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Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: dispositivos de proteção montados na retaguarda

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Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: dispositivos de proteção montados na retaguarda

A União Europeia está a harmonizar as prescrições técnicas relativas aos dispositivos de proteção montados na retaguarda em caso de capotagem de tratores de via estreita. Assim, está a contribuir para a aplicação do procedimento de homologação comunitária estabelecido pela Diretiva 74/150/CEE e, posteriormente, revogada e substituída pela Diretiva 2003/37/CE.

ATO

Diretiva 86/298/CE do Conselho relativa aos dispositivos de proteção montados na retaguarda em caso de capotagem de tratores agrícolas e florestais com rodas de via estreita [Ver atos modificativos].

SÍNTESE

A diretiva aplica-se a tratores com as seguintes características:

  • uma distância ao solo máxima de 600 milímetros;
  • uma via de eixo mínima equipada com os pneus mais largos inferior a 1 150 milímetros;
  • um peso sem carga superior a 600 quilogramas.

Todos os Estados-Membros homologarão todos os tipos de dispositivo de proteção em caso de capotagem, juntamente com a respetiva fixação ao trator, caso este cumpra as prescrições de construção e de ensaio estabelecidas nos anexos da diretiva. É depois emitida uma marca de homologação de componente CE para o mesmo.

Os Estados-Membros não poderão proibir a colocação no mercado de um trator, nem rejeitar a homologação nacional ou CE, se o mesmo cumprir as prescrições da diretiva.

As entidades competentes nos Estados-Membros informar-se-ão mutuamente sobre qualquer ação que tomem com o objetivo de garantir que os dispositivos de proteção estão conformes ao tipo para o qual receberam a homologação de componente. Podem, inclusive, revogar uma homologação de componente CE nos casos onde exista uma não conformidade grave e sistemática.

A diretiva será modificada de modo a ter em conta o progresso técnico.

A Diretiva 86/298/CE é revogada pelo Regulamento (UE) n.o167/2013 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 86/298/CEE

2.6.1986

2.6.1988

JO L 186 de 8.7.1986

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 89/682/CEE

4.1.1990

3.1.1991

JO L 398 de 30.12.1989

Ato de Adesão

1.1.1995

-

JO C 241 de 29.8.1994

Diretiva 2000/19/CE

4.5.2000

30.6.2001

JO L 94 de 14.4.2000

Ato de Adesão

1.5.2004

1.5.2004

JO L 236 de 23.9.2003

Diretiva 2005/67/EC

8.11.2005

-

JO L 273 de 19.10.2005

Diretiva 2006/96/CE

1.1.2007

1.1.2007

JO L 363 de 20.12.2006

Diretiva 2010/22/UE

30.4.2010

30.4.2011

JO L 91 de 10.4.2010

Diretiva 2013/15/UE

1.7.2013

1.7.2013

JO L 158 de 10.6.2013

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 86/298/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

Última modificação: 02.07.2014

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