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Máquinas

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Máquinas

A presente diretiva visa assegurar a livre circulação das máquinas e respetivos acessórios, fixando os requisitos essenciais para a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos consumidores. Tem por base os princípios da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização. De acordo com essa nova abordagem, a conceção e a fabricação de máquinas e respetivos acessórios estão sujeitas a requisitos essenciais em matéria de segurança.

ATO

Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação) [Ver ato(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

O objetivo da presente diretiva é estabelecer requisitos essenciais de saúde e segurança no tocante à conceção e ao fabrico, no intuito de melhorar a segurança das máquinas introduzidas no mercado europeu.

Âmbito de aplicação

A presente diretiva é aplicável não só às máquinas em sentido estrito mas também aos seguintes produtos:

  • equipamento intermutável;
  • componentes de segurança;
  • acessórios de elevação;
  • correntes, cabos e correias;
  • dispositivos amovíveis de mecânica.

Aplica-se igualmente às quase-máquinas .

Colocação no mercado, livre circulação e vigilância do mercado

Antes de colocar uma máquina no mercado, o fabricante deve assegurar primordialmente que:

  • a máquina cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança;
  • o processo técnico está disponível. Este processo técnico deve demonstrar que a máquina está em conformidade com os requisitos da presente diretiva. O processo técnico deve abranger a conceção, o fabrico e o funcionamento da máquina, na medida do necessário à avaliação da conformidade;
  • as informações necessárias estão disponíveis;
  • são aplicados os procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos;
  • foi emitida a declaração CE de conformidade;
  • foi aposta a marcaçãoCE.

Antes de colocar uma quase-máquina no mercado, o fabricante deve assegurar:

  • a preparação da documentação técnica pertinente;
  • a preparação do manual de montagem;
  • a elaboração da declaração de incorporação.

Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço no seu território das máquinas que obedeçam à presente diretiva. Os Estados-Membros tomam todas as medidas adequadas para que as máquinas só possam ser colocadas no mercado e/ou entrar em serviço se cumprirem as disposições pertinentes da presente diretiva e não comprometerem a saúde e a segurança das pessoas e dos animais domésticos ou dos bens.

Presunção de conformidade e normas harmonizadas

Os Estados-Membros devem considerar que as máquinas que ostentem a marcação CE e sejam acompanhadas da declaração CE de conformidade cumprem as disposições da presente diretiva.

Presume-se que uma máquina fabricada de acordo com uma norma harmonizada, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

A Comissão tem a possibilidade de adotar medidas para restringir ou proibir a colocação no mercado de máquinas que possam comprometer a saúde e a segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens.

Requisitos essenciais e avaliação da conformidade

O fabricante de uma máquina deve assegurar que seja efetuada uma avaliação dos riscos, a fim de determinar os requisitos de saúde e de segurança que se aplicam à máquina. Em seguida, a máquina deverá ser concebida e fabricada tendo em conta os resultados da avaliação dos riscos. Pelo processo de avaliação e de redução dos riscos, o fabricante deve:

  • determinar as limitações da máquina, o que inclui a utilização prevista e a má utilização razoavelmente previsível;
  • identificar os perigos que podem ser originados pela máquina e as situações perigosas que lhes estão associadas;
  • avaliar os riscos, tendo em conta a gravidade de eventuais lesões ou agressões para a saúde e a probabilidade da respetiva ocorrência;
  • avaliar os riscos;
  • eliminar os perigos ou reduzir os riscos que lhes estão associados, aplicando medidas de proteção.

Para certificar a conformidade da máquina com o disposto na presente diretiva, o fabricante aplica um dos procedimentos de avaliação da conformidade descritos no anexo da diretiva.

Organismos notificados

Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar a avaliação da conformidade com vista à colocação das máquinas no mercado.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2006/42/CE

29.6.2006 (Data de aplicação:29.9.2009)

29.6.2008

JO L 157 de 9.6.2006

Atos modificativos

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.o596/2009

7.8.2009

-

JO L 188 de 18.7.2009

Diretiva 2009/127/CE

15.12.2009

15.6.2011

JO L 310 de 25.11.2009

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 2006/42/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE [Jornal Oficial C 348 de 28.11.2013].

Na presente Comunicação, a Comissão publica os títulos e as referências das normas harmonizadas para as máquinas.

Última modificação: 17.01.2014

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