Help Print this page 
Title and reference
Cafeína e quinino (até 2014)

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Languages and formats available
BG ES CS DA DE ET EL EN FR GA HR IT LV LT HU MT NL PL PT RO SK SL FI SV
HTML html ES html CS html DA html DE html EL html EN html FR html IT html HU html NL html PL html PT html RO html FI html SV
Multilingual display
Text

Cafeína e quinino (até 2014)

A União Europeia (UE) reforça as obrigações de informação prestada ao consumidor para as bebidas com elevado teor de cafeína. Além disso, o quinino e a cafeína utilizados como aromatizantes na produção ou na preparação de um género alimentício devem ser designados na lista de ingredientes pelo seu nome específico.

ATO

Diretiva 2002/67/CE da Comissão, de 18 de julho de 2002, relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que contêm quinino e dos géneros alimentícios que contêm cafeína.

SÍNTESE

A presente diretiva permite aos consumidores beneficiar de uma informação clara e precisa sobre a presença de quinino ou de cafeína num género alimentício.

Bebidas com elevado teor de cafeína

A rotulagem das bebidas que contenham uma proporção superior a 150 miligramas de cafeína por litro deve indicar a menção «Elevado teor de cafeína» e a quantidade de cafeína expressa em miligramas por 100 mililitros. Esta menção deve encontrar-se no mesmo campo de visão que o nome da bebida.

Estas disposições aplicam-se às bebidas prontas para o consumo, bem como às bebidas preparadas a partir de produtos concentrados ou desidratados. No entanto, estas disposições não abrangem as bebidas à base de café, de chá ou de extrato de café ou chá, cuja denominação de venda inclua o termo «café» ou «chá».

Cafeína ou quinino utilizado como aromatizante alimentar

O quinino e a cafeína utilizados como aromatizantes na produção ou na preparação de um género alimentício devem ser designados na lista de ingredientes pelo seu nome específico, imediatamente após o termo «aromatizante».

Contexto

A presente diretiva é substituída pelo Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios a partir de 13 de dezembro de 2014.

Referências

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2002/67/CE

8.8.2002

30.6.2003

JO L 191 de 19.7.2002

Última modificação: 07.02.2012

Top