estão a tomar para incentivar inovações que afetem o impacto das pilhas e dos acumuladores no ambiente (incluindo novas técnicas de reciclagem e de tratamento). Alguns aspetos da diretiva foram revistos em 2013 (ver a Diretiva 2013/56/UE).

Contexto

Esta diretiva revoga e substitui a Diretiva 91/157/CEE.

Todos os anos, várias centenas de milhares de toneladas de pilhas e acumuladores industriais e portáteis são colocadas no mercado da UE. É utilizada uma vasta gama de metais, desde o mercúrio, o chumbo e o cádmio até o níquel, o cobre, o zinco, o manganês e o lítio.

A eliminação dos resíduos destes produtos polui a atmosfera (em caso de incineração) e contamina o coberto vegetal e a água (em caso de aterro ou enterramento). Através de regras adequadas, será possível reduzir a poluição ambiental originada por estes resíduos. Além disso, a reciclagem dos resíduos permite a recuperação de milhares de toneladas de metais, incluindo metais preciosos, como o níquel, o cobalto e a prata.

No sítio web da Comissão Europeia estão disponíveis mais informações sobre este tema.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2006/66/CE

26.9.2006

26.9.2008

JO L 266 de 26.9.2006

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/12/CE

20.3.2008

-

JO L 76 de 19.3.2008

Diretiva 2008/103/CE

5.12.2008

5.1.2009

JO L 327 de 5.12.2008

Diretiva 2013/56/UE

30.12.2013

1.7.2015

JO L 329 de 10.12.2013

ATOS RELACIONADOS

Decisão 2008/763/CE da Comissão, de 29 de setembro de 2008, que estabelece, nos termos da Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais [Jornal Oficial L 262 de 1.10.2008].

Última modificação: 19.05.2014

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