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Segurança das máquinas

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Segurança das máquinas

Diretiva 2006/42/CE: máquinas (altera a Diretiva 95/16/CE)

ATO

Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação)

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva permite que as máquinas que cumpram os requisitos europeus em matéria de saúde e segurança sejam transportadas livremente pela União Europeia (UE). Isto significa que os trabalhadores e o público estão bem protegidos quando utilizam ou entram em contacto com máquinas.

Estabelece normas obrigatórias e voluntárias.

É aplicável aos produtos apenas aquando da sua colocação pela primeira vez no mercado da UE.

Ajuda a UE a ser mais inovadora, eficiente e competitiva.

PONTOS-CHAVE

A diretiva é aplicável às máquinas, ao equipamento intermutável, aos componentes de segurança, aos acessórios de elevação, às correntes, cabos e correias, aos dispositivos amovíveis de transmissão mecânica e às quase-máquinas.

Não é aplicável a outros tipos de máquinas, como as máquinas utilizadas em feiras, na indústria nuclear, em laboratórios e minas ou pelas forças armadas ou pela polícia.

Os fabricantes devem:

realizar uma avaliação dos riscos, a fim de determinar os requisitos de saúde e de segurança que se aplicam à máquina;

conceber e fabricar a máquina tendo em conta os resultados da avaliação dos riscos;

determinar as limitações da máquina;

identificar os perigos possíveis;

avaliar os riscos de a máquina causar lesões ou danos graves e tomar medidas para a tornar mais segura;

certificar-se de que a máquina cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança enumerados no anexo I da diretiva;

elaborar um documento técnico que confirme que a máquina cumpre os requisitos da diretiva;

garantir que estão a aplicar procedimentos de avaliação da conformidade e que estão a disponibilizar todas as informações necessárias, incluindo as instruções de montagem e utilização;

verificar que preencheram a declaração CE de conformidade e que a marcação CE de conformidade foi aposta à máquina para que esta possa ser utilizada em qualquer lugar da UE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 29 de dezembro de 2009.

CONTEXTO

Máquinas - sítio web da Comissão

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2006/42/CE

29.6.2006

29.6.2008

JO L 157 de 9.6.2006, p. 24-86.

Retificação

-

-

JO L 76 de 16.3.2007, p. 35-35

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o 596/2009

7.8.2009

-

JO L 188 de 18.7.2009, p. 14-92

Diretiva 2009/127/CE

15.12.2009

15.6.2011

JO L 310 de 25.11.2009, p. 29-33

Regulamento (UE) n.o 167/2013

22.3.2013

-

JO L 60 de 2.3.2013, p. 1-51

Diretiva 2014/33/UE

18.4.2014

19.4.2016

JO L 96 de 29.3.2014, p. 251-308

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 54 de 13.2.2015, p. 1-79)

última atualização 23.09.2015

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