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O princípio de cooperação entre as instituições

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O princípio de cooperação entre as instituições

A cooperação entre as instituições é essencial para o bom funcionamento da União Europeia. O Tribunal de Justiça reconheceu, aliás, o dever de cooperação leal como princípio geral do direito. Apesar de a cooperação leal não estar explicitamente mencionada nos Tratados, não deixa de ser uma obrigação para todos os Estados-Membros e todas as instituições europeias.

SÍNTESE

O princípio de “cooperação leal” é retomado no artigo 4.º do Tratado da União Europeia (TUE) no quadro das relações entre a União Europeia (UE) e os Estados-Membros e no artigo 13.º do TUE no quadro das relações entre as instituições da UE.

Este artigo afirma, no essencial, que os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para executarem as suas obrigações decorrentes do Tratado e que não devem fazer nada que possa prejudicar o bom funcionamento da União Europeia.

A cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE

Os Estados-Membros têm um dever de cooperação leal com as instituições da UE. Assim, são convidados a acompanhar a acção da UE e a não colocar entraves ao seu bom funcionamento, por exemplo:

  • ao sancionar as violações do direito da UE de forma tão rigorosa como o faria com as violações do direito nacional;
  • ao colaborar com a Comissão no âmbito de procedimentos que tenham como objectivo controlar o respeito do direito da EU, por exemplo, transmitindo os documentos regularmente solicitados;
  • ao reparar os prejuízos causados pela violação do direito da UE;
  • ao não colocar desnecessariamente entraves ao funcionamento interno das instituições europeias (por exemplo, com a aplicação de taxas nos reembolsos das despesas de transporte dos deputados europeus para deslocações a Bruxelas e Estrasburgo);
  • ao cooperar com a Comissão, em caso de inacção do Conselho, de forma a permitir que a UE enfrente as suas responsabilidades (por exemplo, para responder a necessidades urgentes de conservação de determinadas unidades populacionais de peixes).

O artigo 4 do TUE convida a UE e os Estados-Membros a respeitarem-se e a apoiarem-se mutuamente no cumprimento das missões decorrentes dos Tratados.

A cooperação entre as instituições

Segundo o artigo 13.º do TUE, as instituições da UE devem respeitar o princípio de “cooperação leal” entre elas, ou seja:

  • o Parlamento Europeu;
  • o Conselho Europeu;
  • o Conselho;
  • a Comissão Europeia;
  • o Tribunal de Justiça da União Europeia;
  • o Banco Central Europeu;
  • o Tribunal de Contas.

Este princípio aplica-se de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

O princípio de colaboração interinstitucional encontra-se também no artigo 249.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que estipula que o Conselho e a Comissão devem proceder a consultas recíprocas e organizar, de comum acordo, as modalidades da sua colaboração.

A cooperação interinstitucional organiza-se de diversas formas, nomeadamente:

  • trocas de cartas entre o Conselho e a Comissão;
  • acordos interinstitucionais;
  • declarações comuns às três instituições.

Última modificação: 11.08.2010

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